TJMG 04/11/2020 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
§ 2º – A validade desta Portaria de Credenciamento é de 12 (doze)
meses a partir de sua assinatura pelo Diretor do DETRAN, renovável
por iguais e sucessivos períodos, desde que mantidas as condições para
a execução do serviço, que não sejam identificadas irregularidades não
saneadas nos procedimentos anuais de fiscalização de renovação do
credenciamento e que haja requerimento pessoa jurídica através de seus
sócios, com a apresentação dos documentos necessários a esse fim.
I – A renovação do credenciamento se dará com o devido recolhimento da Taxa de Segurança Pública, prevista na Tabela “D” da Lei
nº 6.763/1975, desde que requerida pelo credenciado e observadas às
exigências da legislação vigente.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação estando
vinculada ao Termo de Credenciamento nº 591/2020.
PORTARIA Nº 1917, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca
Examinadora da cidade de Ponte Nova/MG, através do SEI nº
1510.01.144061/2020-40.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, o Servidor Aprígio de Souza Soares, Masp
1.198.436-6.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ponte Nova/MG, o Servidor Adriano Braz Maximiniano,
Masp 1.355.703-8.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1918, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca
Examinadora da cidade de São Lourenço/MG, através do SEI nº ,
1510.01.0174042/2020-18.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de São Lourenço/MG, o Servidor Marcos Augusto de Souza,
Masp 1.215.365-6; e Designar para a função de Examinador dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de São Lourenço/MG, o Servidor Marcos
Augusto de Souza, Masp 1.215.365-6.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de São Lourenço/MG, o Servidor Alan Sena Valle Martins,
Masp 1.412.630-4.
Art. 3º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de São Lourenço/MG, a Servidora Ivy Carvalho Ferrer, Masp
1.256.800-2.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1919, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca
Examinadora da cidade de São Lourenço/MG, através do SEI nº
1510.01.0144061/2020-40.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de São Lourenço/MG, o Servidor Sidinei Milanez da Silva,
Masp 387.631-5.
Art. 2º Dispensar da função de Examinador e Designar para a função
de Secretário Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e
Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de São Lourenço/
MG, o Servidor Maviel Junqueira Gabriel Junior, Masp 1.113.091-1.
Art. 3º Dispensar da função de Auxiliar e Designar para a função de
Examinador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de São Lourenço/MG, a
Servidora Virgínia Lúcia Fernandes Diélle, Masp 1.371.100-7.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 1920, de 27 de Outubro de 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca
Examinadora da cidade de Montes Claros/MG, através do SEI nº
1510.01.0176425/2020-85.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Janaúba/MG, o Servidor Osmar Bispo da Fonseca, Masp
1.174.273-2 e; Designá-lo para a função de Examinador dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Montes Claros/MG.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1921, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Mônica Aparecida de Oliveira, Masp. 1.352.774-2.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 1922, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;

Resolve:
Art.1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Amanda Kelly Moreira dos
Santos Francisco, Masp 1.255.968-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 1.924, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras/MG, que informam ter o Centro de Formação de Condutores We Ltda ME, registro 2025-01, nome fantasia
CFC Parada Obrigatória, sediado no município de Lavras/MG, na Rua
Donato Baute, nº 11, bairro Retiro, por ter praticado em tese as infrações previstas no artigo 7, 13 e 18 do Decreto 45.762/2011, c/c art. 31
da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN c/c o art. 11 da Portaria do
Chefe do DETRAN nº 353/2012 e demais legislações pertinentes;
Considerando a solicitação da 1ª Delegacia Regional de Leopoldina/
MG, através do Ofício PCMG/1DRPC/LAVRAS/CART.CENTRAL
nº1299/2020 de 08/10/2020, SEI Processo nº 1510.01.0087788/2019-06,
que solicita o aditamento da Portaria nº 1809 publicada em 15/10/2019
na pág.13 no “Minas Gerais”, em substituição da secretária Lenice
Cardoso Tavares, MASP 458.013-0 pelo secretário Ader Resende
Godinho, MASP 1.317.733-2, com a composição atual da Comissão
Processante;
Resolve:
Art. 1º Proceder o aditamento da composição atual da Comissão Processante da Portaria nº 1809 publicada em 15/10/2019 na pág.13 no
“Minas Gerais”;
Art. 2º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente: Ailton Pereira, Delegado de Polícia Civil, MASP
343.142; Secretário: Ader Resende Godinho, Investigador de Polícia
Civil, MASP 1.317.733-2 e como Membro: Edevaldo Maurício Nepomuceno, Investigador de Polícia Civil, MASP 1.256.912-5, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao final,
através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à
Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do
DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1.925, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG e solicitação através do Ofício nº
PCMG/5DEPPC/2DRPC/ARAXÁ nº 649/2020 de 08/10/2020, que
informa ter o Centro de Formação de Condutores Nova Modelo Eireli,
nome fantasia Centro de Formação de Condutores Nova Vitória, registro nº 0513/02 e Diretor Geral Durvalino Justiniano Machado, registro
5620, por ter praticado em tese as infrações previstos no art.31, inciso
IV c/c art.36 inciso IV da Resolução do CONTRAN nº358/2010 e no
item 4.3, alínea “c” da Cláusula Quarta previsto no Termo de Autorização e Responsabilidade de que se trata a Portaria 353/2012 DETRAN
e, o Diretor de Ensino Eguimar Gomes da Silva, registro nº 3547, tendo
praticado em tese a infração capitulada no art.32 inciso III c/c art.36
inc. IV da Resolução 358/2010 do CONTRAN c/c item 4.3 letra “c” da
Cláusula Quarta previsto no Termo de Autorização e Responsabilidade
de que se trata a Portaria 353/2012 DETRAN;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme Termo de Responsabilidade e Credenciamento c/c o Decreto
Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº 353/2012
e demais legislações pertinentes;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente: Vítor Hugo Heisler, MASP 387.423-7; Secretário: Roberto Jardim Nogueira Borges, MASP 1.317.981-7 e como
Membro: Denise Cristina Ferreira de Souza, MASP 1.308.083-3, para
instauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao
final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância
à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do
DETRAN/MG
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1.926, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras/MG, que informam ter o Centro de Formação de Condutores Martins Vilela Ltda ME (sede e filiais), município de Lavras/MG, e sua Diretora Geral Edirce Aparecida Martins
Vilela, por terem praticado em tese as infrações previstas no artigo 31,
incisos I, inc.IV c/c Art.10, IV c/c art.25, II, “b”, todos da Resolução nº
358/2010 do CONTRAN e do item 4.1, “f” do Termo de Responsabilidade anexo à Portaria 353/2012 do DETRAN/MG c/c arts. 9º caput, 10,
VIII e 11, I todos da Lei 8429/1992, bem como os Diretores de Ensino
Neilor Resende, Leide Sebastiana de Souza, Luiz Fernando Corbeira
da Silva, Glênio Soares Avelar, José Silvio Vilela, Naira Milane de
Oliveira Avelar, Paulo Henrique Dutra Alves, Alcione Nazaré Vitor
de Almeida, Alécio Junio Vivas e Pedro Assis Soares terem praticado
em tese as infraçõesprevistas no art.32, I c/c Art. 10, IV amobos da
Resolução 358/2010, além do item 4.1, “f” do Termo de Auorização e
Responsabilidade anexo à Portaria 353/2012, c/c o Decreto Estadual nº
45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº 353/2012 e demais
legislações pertinentes;
Considerando a solicitação da Delegacia Regional de Lavras/MG, através do SEI Processo nº 1510.01..0167809/2020-14, com procedência
do Despacho nº 1295/2020/PCMG/6DEPPC/1DRPC/LAVRAS de
08/10/2020 e Portaria interna da Delegacia anexa ao SEI, que solicita
o aditamento da Portaria nº 319 publicada em 05/03/2016 na pág.26 no
“Minas Gerais” e Portaria nº 425 publicada em 14/04/2016 na pág.89
no “Minas Gerais”, com a composição atual da Comissão Processante;
Resolve:
Art. 1º Proceder o aditamento da composição atual da Comissão Processante da Portaria nº 319, publicada em 05/03/2016 na pág.26 no
“Minas Gerais” e Portaria nº 425 publicada em 14/04/2016 na pág.89
no “Minas Gerais”, com a composição atual da Comissão Processante;
Art. 2º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente: Ailton Pereira, Delegado de Polícia Civil, MASP
343.142; Secretário: Ader Resende Godinho, Investigador de Polícia
Civil, MASP 1.317.733-2 e como Membro: Edevaldo Maurício Nepomuceno, Investigador de Polícia Civil, MASP 1.256.912-5, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao final,
através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à
Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do
DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
03 1414838 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.293.274-7, Antônio Carlos Buttignon, a partir de 27/10/2020,
aposentadoria integral.

GRATIFICAÇÃO
DE
INCENTIVO
AO
EXERCÍCIO
CONTINUADO- CONCESSÃO
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.340.562-8, Roberto Marcio Chaves da Silva, a partir de
29/09/2020.
Masp.340.963-8, Hélida da Piedade Simões, a partir de 23/10/2020.
Masp.457.777-1, Milene Silva de Pinho do Val, a partir de 11/09/2020.
Masp.551.712-3, Valeria Carneiro Boroni Magalhães, a partir de
16/07/2020.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato publicado no MG de 06/08/2015.
Masp.367.843-0, Sandra Maria Abreu Alvim.
Onde se lê: a partir de 06/07/2015;
Leia-se: a partir de 20/05/2014.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO- TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o ato publicado no MG de 22/08/2020.
Masp.367.843-0, Sandra Maria Abreu Alvim.
Motivo: Publicação incorreta.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp.259.055-2, Antonio Padua de Araujo, 05 meses e 18 dias, sendo:
02 meses e 18 dias do 3ºqq e 03 meses do 4ºqq.
Masp.297.579-5, Vladimir Colli de Souza, 08 meses, sendo: 02 meses
do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.340.426-6, Alessandro Augusto Travassos, 03 meses referentes
ao 2ºqq.
Masp.340.507-3, Andreia Aparecida da Costa Ferreira, 05 meses,
sendo: 02 meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.341.654-2, Jonias Alves Maciel, 05 meses, sendo: 02 meses do
2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.349.264-2, Luis Claudio Mageste, 04 meses, sendo: 01 mês do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.352.148-1, Raul de Souza Dias, 06 meses, sendo: 03 meses do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.370.207-3, Lucia Fernanda de Oliveira, 04 meses, sendo: 01 mês
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.374.887-8, Sandra Valeria de Sousa Santos, 02 meses referentes ao 1ºqq.
Masp.386.251-3, Mônica Borges Chagas, 03 meses referentes ao 1ºqq.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO-CONCESSÃO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.340.601-4, Luciano Lopes Cançado, 6ºqq a partir de
03/09/2020.
Masp.342.077-5, Daniel Marcelino de Andrade, 6ºqq a partir de
08/09/2020.
Masp.342.111-2, Marcilio Costa Gonçalves, 7ºqq a partir de
07/09/2020.
Masp.348.911-9, Anderson Ângelo Souza, 6ºqq a partir de 09/09/2020.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO-RETIFICAÇÃO
Retifica o ato publicado no MG de 24/10/2020.
Masp.1.060.883-4, Sandra Hiker de Souza.
Onde se lê: 5ºqq a partir de 01/09/2020;
Leia-se: 4ºqq a partir de 01/09/2020.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO-CONCESSÃO
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
Masp.340.601-4, Luciano Lopes Cançado, a partir de 03/09/2020.
Masp.342.077-5, Daniel Marcelino de Andrade, a partir de
08/09/2020.
Masp.348.911-9, Anderson Ângelo Souza, a partir de 09/09/2020.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO-CONCESSÃO
Retifica o ato publicado no MG de 21/10/2020.
Masp.346.216-5, Marcia Cristina Meireles.
Onde se lê: Retifica o ato publicado no MG de 19/05/2017;
Leia-se: Retifica o ato publicado no MG de 19/02/2017.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.226.102-2, Lilian Márcia Braga Guimarães, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 23/10/2020.
Masp.293.893-4, Marcos Antônio Dias, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 24/10/2020.
Masp.294.294-4, José Márcio Da Silva, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 27/10/2020.
Masp.294.521-0, Douglas Moreira De Melo, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 23/10/2020.
Masp.340.556-0, José Claudivino Dantas, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 31/10/2020.
Masp.340.694-9, Eudes Vieira De Oliveira, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 01/10/2020.
Masp.341.972-8, Regina Lúcia Soares De Oliveira, referente ao 7º
quinquênio, com vigência à partir de 27/10/2020.
Masp.342.047-8, Benedito Fernando Carbos, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 19/10/2020.
Masp.342.105-4, Júlio César Corrêa, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 02/10/2020.
Masp.344.072-4, Reginaldo Rodrigues Dos Santos, referente ao 7º
quinquênio, com vigência à partir de 23/10/2020.
Masp.347.532-4, Wilman Teixeira Júnior, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 25/10/2020.
Masp.349.016-6, Alexandre Dietze Veloso Lemos, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 18/10/2020.
Masp.349.234-5, Ernon Arifa Sena, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 14/10/2020.
Masp.349.306-1, Rita Rosa Nobre Mizerani, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 17/10/2020.
Masp.349.976-1, Maria Beatriz Damasceno Arriel, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 15/10/2020.
Masp.366.507-2, Lázara Márcia De Carvalho, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 11/10/2020.
Masp.386.030-1, Valdir Dos Reis Lunardelo, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 29/10/2020.
Masp.387.354-4, Gislane Wiulmiria Velozo Freitas, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 04/10/2020.
Masp.547.483-8, Wagner Gonçalves Nunes, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 23/10/2020.
Masp.663.452-1, Humberto de Castro Lopes, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de 08/10/2020.
Masp.665.187-1, Ricardo Resende Galvão, referente ao 4º quinquênio,
com vigência à partir de 09/10/2020.
Masp.667.899-9, Everly Valério Do Carmo, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 30/10/2020.
Masp.842.930-0, Virgínia Tamie Vieira Kubo, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 24/10/2020.
Masp.885.159-4, Lydiane Maria Azevedo, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 01/10/2020.
Masp.886.345-8, Glória Maria Duarte Resende, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 11/10/2020.
Masp.1.011.028-6, Irinéia Diva Bertolla Amorim, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de 11/10/2020.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.340.556-0, José Claudivino Dantas, a contar de 31/10/2020.
Masp.340.694-9, Eudes Vieira De Oliveira, a contar de 01/10/2020.
Masp.347.532-4, Wilman Teixeira Júnior, a contar de 25/10/2020.
Masp.349.016-6, Alexandre Dietze Veloso Lemos, a contar de
18/10/2020.
Masp.349.234-5, Ernon Arifa Sena, a contar de 14/10/2020.
Masp.366.507-2, Lázara Márcia De Carvalho, a contar de 11/10/2020.
Masp.547.483-8, Wagner Gonçalves Nunes, a contar de 23/10/2020.
Masp.667.899-9, Everly Valério Do Carmo, a contar de 30/10/2020.
Masp.842.930-0, Virgínia Tamie Vieira Kubo, a contar de 24/10/2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 03 de novembro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
03 1414836 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 43/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
Masp. 298.594-3, Marcelo Bethônico de Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado em Nova Lima, 7 dias a partir de 1/10/20.
Masp. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 8/10/20.
Masp. 347.506-8, Evânio Gomes de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 10 dias a partir de 6/10/20, em prorrogação.
Masp. 347.518-3, Arlen Bahia da Silva, Delegado de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 6/10/20.
Masp. 349.093-5, Raimundo Eufrásio Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 5/10/20.
Masp. 370.155-4, Ana Lúcia Delvaux, Investigadora de Polícia, lotada
em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 370.174-5, Cláudia da Silva Dantas, Investigadora de Polícia,
lotada em Formiga, 5 dias a partir de 5/10/20.
Masp. 374.888-6, Thessa Bertoldi Souza Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 3/10/20, em prorrogação.
Masp. 386.053-3, Antônio Otávio Rocha, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 6/10/20.
Masp. 387.558-0, Frederico Teixeira de Moura, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 387.559-8, Gabriel Freitas de Faria, Investigador de Polícia,
lotado em Arcos, 10 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 387.639-8, Valmir Moreira dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em João Pinheiro, 14 dias a partir de 2/10/20.
Masp. 457.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivã de Polícia, lotada em
Curvelo, 45 dias a partir de 3/10/20, em prorrogação.
Masp. 667.853-6, Daniela Caren de Freitas Pego, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 15 dias a partir de 8/10/20, em
prorrogação.
Masp. 667.880-9, Luiz Carlos Fernandes da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Frutal, 11 dias a partir de 6/10/20.
Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberaba, 14 dias a partir de 30/9/20, em prorrogação.
Masp. 668.056-5, Enilton Gonçalves Vianna Júnior, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 20/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.057.459-8, Clodoaldo Cosme Lopes de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 18 dias a partir de 27/9/20, em
prorrogação.
Masp. 1.060.899-0, Alexandro Silveira Caetano, Delegado de Polícia,
lotado em Ipatinga, 2 dias a partir de 8/10/20.
Masp. 1.061.104-4, André Gustavo de Lima Souza, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 6/10/20.
Masp. 1.066.823-4, Guilherme Eustáquio Santos, Perito Criminal,
lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 1.090.804-4, Heitor Noronha Neto, Médico Legista, lotado na
Capital, 3 dias a partir de 5/10/20.
Masp. 1.097.054-9, Renata Alves Mesquita Veloso, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 14 dias a partir de 7/10/20.
Masp. 1.111.490-7, Camila Alves Muniz, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 14 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 1.112.242-1, Mara Rúbia Carvalho, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberaba, 60 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 23 dias a partir de 22/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.131.691-6, Judite Corrêa Santos, Investigadora de Polícia,
lotada em Montes Claros, 7 dias a partir de 1/10/20.
Masp. 1.148.029-0, André Luiz de Oliveira Lima, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.174.178-2, Leandro Augusto Noce, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 60 dias a partir de 16/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.174.395-2, Henrique Augusto de Matos Souza, Escrivão de
Polícia, lotado em Santa Luzia, 12 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 1.188.214-9, Alcides Moisés da Fonseca Prezotti, Delegado de
Polícia, lotado em Barbacena, 10 dias a partir de 25/9/20.
Masp. 1.188.263-6, Cristiane Aparecida Floriano de Oliveira, Delegada
de Polícia, lotada em Betim, 6 dias a partir de 14/10/20.
Masp. 1.188.594-4, Amanda Patrícia da Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 7/10/20.
Masp. 1.233.432-2, Natael Monteiro Santana, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 24/9/20.
Masp. 1.237.388-2, Bianca Mondaini, Delegada de Polícia, lotada em
Juiz de Fora, 30 dias a partir de 4/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.242.347-1, Daniel Pereira de Castro, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 16 dias a partir de 29/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.242.707-6, Juliana Reis dos Santos, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 9/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.242.777-9, Francisco Heloísio Viana de Araújo, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 14 dias a partir de 5/10/20.
Masp. 1.242.953-6, Rodney da Rocha Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 7/10/20.
Masp. 1.255.762-5, Camila Teixeira Mendonça, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 8 dias a partir de 7/10/20.
Masp. 1.255.807-8, Karen Helena Machado, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberaba, 10 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 1.255.840-9, Tatiana Carneiro Sousa, Investigadora de Políca,
lotada em Uberaba, 15 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 1.255.847-4, Fagner Alexandre Rocha, Investigadora de Polícia,
lotada em Carandaí, 20 dias a partir de 8/9/20.
Masp. 1.256.565-1, Wallace Fernando Rodrigues, Investigador de Polícia, lotado em Perdões, 4 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 1.278.590-3, Vanessa Sales Carvalho, Investigadora de Polícia,
lotada em Bocaiúva, 12 dias a partir de 3/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.318.049-2, Paulo Henrique Araújo Faria, Escrivão de Polícia,
lotado em Patrocínio, 8 dias a partir de 11/10/20.
Masp. 1.318.120-1, Pedro Luciano Gomes Machado, Escrivão de Polícia, lotado em Santa Luzia, 15 dias a partir de 29/9/20.
Masp. 1.319.072-3, Adriano Freitas da Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 12 dias a partir de 11/10/20.
Masp. 1.331.471-1, Luciana Soares Libório, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 14 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 1.353.390-6, Ivonete Vieira Gonçalves, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 8 dias a partir de 7/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.353.519-0, Antônio Clésio da Rocha, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Patos de Minas, 5 dias a partir de 28/9/20.
Masp. 1.356.431-5, Marília Anjos Dias, Técnica Assistente da Polícia
Civil, lotada em Janaúba, 14 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 1.369.532-5, Cleide Cristina Pimenta, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 7/10/20.
Masp. 1.412.401-0, Karla Letícia Pacheco Martins Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada em Três Corações, 30 dias a partir de 5/10/20.
Masp. 1.412.456-4, Dhiogo de Oliveira Ramos, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 28 dias a partir de 7/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.412.790-6, Rúbia Neves Souza Messias, Investigadora de
Polícia, lotada em Divinópolis, 60 dias a partir de 25/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.412.974-6, Renata Guimarães Clementino, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 8/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.413.365-6, Carolina Costa Albuquerque, Investigadora
de Polícia, lotada em Leopoldina, 40 dias a partir de 2/10/20, em
prorrogação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201103224334014.