quarta-feira, 26 de Maio de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
157/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 157/2020, publicada no Minas Gerais de 04
de abril de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min,
no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA ELIANO BOAVENTURA DA SILVA - MASP 1.081.585-0, – PROCESSADO NO
PAD 157/2020.
Uberaba, 05 de maio de 2021
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
14 1481545 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO PAD 330/2020 O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 330/2020, publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais, em 20/08/2020, Marcelo Rabelo, conforme
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/PAD Nº 330/2020, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA
E CITA, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o servidor HERLON EMERSON DE CASTRO - MASP 1.120.834-5, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na sede da 7ª Risp, sito à Rua José
Afonso Micheline, nº 151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das Graças,
em Divinópolis, MG, CEP.: 35.501-051, nos dias úteis, das 08h00min
às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail
“nucad7@gmail.com” no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da 4ª
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação
e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres dos artigos 216, incisos I, V e VI, 245, caput
e parágrafo único, 246, inciso I, e 249, inciso II, todos da Lei nº 869/52,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, inciso I, III
ou V, do referido diploma legal sob pena de REVELIA e designação de
defensor “ex-officio”.
Divinópolis, 26 de maio de 2021.
Marcelo Rabelo
Presidente da comissão
MASP: 1.116.879-6
06 1477785 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
049/2020, Letícia de Melo Barbosa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 049/2020, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 16 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida Alcoa 5801, Casa 04, Parque das Nações, Poços de Caldas/MG,
CEP 37.706-178 , nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, e através
do endereço eletrônico nucad18@gmail.com, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos arts.
216, incisos V e VI, 217, incisos IV e X, 245, caput e parágrafo único,
246, inciso I , e 250, incisos II e VI, todos na forma da Lei 869/52,
estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou
VI, do referido Diploma Estatutário, c/c o art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009, sob pena de REVELIA: RODRIGO DONIZETTI DE
MORAES, MASP 1.214.767-4 – PROCESSADO NO PDS 049/2020.
Poços de Caldas, 25 de maio de 2021
Letícia de Melo Barbosa
Masp 1.377.218-1
Presidente de Comissão
25 1485355 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 021/2018 Cleiton Duarte Santos, conforme PORTARIA/USCISESP/SAD nº 021/2018, publicada no jornal Minas Gerais n data de
20/11/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio Brant nº
787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE,
Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401-063 Telefone Recepção
(38) 2101-9450 E-mail: corregedoria11risp@gmail.com, nos dias uteis,
das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Jornal Minas Gerais, a fim de pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuído que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, se comprovada, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, sob pena de REVELIA: Raphael do Nascimento Marques MASP 1.389.447-2 - PROCESSADO na SAD 021/2018.
Montes Claros 17 de maio de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente da PAD 017/2021
17 1482325 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Iara
Regina dos Santos Vieira Bras, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e disposição de
estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB,
segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou
definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Indaiabira/MG, PA/nº 2393/2021, ANM 832.114/2013, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 24/05/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Norte de Minas.
25 1485800 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Contek Engenharia
S.A, Britamento de pedras para construção, Conceição do Mato Dentro/
MG, PA n° 2604/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
25 1485493 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Loteamento Bela
Vista III, loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Funilândia/MG, Processo nº 2577/2021, classe 2. 2) Fazenda da
Taquara - Fazenda Taquara, avicultura; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Papagaios/MG, Processo nº 2584/2021, classe
3. 3) Município de Morro da Garça/Sistema de Esgotamento Sanitário, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; estação
de tratamento de esgoto sanitário, Morro da Garça/MG, Processo nº
2599/2021, Classe 2. 4) Magnesita Refratários S.A, lavra a céu aberto
- minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento (argila),
Itabirito/MG, Processo nº 2614/2021, DNPM Nº 832.953/2002, classe
2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
25 1485822 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licenciamento Ambiental Trifásico – Licença
Prévia: *Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. | Barragem de contenção
de rejeitos/resíduos – categoria de classe III (Barragem B6) – Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração. – Araxá/
MG; – Solicitação SLA Nº 2021.01.01.003.0002033. – Classe 6.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0018534/2021-81.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1485471 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Gransena Exportação e Comércio Ltda., Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e
de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Pedra Azul/ MG, PA nº 08700/2019/002/2019, Classe 2.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
25 1485755 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Thalmo Marcovig Cunha Dias/Fazenda Boa Esperança e Santa Lucia
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uruana de Minas/MG. Processo:
2616/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) Alex Fagundes/Fazenda Cedro e Cachoeira, lugar denominado
Excel Agro II - Fazenda Excel Agro II - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
- Unaí/MG. Processo: 2178/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Terrena Agronegocios Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Paracatu/MG. Processo: 2234/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:
1) Jacobus Johannes Hubertus Derks/Fazenda Santo André, Santo
André e Almas - Fazenda Santo André, Santo André II e Almas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo:
2208/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
25 1485698 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Big Argamassa e Concreto Ltda., Usinas de produção de concreto
comum, São Lourenço/MG, Processo nº 2379/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
25 1485797 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Bart Gemas Eireli ME, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Bela Vista de Minas/MG, PA/
Nº 5594/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 30/04/2031.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik.
Diretor Regional de Controle Processual, designado para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021 do
Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
25 1485782 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17927/2021, Usuário: Maria de Fatima Da Costa, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904181/2021. *Processo n° 22991/2017, Usuário: Roberto Motta Pereira, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904235/2021. *Processo
n° 23006/2017, Usuário: Hermogenes Antonio dos Santos, Martinho
Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904244/2021.
*Processo n° 23029/2017, Usuário: Ricardo Nogueira Araújo, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904261/2021. *Processo n°
25709/2017, Usuário: Reinaldo Lopes Soares, Piumhi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904314/2021. *Processo n° 25872/2017,
Usuário: Laticinios Universo Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904359/2021. *Processo n° 26189/2017, Usuário: Gilberto Carlos da Cruz, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904367/2021. *Processo n° 26801/2017, Usuário: Clemente e
Clemente Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904383/2021. *Processo n° 20979/2021, Usuário: José Orlando de
Oliveira, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1904419/2021. *Processo
n° 18661/2021, Usuário: Gabriel Jorge Junqueira Franco, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903643/2021. *Processo
n° 18652/2021, Usuário: Jose Machado Borges, Tapira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903645/2021. *Processo n° 18584/2021,
Usuário: Celio Marques Rodrigues, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903646/2021. *Processo n° 18577/2021, Usuário:
Schippers Industrial E Comercial Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903673/2021. *Processo n° 18564/2021, Usuário: Aparecida Da Graça Ferreira, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903677/2021. *Processo n° 18949/2021, Usuário:
Paulo Roberto Cintra Coelho, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903737/2021. *Processo n° 19173/2021, Usuário:
Cesar Jordao, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903742/2021. *Processo n° 19280/2021, Usuário: Claudio Vanço ,
Gilberto Vanço , Vanderlei Vanço , Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903777/2021. *Processo n° 19372/2021, Usuário:
Juvenal Alves Borges, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903779/2021. *Processo n° 19547/2021, Usuário:
Rogério Queiroz Araújo, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903850/2021. *Processo n° 19467/2021, Usuário:
Danilo Alves Santos, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903852/2021. *Processo n° 19460/2021, Usuário: Fábio Francisco Markus, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903884/2021. *Processo n° 19447/2021, Usuário: Salmo Lopes,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903887/2021.
*Processo n° 19434/2021, Usuário: Elcir Freitas Queiroz, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903888/2021.
*Processo n° 20239/2021, Usuário: Hilda Helena Guimarães Lopes
E Cia Ltda, Guaranésia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903933/2021. *Processo n° 20307/2021, Usuário: Jlx Administracao De Bens Ltda, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903945/2021. *Processo n° 20546/2021, Usuário: Otoniel Peres,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904015/2021.
*Processo n° 20476/2021, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904019/2021. *Processo n° 20853/2021, Usuário: Altair José Ferreira, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904108/2021. *Processo
n° 20865/2021, Usuário: Ricardo Garcia Rabelo, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904111/2021. *Processo n° 20877/2021, Usuário: Divino Freitas, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904112/2021. *Processo n° 20887/2021,
Usuário: Debora Dos Santos Osório, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904114/2021. *Processo n° 21036/2021,
Usuário: Matias Johanes Henrique Michels, Nova Ponte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904183/2021. *Processo n° 21076/2021,
Usuário: Laticinio Sabor De Minas Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904198/2021. *Processo n° 21082/2021,
Usuário: Leopoldo Morais Alves De Souza, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904200/2021. *Processo n° 21678/2021,
Usuário: Paulo Alves Correa, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904246/2021. *Processo n° 21225/2021, Usuário: Departamento De Agua E Esgoto, Tupaciguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904250/2021. *Processo n° 22130/2021,
Usuário: Veri Alves De Queiroz, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904360/2021. *Processo n° 22589/2021, Usuário: Luiz Geraldo De Castro, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904410/2021. *Processo n° 22541/2021, Usuário: Maria
Aparecida Nascentes Gonçalves, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904414/2021. *Processo n° 22944/2021, Usuário: Acucareira Energy Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904429/2021. *Processo n° 16898/2010, Usuário: Maria
Elena Camargo Teruel , José Teruel Lopes, Estrela do Sul, Deferido,
Portaria n°1904449/2021. *Processo n° 16896/2010, Usuário: Maria
Elena Camargo Teruel , José Teruel Lopes, Estrela do Sul, Deferido,
Portaria n°1904451/2021. *Processo n° 16528/2021, Usuário: Waldir
Vinhati, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904369/2021. *Processo n° 27082/2017, Usuário: Saae - Serviço
Autárquico De Água E Esgoto De Carmo Do Cajuru, Carmo do Cajuru,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904341/2021. *Processo
n° 02220/2018, Usuário: Condominio Morada Dos Pássaros, Lagoa
Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904343/2021. *Processo n° 20477/2021, Usuário: Sucocítrico Cutrale Ltda - Fazenda
Portal De Minas, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904349/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 25 de Maio de 2021.
25 1485441 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10665/2021, Usuário: Santa Teresinha Geração de
Energia Ltda., Borda da Mata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804467/2021. *Processo n° 57577/2020, Usuário: Rede HG
Combustíveis Ltda., Careaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804475/2021. *Processo n° 10084/2021, Usuário: David Ottoni
Filho, Conceição da Aparecida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804477/2021. *Processo n° 11670/2021, Usuário: Mariangela de
Fátima dos Reis Santos ME, Natércia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804479/2021. *Processo n° 19424/2021, Usuário: Célio
Pereira de Alvarenga, Ipuiúna, Deferido, Portaria n°1804480/2021.
*Processo n° 16428/2021, Usuário: Sônia de Fátima Ribeiro Araújo,
Felipe José Ferreira Martins, Amarildo José de Araújo, Monte Santo de
Minas, Deferido, Portaria n°1804484/2021. *Processo n° 06412/2021,
Usuário: Estilo Automóveis Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804487/2021. *Processo n° 18985/2021, Usuário: Edivino Batista da Silva, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804488/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 03706 de 29/01/2021. Requerente: Luiz Fernando Figueiredo. CPF: 214.13*.***-**. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas
nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual
nº 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Coqueiral - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 25 de Maio de 2021.
25 1485799 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 01844 publicada dia 03/05/2018. Onde se lê:
Outorgado: Mitsui Alimentos Ltda, CNPJ: 58.128.190/0050-95.
Leia-se: Outorgado: Mitsui & Co. Coffee Trading (Brazil) Ltda, CNPJ:
34.292.849/0003-60. Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria 01627 publicada dia 25/05/2017. Outorgado: Ivalino Pedro Furlanetto, CPF: 153.40*.***-**. Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 18°59’02”S e Long. 47°27’39”W. Vazão Autorizada (m³/h):
12,2. Finalidade: Consumo humano, lavagem de veículos e pulverização da lavoura, com o tempo de captação de 01:00 hora e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Ponto de captação: Lat. 18°59’42,9”S
e Long. 47°34’48,7”W. Vazão Autorizada (m³/h): 12,20. Finalidade:
Consumo humano, lavagem de veículo, pulverização agrícola e irrigação de uma área de 15,4 ha de através do método de gotejamento, com
o tempo de captação de 10:00 horas e 40 minutos/dia e 12 meses/ano.
Município: Iraí de Minas - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 01922 publicada dia 06/08/2019, que indeferiu
o processo nº 02973 de 31/01/2017. Requerente: Vaccinar Industria e
Comércio Ltda. CNPJ: 21.820.014/00017-99. Motivo: Reconsideração
da análise. Município: Nova Ponte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de Maio de 2021.
25 1485371 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17729/2021, Usuário: VP Agropecuária Ltda, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1904431/2021. *Processo n° 19199/2021,
Usuário: Cesar Jordão, Dener Jordão, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904433/2021. *Processo n° 17929/2021,
Usuário: Marco Antônio de Oliveira Vilhena, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904434/2021. *Processo n° 18058/2021,
Usuário: Daniel Henrique Migot, Sacramento, Deferido, Portaria
n°1904435/2021. *Processo n° 19378/2021, Usuário: Edmar Morais
Vitória, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904436/2021. *Processo n° 19673/2021, Usuário: Norival Antônio Longo, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904437/2021. *Processo n° 21063/2021, Usuário: Jose Pedro
Andrade, Frutal, Deferido, Portaria n°1904438/2021. *Processo n°
21067/2021, Usuário: Mayla Beatriz dos Santos Diniz, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904439/2021. *Processo
n° 20166/2021, Usuário: Eubelvina do Carmo Nunes, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904440/2021. *Processo n°
21037/2021, Usuário: Matias Johanes Henrique Michels, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904441/2021. *Processo n°
20296/2021, Usuário: Marcio Borges Castro Alves, Araxá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904442/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1901607/2021 publicada no dia 27/02/2021.
Outorgado: Luis Antonio de Melo, CNPJ: 23.177.975/0001-95. Onde
se lê: Latitude início: 19°29’08”, Longitude início: 46°53’54”, Latitude final: 19°29’06” e Longitude final: 45°54’04”. Leia-se: Latitude
início: 19º29’8,93”, Longitude início: 46º53’54,07”, Latitude final:
19º29’6,05” e Longitude final: 46º54’4,05”. Município: Araxá–MG.
Retifica-se a portaria 1909936/2019 publicada no dia 21/12/2019.
Outorgado: BRF S/A, CPF: 191.258.286-49. Onde se lê: Outorgado:
BRF S/A, CPF: 191.258.286-49. Leia-se: Outorgado: BRF S/A, CNPJ:
01.838.723/0426-36. Município: Uberlândia–MG.
Retifica-se a portaria 1903261/2020 publicada no dia 28/04/2020.
Outorgado: BRF S/A, CNPJ: 01.838.723/0438-70. Onde se lê: Outorgado: BRF S/A, CNPJ: 01.838.723/0438-70. Leia-se: Outorgado: BRF
S/A, CNPJ: 01.838.723/0454-90. Município: Gurinhatã–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 25 de maio de 2021.
25 1485756 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 51901/2020, Usuário: Dimeza Alimentos Ltda - EPP,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304459/2021.
*Processo n° 51902/2020, Usuário: Dimeza Alimentos Ltda - EPP,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304460/2021.
*Processo n° 14843/2021, Usuário: Eliani Maria Oliveira, Vespasiano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304462/2021. *Processo n°
38081/2015, Usuário: Ageo Agropecuária Ltda, Paraopeba, Deferido,
Portaria n°1304463/2021. *Processo n° 06203/2021, Usuário: Cemig
Geração e Transmissão S.A., Queluzito, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304466/2021. *Processo n° 07788/2016, Usuário: Posto
Mário Werneck Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304469/2021. *Processo n° 03332/2017, Usuário: Itamar
Braga Moura, Rodrigo Vieira de Moura, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304470/2021. *Processo n° 02668/2017,
Usuário: Ivan Diniz Oliveira, Inimutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304472/2021. *Processo n° 03021/2017, Usuário: Reauto
Representação de Automóveis Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304492/2021. *Processo n° 19067/2021, Usuário: Fundação Renova, Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304494/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 18144 de 19/06/2017. Requerente: Roberto
Flister – CNPJ/CPF: 038.9xx.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Jequitibá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 19226 de 14/07/2017. Requerente: Mega
Space Promoções e Eventos Ltda - CNPJ/CPF: 05.793.594/0001-59 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Santa Luzia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Maio de 2021.
25 1485652 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas e Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05680/2018, Empreendedor: Serra Bonita Sementes S.A.,
Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00395/2021. *Processo: 18223/2017, Empreendedor: Serra Bonita Sementes S.A., Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00396/2021. *Processo:
15861/2017, Empreendedor: João Augusto, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00397/2021. *Processo: 15860/2017, Empreendedor: João Augusto, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00398/2021. *Processo: 20346/2017, Empreendedor: Inácio
Carlos, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00399/2021. *Processo: 10763/2021, Empreendedor: Luiz Antônio, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00400/2021. *Processo: 27903/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Curvelo,
Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00401/2021. *Processo: 28273/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Curvelo,
Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00402/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS e CENTRAL
METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
25 de Maio de 2021.
25 1485535 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105252324370111.
