12 – terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00516 publicada dia 23/02/2010. Onde se lê:
Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Leia-se: Outorgada: Universidade da
Paz Araxá - UNIPAZ, CNPJ: 23.371.990/0001-70. Município: Araxá
– MG.
Retifica-se a portaria nº 03495 publicada dia 20/10/2017. Outorgado:
Valmont Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 01.669.679/0001-79. Onde
se lê: Finalidades: Consumo humano e paisagismo. Leia-se: Paisagismo
e limpeza e higienização. Município: Uberaba – MG.
Retifica-se a portaria nº 01033 publicada dia 04/05/2016. Outorgado:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo
Mineiro. CNPJ: 10.695.891/0005-25. Onde se lê: Finalidades: Consumo humano e paisagismo. Leia-se: Paisagismo e limpeza e higienização. Município: Uberaba – MG.
Retifica-se a portaria nº 03742 publicada dia 23/11/2017. Outorgado: ABC Agricultura e Pecuária S/A - ABC A&P, CNPJ:
19.929.074/0008-01. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano e uso
agrícola, com o tempo de captação de 32 minutos/dia e 12 meses/ano.
Leia-se: Finalidade: Consumo humano, uso agrícola, limpeza e manutenção do empreendimento, com o tempo de captação de 18:00 horas
e 36 minutos/dia e 12 meses/ano. Município: Monte Alegre de Minas
– MG.
Retifica-se a portaria nº 01795 publicada dia 07/06/2017. Outorgado:
Narci Camilo. CPF: 278.1**.***-**. Onde se lê: Ponto de captação:
Lat. 18°46’49,25”S e Long. 48°06’56,12” W. Finalidade: Irrigação de
uma área de 18,75 ha. Leia-se: Ponto de captação: Lat. 18°46’48,1”S
e Long. 48°06’56,1” W. Finalidade: Irrigação de uma área de 75,0 ha.
Município: Araguari – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de Agosto de 2021.
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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1402203, publicada dia 27/02/2019. Onde
se lê: Usuário: Carlos Eduardo Pereira. CPF: 040.288.536-80. Curso
D’agua: Córrego Poço Fundo. Vazão Autorizada (l/s): 10,0. Finalidade:
Irrigação de uma área de 3,6 ha através do método de gotejamento,
com o tempo de captação de 02:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 2160 m³. Art. 7º- 1. Implantar sistema de medição
e de horímetro conforme determina a Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM Nº 2302 DE 05/10/2015. Prazo: O início da captação fica condicionado à instalação de sistema de medição e horímetro. 2. Comprovar
através de relatório fotográfico a instalação dos equipamentos citados
acima. Prazo: Máximo 10 dias após a instalação. 3. Registrar as informações sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de
Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e
mantê-las atualizadas durante vigência da portaria de outorga, conforme
exigência do referido sistema. Prazo: 90 dias após a publicação da portaria. Leia-se: Usuário: Viviany Martins Pinto. CPF: 727.942.326-49.
Curso D’agua: Ribeirão Palmital. Vazão Autorizada (l/s): 15,6. Finalidade: Irrigação de uma área de 35 ha através do método de aspersão
convencional/pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia
e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 36560 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro, dezembro, 33022 m³
no mês de fevereiro e 35380 m³ nos meses de abril, junho, setembro,
novembro. Art. 7º- 1. Implantar sistema de medição e de horímetro conforme determina a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2302 DE
05/10/2015. Prazo: O início da captação fica condicionado à instalação de sistema de medição e horímetro. 2. Comprovar através de relatório fotográfico a instalação dos equipamentos citados acima. Prazo:
Máximo 10 dias após a instalação. 3. Registrar as informações sobre
o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários de
Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las
atualizadas durante vigência da portaria de outorga, conforme exigência do referido sistema. Prazo: 90 dias após a publicação da portaria. 4.
Instalar sistema de medição de vazão captada e horímetro no ponto de
captação, conforme Portaria IGAM nº48/2019 e realizar medições diárias da vazão captada e do tempo de captação, armazenando estes dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema, ou entidade por ele delegada.
Os dados de monitoramento deverão ser apresentados á autoridade
outorgante no momento da renovação da regularização do uso de recursos hídricos, por meio físico e digital, bem como quando solicitados por
órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada. Prazo: até
90 dias após a publicação da Portaria. Município: Datas-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 30
de agosto de 2021.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27969/2019, Usuário: Leda Miguel, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907005/2021. *Processo n°
27970/2019, Usuário: Leda Miguel, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907006/2021. *Processo n° 27971/2019, Usuário: Leda Miguel, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907007/2021. *Processo n° 27972/2019, Usuário: Leda Miguel,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907008/2021.
*Processo n° 24267/2021, Usuário: Ana Eudóxia, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1907085/2021. *Processo n° 24268/2021, Usuário:
Ana Eudóxia, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907086/2021. *Processo n° 24269/2021, Usuário: Ana Eudóxia, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1907087/2021. *Processo
n° 24270/2021, Usuário: Ana Eudóxia, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907089/2021. *Processo n° 39079/2021,
Usuário: Maria Ivone Alves, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907091/2021. *Processo n° 39073/2021, Usuário: Wisley Meira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907092/2021. *Processo n° 37802/2021, Usuário: Vantuir Meira,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907093/2021. *Processo n° 17771/2017, Usuário: Auto Posto Amaral Ltda, Carmópolis de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907149/2021.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria 1910268/2019 de 28/12/2019. Outorgado: Marco
Antônio Senju, CPF: 183.***.***-31. Motivo: Deferida em duplicidade com a portaria 1707/2018. Município: Araguari.
Cancela-se a portaria 1910278/2019 de 28/12/2019. Outorgado: Marco
Antônio Senju, CPF: 183.***.***-31. Motivo: Deferida em duplicidade com a portaria 1704/2018. Município: Araguari.
Cancela-se a portaria 1910281/2019 de 28/12/2019. Outorgado: Marco
Antônio Senju, CPF: 183.***.***-31. Motivo: Deferida em duplicidade com a portaria 1706/2018. Município: Araguari.
Cancela-se a portaria 1910269/2019 de 28/12/2019. Outorgado: Marco
Antônio Senju, CPF: 183.***.***-31. Motivo: Deferida em duplicidade com a portaria 1705/2018. Município: Araguari.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 30 de agosto de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39342/2021, Usuário: Ronam Machado, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107094/2021. *Processo n°
38595/2021, Usuário: Adelio Jacob, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107095/2021. *Processo n° 38262/2021, Usuário:
Adriano Boaventura, Nei Barcelos, Carmo do Paranaíba, Deferido,
Portaria n°2107096/2021. *Processo n° 37718/2021, Usuário: Pedro
Serenini Júnior, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2107098/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 30 de agosto de 2021.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01039/4201, Usuário: Vitor Penido, Itapecerica, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907146/2021. *Processo n°
52873/2019, Usuário: Edvar Antônio Amorim, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907125/2021. *Processo n° 52867/2019,
Usuário: Max Ferreira, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907126/2021. *Processo n° 50057/2019, Usuário: José Antônio
Ferreira, Moema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907128/2021. *Processo n° 52863/2019, Usuário: Alberto José de
Melo, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907129/2021. *Processo n° 52384/2019, Usuário: Agropecuária
Tapera Ltda, Pedra do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907130/2021. *Processo n° 22347/2021, Usuário: Humberto Ferreira, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907131/2021. *Processo n° 22165/2021, Usuário: UNIMED Pará
de Minas Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907133/2021. *Processo n°
21413/2021, Usuário: José Eustáquio Souza, Pedra do Indaiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907134/2021. *Processo n°
20437/2021, Usuário: Fábio das Graças Oliveira, Dores do Indaiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907135/2021. *Processo n°
20065/2021, Usuário: Amália Darcy Gonçalves, Piumhi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907136/2021. *Processo n° 42013/2021,
Usuário: Paulo Henrique Queiroz, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907137/2021. *Processo n° 42032/2021, Usuário: Paulo Henrique Queiroz, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907138/2021. *Processo n° 41972/2021, Usuário: João
Pedro Batista, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907139/2021. *Processo n° 41973/2021, Usuário: João Pedro
Batista, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907140/2021. *Processo n° 41946/2021, Usuário: Valdir Thomaz
Bertanha, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907141/2021. *Processo n° 41682/2021, Usuário: Osmar Braga ,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907143/2021.
*Processo n° 41779/2021, Usuário: Valquíria Oliveira, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907144/2021. *Processo n°
55150/2019, Usuário: Pedro Soares, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907118/2021. *Processo n° 54159/2019,
Usuário: Agrap Assessoria Empresarial e Participações Ltda, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907119/2021. *Processo n° 52947/2019, Usuário: Acir Jesus, Biquinhas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907120/2021. *Processo n° 52916/2019,
Usuário: Antônio Rodrigues, Biquinhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907121/2021. *Processo n° 52910/2019, Usuário: João
Pereira, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907122/2021. *Processo n° 52890/2019, Usuário: Francis Augusto
Zica, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907123/2021. *Processo n° 52880/2019, Usuário: Geraldo Magela,
Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907124/2021.
*Processo n° 37909/2021, Usuário: Cleide Morais Souza, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906957/2021. *Processo n°
43383/2021, Usuário: Paulo Aparecido De Camargo, Indianópolis,
Deferido, Portaria n°1907032/2021. *Processo n° 43410/2021, Usuário: Ccm Indústria E Comércio De Produtos Descartáveis Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907034/2021. *Processo n° 37400/2021, Usuário: Albany Ribeiro De Carvalho,
Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907035/2021.
*Processo n° 43913/2021, Usuário: José Francisco Assis De Almeida,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907039/2021.
*Processo n° 27648/2017, Usuário: Vantuil de Souza, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907066/2021. *Processo n°
34212/2020, Usuário: Metalúrgica Ferreira Diniz Ltda - ME, Cláudio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907070/2021. *Processo n°
36423/2021, Usuário: Lucimar Oliveira, União de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907073/2021. *Processo n°
36591/2021, Usuário: Departamento de Agua e Esgoto, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907075/2021. *Processo n°
36746/2021, Usuário: Departamento de Agua e Esgoto, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907077/2021. *Processo n°
36755/2021, Usuário: Celio Resende, Conceição das Alagoas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907080/2021. *Processo n°
28096/2017, Usuário: Geraldo Rezende, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907084/2021. *Processo n° 40580/2021, Usuário: Dorivaldo Nunes Pereira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906847/2021. *Processo n° 54861/2019, Usuário:
Cooperativa Agrop. de Bom Despacho Ltda, Bom Despacho, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906853/2021. *Processo n°
54962/2019, Usuário: Clélia Maria Oliveira, Formiga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906854/2021. *Processo n° 40867/2021,
Usuário: Jerônimo De Oliveira Mendes, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906930/2021. *Processo n° 40505/2021, Usuário:
Iara Nice De Souza Maia, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906931/2021. *Processo n° 38037/2021, Usuário: Adroaldo Antônio Cândido, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1906936/2021.
*Processo n° 41824/2021, Usuário: Rodrigo Kiyomura De Souza,
Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906949/2021.
*Processo n° 42206/2021, Usuário: Antonio De Leva, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906950/2021. *Processo n°
39988/2021, Usuário: Centro Operacional De Desenvolvimento E
Saneamento De Uberaba, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906762/2021. *Processo n° 39874/2021, Usuário: Márcio
Miranda Abdala, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906763/2021. *Processo n° 41393/2021, Usuário: Jeová Conceição De Queiroz, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906813/2021. *Processo n° 41299/2021, Usuário: João Batista
Mendes Graciano, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906815/2021. *Processo n° 41014/2021, Usuário: Acivaldo Xavier
De Souza, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906820/2021. *Processo n° 40967/2021, Usuário: Maria Edna Ferraz Passes, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906821/2021. *Processo n° 39652/2021, Usuário: Asprat-Associação Dos Proprietarios Dos Ranchos Toledo, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906645/2021. *Processo n° 39659/2021,
Usuário: José Adalto Batista Froes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906647/2021. *Processo n° 38253/2021, Usuário: Aluizio Freitas Rezende, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906649/2021. *Processo n° 40353/2021, Usuário:
Ubercon Uberaba Concessões SA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906678/2021. *Processo n° 40379/2021, Usuário:
Adroaldo Antônio Cândido, Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1906680/2021. *Processo n° 40496/2021, Usuário: Teotônio Paula
Duarte, Prata, Deferido, Portaria n°1906681/2021. *Processo n°
40498/2021, Usuário: Lucas Frank De Amorim, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1906693/2021. *Processo n° 40503/2021, Usuário:
João Batista De Melo, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906700/2021. *Processo n° 40507/2021, Usuário: Marcos Antônio Divino Fernandes, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906706/2021. *Processo n° 40238/2021, Usuário: Gilberto José
Dos Reis, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906754/2021. *Processo n° 40124/2021, Usuário: Edinei Pedro De
Oliveira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906756/2021. *Processo n° 38648/2021, Usuário: Tigrão Construções E Locações Eireli, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906455/2021. *Processo n° 39096/2021, Usuário: Tassio Hermano
Vieira Souza, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906463/2021. *Processo n° 38944/2021, Usuário: Condomínio De
Chácaras Eldorado, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906464/2021. *Processo n° 38938/2021, Usuário: Yasmim Leonel
Melo, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906467/2021.
*Processo n° 38632/2021, Usuário: Marcos Augusto Pereira Valle, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906472/2021. *Processo n° 38635/2021, Usuário: Takao Enardo Fujimoto, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906489/2021. *Processo n° 38620/2021, Usuário: Silvia Helena Do Nascimento Ferreira,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906490/2021.
Minas Gerais
*Processo n° 38608/2021, Usuário: Antonio Roberto Marques, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906491/2021. *Processo n° 38571/2021, Usuário: Dirlênio Oliveira Da Silva, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906493/2021. *Processo n°
38468/2021, Usuário: Ilton José Chagas Junior, Guimarânia, Deferido,
Portaria n°1906550/2021. *Processo n° 38282/2021, Usuário: Paulo
Henrique João, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906553/2021. *Processo n° 39408/2021, Usuário: Gabriel De Assis
Bitencourt, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906555/2021. *Processo n° 39412/2021, Usuário: Benedito Luiz,
Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906557/2021. *Processo n° 39646/2021, Usuário: Asprat-Associação Dos Proprietarios
Dos Ranchos Toledo, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906643/2021. *Processo n° 37777/2021, Usuário: Claudionor
Nunes De Morais, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906275/2021. *Processo n° 37733/2021, Usuário: Elizabeth
Almeida Guimarães, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906316/2021. *Processo n° 37731/2021, Usuário: Jose Eduardo De
Araujo, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906317/2021. *Processo n° 37823/2021, Usuário: Lea Alves
Andrade Franco, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1906318/2021. *Processo n° 37721/2021, Usuário: Departamento Municipal De Água E
Esgoto, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906319/2021. *Processo n° 38433/2021, Usuário: Ilton José Chagas
Junior, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906401/2021. *Processo n° 38428/2021, Usuário: Cerrado Empreendimentos Ltda, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906403/2021. *Processo n° 38316/2021, Usuário: Cristiana Francisca Mariano Ferraz, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906406/2021. *Processo n° 38311/2021, Usuário: Quaider
Omar Mattar, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906407/2021. *Processo n° 38668/2021, Usuário: Carlos Gonçalves Nascimento, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906448/2021. *Processo n° 38663/2021, Usuário: Alamir Ferreira
Da Cunha Júnior, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906450/2021. *Processo n° 38656/2021, Usuário: Udelson
Nunes Franco, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906454/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 30 de Agosto de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 41340/2021, Usuário: João Bosco Lemos, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107041/2021. *Processo
n° 41280/2021, Usuário: João Alberto Vale, Debora de Melo Vale,
Fernanda Cristina de Melo Vale Cardoso, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107043/2021. *Processo n° 41241/2021,
Usuário: Joao Nazario Ribeiro, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107044/2021. *Processo n° 40599/2021, Usuário: Diogo Donizeth Ferreira, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2107045/2021. *Processo n° 40591/2021, Usuário: Abadia Aparecida Venancio, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2107046/2021. *Processo n° 42249/2021, Usuário: Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Ibiá - Saae, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107047/2021. *Processo n° 22187/2021, Usuário: Paulo Sergio de Araújo, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2107053/2021. *Processo n° 24159/2021, Usuário: Gilson Pereira, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2107055/2021. *Processo n° 36773/2021, Usuário: Antônio Marques, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2107057/2021. *Processo n° 37350/2021, Usuário: Mineração Dornas Ltda, Santa Rosa da Serra, Deferido, Portaria n°2107058/2021.
*Processo n° 37649/2021, Usuário: Curtume Boa Vista Ltda, Carmo
do Paranaíba, Deferido, Portaria n°2107059/2021. *Processo n°
40165/2021, Usuário: Gerardus Hubertus, Patos de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2107145/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 30 de Agosto de 2021.
30 1525206 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22043/2014, Usuário: Carmino J. F. Duarte, Janaúba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1607081/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 30 de Agosto de 2021.
30 1525498 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 10.418, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, instituído pela Lei nº15.462, de 13 de janeiro de 2005, de servidoras lotadas no quadro
de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, considerando o disposto na Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992, Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, artigos 12 e
19 da Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica retificado o posicionamento das servidoras relacionadas no Anexo Único desta Resolução, em carreiras do Grupo de Atividades de
Saúde, constante no Anexo Único desta resolução,em virtude de desdobramento de decisão judicial nos autos do processo1713968.52.2008.8.13.
0024.
Art. 2º -Para a retificação do posicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 24de agostode2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Nome da servidora
Delmindado Amaral Teixeira
Diocelia Ferraz de Oliveira
Dirce Alves
Masp
10415743
10411676
10403822
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nº de Adm. Cod. Classe
1
1
1
PENF
PENF
PENF
SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
Cód. Classe
Nível
Grau
I
I
I
D
D
D
PENF
PENF
PENF
I
I
I
H
I
I
Carga Horária
Semanal
30
30
30
30 1525316 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 074, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
o Disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da Lei nº
18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2021, nos termos da Instrução Normativa
SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
11600699
11163433
7530520
7526833
7530553
7525843
7526411
7522725
7527096
7528045
7527286
4544409
7526841
7530074
7526387
7528656
7530223
10085199
7528011
7530611
7530660
7522634
ANEXO I
(a que se refere o art.1º desta Resolução)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Situação atual
Nome
Adm.
Nível
Grau
Aaron Duarte Dalla
1
IV
G
Alexandre Norberto Canuto Franco
1
III
G
Ana Luiza Ferreira dos Santos
1
I
C
André Luiz Veloso Ferreira
1
II
H
Anna Carolina Marotta de Oliveira
1
I
F
Barbara Nascimento Martins
1
III
D
Bernardo Camargos Guimarães Loureiro
1
III
A
Bruno Campos do Vale
1
III
A
Bruno Dias Magalhães
1
III
A
Clarissa de Almeida Gonzaga
1
II
A
Daniel Renno Tenenwurcel
1
II
D
Eduardo Mota Torres
3
I
E
Emanuele Fraga Isidoro
1
II
D
Fillipe Rafael Silva Marques
1
I
F
Isabela Greiner de Magalhaes
1
III
G
Itamar Melgaço de Carvalho
1
I
D
Joana de Oliveira Neuenschwander
1
I
F
Júlio César Pereira Rocha
4
I
B
Leonardo Aguilar Ferreira Alonso
1
II
A
Leonardo Silva Moraes
1
I
H
Letícia Resende Pretti
1
I
I
Lorena Abreu Aguiar Mafra
1
III
A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280112.
Situação nova
Nível
Grau
IV
J
III
J
I
E
II
I
I
H
III
G
III
D
III
D
III
D
II
D
II
G
I
F
II
G
I
I
III
J
I
F
I
I
I
C
II
C
I
J
I
J
III
D
