quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1365057-7
ALEXANDRO SILVA
ASP
PRESIDIO DE ITURAMA
PRESÍDIO DE ITAPAGIPE
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0156862/2021-05.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1365016-3
LEONILDO TIAGO DA COSTA
ASP
PRESIDIO DE ITURAMA
PRESÍDIO DE ITAPAGIPE
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0156879/2021-31.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1370043-0
EMERSON QUINTINO
ASP
PRESIDIO DE ITURAMA
PRESÍDIO DE ITAPAGIPE
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0156910/2021-67.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe oCONTRATADO ABAIXO
RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas peloCONTRATADOno Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1370167-7
EDER SILVEIRA GONCALVES
ASP
PRESÍDIO DE ITURAMA
PRESÍDIO DE ITAPAGIPE
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0156895/2021-84.
Belo Horizonte,21 de setembrode 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
36 cm -21 1534327 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 110/2021
Planejamento e Pregão Eletrônico 405/2020. Registro de preços para eventual aquisição de Ração para Cães, Insumos, Medicamentos de Uso Veterinário. conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.Partes SEJUSP e as EMPRESAS: César & Rocha com de Pord. Agropecuários
LTDA EPP (VENCEDORA DO LOTES 7 E 8) E FCIA Veter Pet LTDA-M (VENCEDORA DO LOTES 9 E 10).
UNIDADE DE
VALOR
VALOR
Nº ITEM/LOTE
DESCRIÇÃO DO ITEM
PREGÃO QUANTID. AQUISIÇÃO
UNITÁRIO
GLOBAL
GENTAMICINA
+
ASSOCIACOES
PRINCIPIO
ATIVO
(1):
GENTAMICINA,
SULFATO;
PRINCIPIO
ATIVO
(2):
SULFANILAMIDA
+
SULFADIAZINA
+
UREIA
+
VITAMINA
A;
CONCENTRACAO/
8
7
45
BISNAGA
R$ 42,13 R$ 1.895,85
DOSAGEM: 5 MG/G + 50 MG/G + 50 MG/G + 50 MG/G + 120 UI/G; FORMA FARMACEUTICA: POMADA; APRESENTACAO: BISNAGA 50 G; COMPONENTE;
3
8
900
1,00 UNIDADE DELTAMETRINA - PRINCIPIO ATIVO: DELTAMETRINA; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 1 G; APRESENTACAO: COLEIRA 25 G; TAMANHO: G (65 CM);
R$ 68,95 R$ 62.055,00
VACINA USO VETERINARIO - IDENTIFICACAO: CONTRA LEPTOSPIROSE,CINOMOSE,HEPATITE,ADENOVIRUS..; ANTIGENO: DECUPLA V10; FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILIZADO;
APRESENTACAO: DOSE; VIA DE ADMINISTRACAO: SUBCUTANEA OU INTRAMUSCULAR;VACINA CONTRA CINOMOSE, HEPATITE, ADENOVIRUS TIPO 2, PARAINFLUENZA, PARVOVIROSE, CORONAVIROSE E LEPTOSPIROSE. A FRAÇÃO CINOMOSE (CVD) E UM VIRUS VIVO MODIFICADO, PURIFICADO E ATENUADO POR CULTIVO EM LINHAGEM CELULAR. A FRACAO
ADENOVIRUS TIPO 2 (CAV-2) E E UM VIRUS VIVO MODIFICADO, PURIFICADO E ATENUADO POR CULTIVO EM LINHAGEM CELULAR, QUE CONFERE PROTECAO CONTRA DOENCA RESPIRATORIA CAUSADAPOR ADENOVIRUS TIPO 2 E PROTECAO CRUZADA CONTRA HEPATITE INFECCIOSA CANINA (ICH) CAUSADA POR ADENOVIRUS CANINO TIPO 1 (CAV-1). A FRACAO
CORONAVIRUS CANINO (CVK) E COMPOSTA DE VIRUS MORTO, PURIFICADO, CULTIVADO EM LINHAGEM CELULAR. A PRODUCAO DE UM ANTIGENO INATIVADO EFICAZ, SEGURO E
5
9
450
DOSE
COM GRANDE PODER ANTIGENICO E POSSIBILITADA POR TECNICAS
R$ 40,86 R$ 18.387,00
ESPECIAIS DE PREPARACAO E PELO USO DE UM SISTEMA ADJUVANTE ESPECIAL. A FRACAO PARAINFLUENZA CANINA (CPI) E UM VIRUS VIVO MODIFICADO, PURIFICADO E ATENUADO
POR CULTIVO EM LINHAGEM CELULAR. A FRACAO PARVOVIRUS CANINO DA VACINA E PREPARADA A PARTIR DE UM VIRUS DE CAMPO ATUAL (CPV-2B) QUE FOI ISOLADO, MODIFICADO E ATENUADO ATRAVESDE BAIXAS PASSAGENS EM CULTIVO CELULAR. O VIRUS VACINAL FOI PURIFICADOE MODIFICADO PARA PROPORCIONAR SEGURANCA, CONSERVANDO
SUAS CARACTERISTICAS DE ANTIGENICIDADE E EFICACIA. AS FRACOES LEPTOSPIRA DAS VACINAS SÃO PREPARADAS A PARTIR DE COMPONENTES DE MEMBRANA EXTERNA ATRAVES DA TECNOLOGIA O.M.C. (OUTER MEMBRANE COMPLEX), USADA PARA EXTRAIR OS ANTIGENOS ALTAMENTE IMUNOGENICOS DAS CELULAS DA L. ICTEROHAEMORRHAGIAE, L.
CANICOLA, L. GRIPPOTYPHOSA E L. POMONA
7
10
900
FRASCO
CITRONELA - PRINCIPIO ATIVO: CITRONELA; FORMA FARMACEUTICA: XAMPU; APRESENTACAO: FRASCO 500 ML
R$ 11,24 R$ 10.116,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Ana Luisa Silva Falcão pela SEJUSP; Nathan Omar Sena Alcântara e Wesley Cardoso Francisco, pelas empresas.
24 cm -21 1533955 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25 de agosto de 2021,ACOLHO a
recomendação do Relatório Técnico nº 32/SEJUSP/NUREL/2021, de
11 de agosto de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 114/2019, que recomendou a aplicação à empresa Stillus Alimentação Ltda,CNPJ: 00.787.023/0001-98,com sede na Rua Dona Virgínia Murta, 97 - Padre Eustáquio - Belo
Horizonte – MG – CEP: 30730-610, a penalidade de multa no valor
de R$ 30.199,16 (trinta mil cento e noventa e nove reais e dezesseis
centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 15de setembrode 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -21 1534115 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEAP nº 049/2017,
nº 01/2017,ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 36/
SEJUSP/NUREL/2021, de 08 de Junho de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 001/2021, que recomendou a aplicação à empresa
HR Refeições Ltda, inscrita no CNPJ sob onº 05.905.254/0001-72,
sediada em Belo Horizonte/MG, na Avenida Barão Homem de Melo,
nº 4.386, bairro Estoril, a penalidade de MULTA no importe de R$
42.309,38 (quarenta e dois mil, trezentos e nove reais e trinta e oito
centavos).
Publique-se.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Belo Horizonte, 21 de setembrode 2021.
Leandro Henrique Batista de Almeida
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo
4 cm -21 1534195 - 1
TERMO ADITIVO Nº 9223696.02.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI . ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato nº
9223696/2019, de prestação de serviço, para fornecimento de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, para o presídio do Serro I.
OBJETO: Alteração da cláusula segunda – do valor do segundo termo
apostila (22056031), tendo em vista a mudança de regime tributário da
Empresa Contratada com efeitos a contar da data de 01/01/2021 conforme planilhas referentes aos valores unitários, em conformidade com
o Parecer Técnico SEJUSP/DCO nº. 206/2021 (33887649) e planilhas
acostadas as (32239171); (32241417), referentes a unidade Presídio de
Serro I - Pres-SER-I. VALOR: O valor global do contrato para os 12
meses de vigência será de R$ 647.448,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.001.339039.03.0.10">0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.4
21.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Fabiana Alves Resende. Assinatura em:
21/09/2021.
4 cm -21 1533950 - 1
TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3083.02.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA HELTON SILVA – EPP.
ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato nº 339039.03.3083.19, de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, ao presídio de são João da Ponte i, localizado em São João da Ponte/Mg, destinada aos presos e aos servidores
públicos a serviço na unidade. OBJETO: 1.1. O reajuste dos preços
unitários do Contrato no. 339039.03.3083.19 (5405255) – EMPRESA
HELTON SILVA - EPP, em 6,10 % (Seis Inteiros e Dez Centésimos
por Cento) – IPCA/IBGE – Março/2021 (29982834), divulgado em
09/04/2021 (29982728), em atendimento a cláusula sétima - reajuste de
preços - do contrato inicial (6394962), conforme solicitação de reajuste
pedido pela contratada (29560656), bem como manifestação do ordenador de despesa do contrato (29559764), considerando os critérios elencados na Resolução 8898/2013 em seu art. 2o. e respectivos parágrafos (29982680), reajuste este a contar de 12/05/2021, data do pedido
da contratada, conforme cláusula 7.2 do contrato inicial, conforme o
ANEXO I deste instrumento. 1.2. A prorrogação do período de vigência do contrato inicial 339039.03.3083/2019, por 12 meses a partir de
28/10/2021. O valor para o período prorrogado será de R$ 622.787,43.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude do reajuste aplicado
ao Primeiro Termo Aditivo (17580279) ainda vigente até 27/10/2021 e
da prorrogação por mais 12 meses a contar de 28/10/2021, será de R$
639.238,66, conforme anexo i e anexo ii deste instrumento. Este valor é
representativo do somatório da diferença do reajuste aplicado no montante de R$ 603.708,51 menos o valor do Primeiro Termo Aditivo de
R$ 587.257,28, cujo resultado é de R$ 16.451,23 que serão somados
ao novo período de 12 meses prorrogados e reajustados de 28/10/2021
a 27/10/2022 por este Segundo Termo Aditivo que possui valor de R$
622.787,43. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0
001.339039.03.0.10.1; 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Helton Silva.
Assinatura em: 21/09/2021.
7 cm -21 1533948 - 1
Desenvolvimento Sustentável e RODRIGO RIBEIRO PIGNATON.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a prorrogação
do contrato original, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar de
23 de setembro de 2021.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021. Assinam: Marília Carvalho
de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Rodrigo Ribeiro Pignaton, contratado temporário.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9292324/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa FALCÃO ALIMENTOS
EIRELI . ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO:
Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Malacacheta I Pres-MCT-I, Processo de compra 1451044 131/2021, processo SEI!
1450.01.0098267/2021-97. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de
28/11/2021. VALOR: R$862.789,02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:C
arlos Vinícius de Souza Figueiredo e Valdeir Ferreira.Assinatura em:
21/09/2021.
3 cm -21 1534002 - 1
3 cm -21 1534137 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25 de agosto de 2021, ACOLHO
a recomendação do Relatório Técnico nº 43/SEJUSP/NUREL/2021, de
13 de agosto de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 103/2019, que recomendou a aplicação à empresa Stillus Alimentação Ltda, CNPJ: 00.787.023/0001-98,
com sede na Rua Dona Virgínia Murta, 97 - Padre Eustáquio - Belo
Horizonte – MG – CEP: 30730-610., a penalidade de multa no valor de
R$ 33.441,51 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) e ressarcimento no valor de R$ 5.153,68 (cinco
mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -21 1534120 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2021
para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
3 cm -21 1534170 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2021
para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
CARINA STRE HOLANDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo máximo
de 6 (seis) meses, a contar de 23 de setembro de 2021.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021. Assinam: Renato
Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente e Carina Stre Holanda, contratada temporária.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG/Melhoria e Pavimentação (Implantação de
terceira faixa) da Rodovia: MG-167 - Trecho: Três Pontas - Varginha
(Estaca 80 à Estaca 610) - CNPJ 17.309.790/0001-94, Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente - APP, Varginha e Três Pontas/MG, Processo Nº 2300.01.0072916/2021-13, em área autorizada de 8,1200 (ha).
Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da
data da concessão da LAS. De acordo com a Deliberação Normativa
COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.
*Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Pouso Alegre 1
- Silvianópolis, 138kV - CNPJ 06.981.180/0001-16, Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP, Pouso Alegre/MG, Processo Nº 2100.01.0019853/2020-06, em área autorizada de 3,32 (ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
21/09/2021.
*Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Varginha 2 - Varginha 4 circuito duplo com Três Corações 2 - Varginha 4 - CNPJ
06.981.180/0001-16, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP,
Varginha/MG, Processo Nº 2100.01.0028127/2020-96, em área autorizada de 3,4803 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 21/09/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2021
para contratado temporário, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas e ARIANE
FURTADO DE LIMA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é
formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo máximo de 6
(seis) meses, a contar de 23 de setembro de 2021.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2021. Assinam: MARIA
AMÉLIA DE CONI E MOURA MATTOS LINS, DiretoraGeral do Instituto Estadual de Florestas e ARIANE
FURTADO DE LIMA, contratada temporária.
3 cm -21 1534141 - 1
INFORMA QUE TORNA SEM EFEITO A
PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna sem efeito
a publicação, no Diário Executivo, ocorrida no dia 21/09/2021, páginas 44 e 45, referente as solicitações de Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, dos requerentes abaixo, conforme os processos
identificados: *Jader Bruno Assunção de Rezende, Fazenda Barreiro e
Varginha “Lagoa Rica”, CPF Nº: 394.812.806-59, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, União de Minas-MG, Processo
Nº 2100.01.0054682/2021-35, em: 20/09/2021; *Karine Ferreira Paula,
Fazenda Campo Belo e Perobas, CPF Nº: 005.272.136-16, Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Campina Verde-MG,
Processo Nº 2100.01.0045969/2021-61, em: 20/09/2021.
Barbacena, 21 de Setembro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -21 1534051 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):*Solar Central Minas I Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE LTDA/36.957.902/0001-68 Fazenda
Mariana- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca, para
uso alternativo do solo e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (Infraestrutura) – Presidente Juscelino/MG – PA/
Nº 2100.01.0057596/2021-24 EM 21/09/2021. *Solar Central Minas
II Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE LTDA /
36.957.834/0001-37 Fazenda Santo Alexandre e outras- Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca, para uso alternativo do solo
e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (Infraestrutura) – Presidente Juscelino/MG – PA/Nº 2100.01.0057605/2021-72
EM 21/09/2021.
(a)Márcio Marques Queiroz. Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Pedro Hipólito Afonso De Campos ME /Fazenda
Comum De Santana – CPF/CNPJ 22.108.930/0001-04 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Cedro do Abaeté/MG – Processo Nº
2100.01.0057252/2021-97: em 20/09/2021.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte
8 cm -21 1534297 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109212235270131.
7 cm -21 1534303 - 1
