quinta-feira, 07 de Abril de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação: *Frigorífico Correa Lima Ltda., Abate
de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Ijaci/MG, PA
SLA nº 1471/2022, Classe 4.
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e licença de Operação
concomitantemente: *Indústria de Madeiras Palácio Ltda., Tratamento
químico para preservação de madeira, Itanhandu/MG, PA SLA nº
1482/2022, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Associação dos Açougueiros do
Município de Andradas, Abate de animais de grande porte (bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares,etc), Andradas/MG, Processo nº 430/2021,
Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE DE
08 (OITO) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
06 1618534 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Município de
Araçaí, estação de tratamento de esgoto sanitário, Araçaí/MG, Processo
nº 1470/2022, classe 2. 2) Zilene Alves de Souza, postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Cristiano Otoni/MG, Processo nº 1477/2022,
classe 3. 3) Elson da Silva Falcão, avicultura, Santana de Pirapama/
MG, Processo nº 1481/2022, classe 2. *Licença Prévia concomitante
com Licença de Instalação e Operação (LAC1): 1) Ure Fiant Energias
Ltda., outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não
classificadas, Sabará/MG, Processo nº 1475/2022, classe 4.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento
de processo do empreendimento Palmeiras Empreendimentos
Agropecuários Ltda., avicultura; beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais; compostagem de
resíduos industriais, Paraopeba/MG, Processo nº 5578/2020, realizada
no Diário Oficial de “MG” no dia 31/03/2022 - página 10, tendo em
vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Palmeiras
Empreendimentos Agropecuários Ltda., avicultura; beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; compostagem de resíduos industriais, Paraopeba/MG,
Processo nº 5578/2020, classe 2. Motivo: caracterização incorreta do
empreendimento pelo empreendedor.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
06 1618680 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Companhia Siderúrgica do Espirito Santo S.A., Produção
de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo
de aço, sem tratamento químico superficial, Itaúna/MG, Processo nº
863/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida
até: 28/03/2030. 2) BIOSEV S.A. Fazenda Furnas, Gontijo II, Jaracatiá,
Santa Cruz. Matriculas: 15278, 16016, 15883, 18408, 15995, 15689,
18407,14621, 10825, 19679, 19680, 19681, 19682, 19683, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Luz/MG, Processo nº 5182/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 05/04/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 24/07/2019 – pág. 10) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Concomitantes na modalidade LAC2(LOC) abaixo
identificadas:
(...)
2) Siderurgica Carbofer Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos
siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados – Divinópolis/MG - PA/Nº 00402/2000/009/2019.
(...)
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
con- sultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
1) Siderurgica Carbofer Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos
siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados – Divinópolis/MG - PA/Nº 00402/2000/009/2019,
Classe 5. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/
Nº 1370.01.0047714/2021-55.
*As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1)Calcinação e Transportadora Ouro Cal Ltda., Fabricação
de cal virgem, Córrego Fundo/MG, Processo nº 5648/2021, Classe 3.
Motivo: pelo nãoatendimento a informações complementares.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Coferall - Extração e Comercio de Areia Ltda. ME,
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Itaúna/
MG e Igaratinga/MG, Processo nº 5305/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 01/04/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Extração de Areia Olhos D’Água Ltda. ME, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Bom
Despacho/MG, Processo nº 6191/2021, ANM 830.694/2010, Classe 3.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Calcinação Tavares Industria e Comercio Ltda.,
Fabricação de cal virgem, Córrego Fundo/MG, Processo nº 1429/2022,
Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
06 1618663 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Mineração Granmogol
Limitada, Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento,
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação e estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Grão Mogol/MG,
PA/nº 98/2022 ANM 830.802/2014, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 06/04/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
06 1618929 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
REPUBLICAÇÃO
Fica republicada a Pauta da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa
e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas
Gerais - CERH/MG, publicada no Diário Oficial do dia 06/04/2022,
páginas 20 e 21, Caderno Executivo, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/
MG
Data: 19 de abril de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH-MG, Valéria
Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 6ª RO da CNR do CERH-MG, de 18/02/2022.
4. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e
deliberação:
4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que define
os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas
Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências - SEI/Nº 1370.01.0014974/2021-74. Apresentação: Igam/
Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/
CM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana
de Freitas Corujo, representante do Instituto Guaicuy - SOS Rio das
Velhas e Nélson Cunha Guimarães, representante da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
5. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão de
Outorgade direito de uso de recursos hídricos:
5.1 Paraopeba Participações Ltda./Fazenda HZ-02 - Curvelo/MG
- Arquivamento do Processo de Outorga nº 04961/2018 - SEI/Nº
1370.01.0047721/2020-63. Apresentação: Igam/Unidade Regional de
Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/CM e Igam/Núcleo de
Auto de Infração. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Denise
Bernardes Couto, representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg); Ana Paula Bicalho de Mello, representante
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg); João Carlos de Melo, representante do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram); Jadir Silva de Oliveira, representante do Sindicato
das Indústrias do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig);
Rayssa Cordeiro Figueiredo, representante do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (Crea/MG).
6. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão sobre
valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos:
6.1 Superintendência de Água e Esgoto - Araguari/MG - Imunidade
tributária e prescrição administrativa - SEI/Nº 2240.01.0001874/2018-62.
Apresentação: Igam/Gerencia de Instrumentos Econômicos de Gestão
- GECON.
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
06 1618937 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
PORTARIA IGAM Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2022.
Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício
2022.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV
do artigo 9ºda Lei nº 12.584, de 17 de julho de 1997, e o artigo 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
artigo 12 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, na Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 41.578, de 08 de março de 2001, e
no Decreto nº 48.160, de 24 de março de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer que o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício 2022, realizado
com base nos mecanismos e valores aprovados pelo CERH/MG, será efetuado considerando os preços unitários da tabela abaixo.
Circunscrições Hidrográficas
Captação superficial Captação subterrânea Consumo
(R$/m³)
(R$/m³)
(R$/m³)
Piranga (DO1) e Suaçuí (DO4)
0,0346
Piracicaba (DO2), Santo Antônio (DO3), Caratinga
(DO5) e Manhuaçu (DO6)
0,0346
Piracicaba e Jaguari (PJ1) e Araguari (PN2)
0,0116
Preto e Paraibuna (PS1) e Pomba e Muriaé (PS2)
0,0116
Pará (SF2)
Velhas (SF5)
0,0403
Lançamento
(R$/kg)
Transposição
(R$/m³)
-
0,1840
0,0460
0,0380
-
0,1840
0,0460
0,0138
0,0230
0,1150
-
0,0116
0,0230
0,0806
-
0,0207
0,0207
0,0391
0,1369
0,0460
0,0201
0,0201
0,0403
0,1410
-
IPCA (2021) 10,06%
Art. 2º - Ficam resguardadasas circunscrições hidrográficas das Vertentes do Rio Grande (GD2), do Entorno do Reservatório de Furnas (GD3),
do Alto Paranaíba (PN1), dosFluentes Mineiros do Baixo Rio Paranaíba (PN3)e do Paraopeba (SF3), cujoo preço público unitário vigente para o
exercício de 2022será aquele disposto em suas respectivas deliberações normativas, conforme previsto no artigo 14 da Portaria Igam nº 79/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Marcelo da Fonseca – Diretor Geral do Igam
06 1618763 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2006624 publicada dia 24/07/2019. Outorgado:
Auto Diesel Miradouro LTDA. CNPJ: 02.817.009/0001-15. Onde se lê:
Coordenadas Geográficas: Lat 21°52’50”S e Long 42°20’17”W. Leia-se:
Coordenadas Geográficas: Lat 20°52’50,50”S e Long 42°20’17,02”W.
Município: Miradouro/MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 06 de Abril de 2022.
06 1618879 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13752/2022, Usuário: Ana Izabel Cordeiro, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202369/2022. *Processo n°
13692/2022, Usuário: Geraldo Donizete Aparecida Ferreira, Bambuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202371/2022. *Processo
n° 02175/2022, Usuário: Bruno Belmiro de Oliveira , Córrego Fundo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202374/2022. *Processo
n° 10473/2022, Usuário: Paulo Afonso de Resende, Oliveira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202375/2022. *Processo
n° 11552/2022, Usuário: João Farias Tavares, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202376/2022. *Processo n°
12577/2022, Usuário: Carlos Alberto Lacerda, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202377/2022. *Processo n° 09767/2022,
Usuário: Calmag Comércio e Transporte Eirelli, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202378/2022.
Retificação.
Retifica-se a portaria nº. 1200982/2018 publicada dia 11/02/2018.
Outorgado: Mineração Dulce Valadares Ltda - Fazenda Barra Limpa.
CNPJ: 71.383.780/0002-25. Processo: 32275/2019. Onde se lê:
Validade 0(cinco) anos. Leia-se: Validade: 10 (dez) anos. Município:
Bom Despacho -MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 06 de Abril de 2022.
06 1618613 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 06269/2021, Usuário: Cema Central Mineira Atacadista
LTDA, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1602009/2022. *Processo n° 06712/2021, Usuário: Sansara
Agropecuária Ltda, Montes Claros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1602010/2022. *Processo n° 14205/2021, Usuário: Dosanko
Frutas Tropicais Ltda., Verdelândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1602182/2022. *Processo n° 32081/2021, Usuário:
Dirceu Colares de Araujo Moreira, Montes Claros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1602361/2022. *Processo n° 32080/2021,
Usuário: Dirceu Colares de Araújo Moreira, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602362/2022. *Processo
n° 57300/2021, Usuário: Enes Francisco dos Santos, Lassance,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602363/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 06 de Abril de 2022.
06 1618726 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga,
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05704/2022, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Águas do Baixo Rio Claro: Silma
Maria Pereira, João Emílio Rocheto, Márcio Carneiro dos Santos, José
Abadio de Resende Melo, Márcio Carneiro dos Santos, Esio Carneiro
de Melo, Espólio de Vasco Naves, Cláudio Vilela Jacinto, Sônia Leida
Pereira Resende, José Ney Resende, Walter José de Resende, Reginaldo
Carneiro dos Santos, José Pereira de Sousa, Município: Nova Ponte,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00364/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 06 de Abril de 2022.
06 1618757 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
64956/2021, Usuário: Alenir de Pinho Filho, Sabinópolis, Deferido,
Portaria n°1502379/2022. *Processo n° 00955/2022, Usuário: Indústria
e Comércio de Laticínio Brinco de Ouro Eireli ME, Mendes Pimentel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502380/2022. *Processo
n° 00966/2022, Usuário: Itinga Mineração Ltda, Franciscópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502381/2022. *Processo
n° 06134/2022, Usuário: Associação dos Moradores e Proprietários
de Lotes do Condomínio Terrari Nanuque/MG, Nanuque, Deferido,
Portaria n°1502382/2022. *Processo n° 06902/2022, Usuário: Vale
S.A, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido, Portaria n°1502383/2022.
*Processo n° 06899/2022, Usuário: Vale S.A, São Gonçalo do
Rio Abaixo, Deferido, Portaria n°1502384/2022. *Processo n°
06900/2022, Usuário: Vale S.A, Barão de Cocais, Deferido, Portaria
n°1502394/2022. *Processo n° 06901/2022, Usuário: Vale S.A, São
Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido, Portaria n°1502395/2022. *Processo
n° 06903/2022, Usuário: Vale S.A, São Gonçalo do Rio Abaixo,
Deferido, Portaria n°1502402/2022. *Processo n° 07542/2022, Usuário:
5G Participações e Empreendimentos S.A, Caratinga, Deferido,
Portaria n°1502405/2022. *Processo n° 07544/2022, Usuário: 5G
Participações e Empreendimentos S.A, Caratinga, Deferido, Portaria
n°1502406/2022. *Processo n° 02424/2022, Usuário: Tratado
Madeiras Ltda, Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502410/2022. *Processo n° 02520/2022, Usuário: Guilherme Luís
do Rosário Pereira , Franciscópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502413/2022. *Processo n° 00687/2022, Usuário: Rafael
Eustáquio Pontes, João Monlevade, Deferido, Portaria n°1502415/2022.
*Processo n° 01176/2022, Usuário: Sebastião Gomes Ferreira Filho,
São João Evangelista, Deferido, Portaria n°1502417/2022. *Processo
n° 02399/2022, Usuário: SOCOEM - Soares Costa Empreendimentos
Ltda, Bom Jesus do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502418/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 06 de Abril de 2022.
06 1618887 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 025, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.727, 2 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto
na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Para fins de apuração de frequência junto ao sistema Ponto Digital, as unidades discriminadas no DECRETO 47.727/19, serão organizadas em unidades informais, de acordo com o Anexo desta resolução.
Art. 2º - Delegar aos servidores indicados como gestores informais a competência de apuração de frequência, da execução das demais funções previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 01 de março de 2004, bem como das autorizações para publicações dos atos tramitados no Ponto Digital,
relativos aos servidores e estagiários vinculados à unidade por eles gerida.
Parágrafo único - Não se aplicará à folha de ponto dos gestores informais delegados pelo caput o modelo “jornada de diretor”, disposto no art. 9º, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018.
Art. 3º - Esta resolução revoga a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 014, DE 22 DE FEVEREIRODE 2022, a contar da data da sua publicação.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, com efeitos retroativos desde 29 de março de 2022.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220406230021019.
