26 – terça-feira, 28 de Junho de 2022 Diário do Executivo
José Francisco Alves da Silva
Sebastião Ramos de Oliveira
Tereza Braz de Souza
Elio de Souza Rezende
Moacir Cândido da Silva
Maria Tereza Cardoso do Nascimento
Maria Tereza Cardoso do Nascimento
Lucinete Ramos da Costa
Lucinete Ramos da Costa
Luzia Pires Maciel
Luzia Pires Maciel
Renato dos Reis Ribeiro
Raimunda Coelho de Souza Nunes
Marcio da Silva Passos
Juscelino Neres da Silva
Domingos da Silva Dias
Domingos da Silva Dias
Antônio Evangelista Braga
Ivo Graciano de Souza
João Batista do Nascimento
Maria Dos Reis dos Santos
Agropecuária São João da Raquel Ltda
Eliel Monteiro dos Santos
Maria Inocêncio da Silva
Jader Nei Rodrigues Barbosa
Jerônimo da Rocha Brito
Ailton Alves dos Santos
Ronaldo Ramos da Silva
Elizeu Fernandes de Souza
Gleyce Maria Borges
Agiomar Evangelista Queiroz
Flaviana Ribeiro dos Santos
Eloi Bento de Oliveira
Gaspar Reis de Moraes
Gaspar Reis de Moraes
Amilton Paulino da Silva
Vicente Rodrigues Alves
Aline Revila Alves Caixeta
Jader Nei Rodrigues Barbosa
Cipriano da Silva Leite
Joaquim Rodrigues Pires
Maria Pereira Alves
Alex Robson Alves Caixeta
Camila Silva de Almeida
Donizete Martins da Costa
Divino Berto Fernandes
Ronaldo Barbosa de Lema
Valdimislon de Jesus Espindola
Patrícia Gomes Falconi
Maria Rita da Silva
Amado Paulino da Silva
Zeneide Batista Durães
Maria Abadia Alves de Jesus
Domingos Gonçalves Rocha
Antônio Pereira de Jesus
097.983.816.96
075.163.276-70
014.354.456-00
309.506.781-04
086.543.286-49
417.897.921-34
417.897.921-34
273.434.458-04
273.434.458-04
944.010.396-53
944.010.396-53
043.319.026-41
264.303.631-04
032.549.841-53
278.575.141-87
258.992.286-87
258.992.286-87
338.439.376-72
074.989.241-19
274.003.361-34
432.570.546-53
06.350.575/0001-10
002.250.721-30
534.410.101-59
857.771.531-00
338.445.426-04
432.580.426-91
310.193.901-15
432.586.036-34
521.087.241-68
944.150.056-91
400.806.176-20
725.193.206-72
251.089.481-15
251.089.481-15
877.256.496-20
897.457.366-00
125.963.906-12
857.771.531-00
450.509.966-00
097.849.696-53
272.090.912-20
088.900.336-06
096.871.016-60
048.413.506-67
523.758.466-72
909.043.971-49
797.059.791-20
025.746.731-90
331.218.181-04
012.089.016-05
550.448.756-00
853.502.656-87
049.816.366-01
120.236.201-04
3126062019165244
3127062019111254
3127062019111943
3122012019171520
3118092019144125
3126062019182338
3122102020123856
3126062019174400
3122102020113327
3122102020120711
3126062019174905
3127062019100827
3127062019100216
3126062019180128
3126062019171508
3120102020162840
3122012019170632
3120102020154858
3126022021115838
3122102020105052
3126022021121224
3119102020174146
3122102020095733
3122102020123200
3121092021110326
3126022021120224
3119102020174343
3126022021122433
3122102020100105
3126022021115353
3119102020173928
3122102020101241
3122102020100239
3122022021181240
3126022021114815
3120102020153534
3127062019114034
3119102020175114
3121092021093215
3120102020160238
3121092021093420
3122102020123542
3119102020174814
3120102020160049
3120102020163845
3120102020162640
3122102020124837
3126022021122731
3122102020124643
3126022021121715
3126022021110411
3121092021093707
3122102020122845
3120102020163148
3120102020155619
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
LEI 10.021, Art. 5°, Inciso I
44 cm -27 1653899 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 206/ 2022
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Tercilio Ferreira dos Santos
Ademilson Barbosa Farias
Laura Rodrigues Nascimento
Maria Leonel de Paula Leite
Aparecida Mendes dos Santos
Carmindo Rodrigues Almeida
Jandira Jose Gonçalves
Pedrolino Gonzaga da Silva
Jose Aparecido Rodrigues da Silva
Veridiano Ferreira Silva e Outro
Elton Luiz Brandão
Giselio Aparecido Mendes Ferreira
João Augusto Martins Neto
João Batista Lona
José Cunha Leite
Liliane Maximiano da Silva
Márcia Valéria Neves Rodrigues
Ronildo Saldanha de Almeida
CPF/CNPJ
041.008.386-03
725.243.326-91
841.275.036-53
362.042,936-72
082.109.966-30
115.514.961-00
944.234.906-68
877.499.396-87
055.496.836-36
056.426.536-52
056.448.536-59
791.099.776-00
081.229.846-22
460.806.356-15
007.188.708-32
111.867.686.65
686.686.516-68
001.826.406-98
Auto de Infração nº
061425 Série C
061407 Série C
3123092019140805
3110092018154138
3124092019143915
3127022019164128
061415 Série C
061394 Série C.
3123092019144934
061485 Série C
3108032019143114
3117022021160845
3117022021162731
3105062018150453
3110092018153351
3123092020074852
3120082019172612
3102102020095103
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art. 5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art. 5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art. 5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso V
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso V
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso I
14 cm -27 1653900 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 192/ 2022
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Rubens Pimenta de Freitas
928.184.988-72
3109082019094551
Lei 10.021/89, art 5º, inciso IV
Aparecida Zanellatto
065.687.746-42
3106012020162021
Lei 10.021/89, art 5º inciso I
Ana Paula Costa Araújo
072.121.056-27
3119022021140451
Lei 10.021/89, art 5º inciso II
Keila Adriana Manzan da Silva
755.376.136-20
3118112020094524
Lei 10.021/89, art 5º inciso VIII
Gustavo Carvalho
012.636.956-98
3119112020161718
Lei 10.021/89, art 5º inciso VIII
Gustavo Andrade de Oliveira
130.516.656-65
3113022020142551
Lei 10.021/89, art 5º inciso I
Wagner Fernando do Carmo
661.305.496-87
3107102019144723
Lei 10.021/89, art 5º inciso V
Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO Nº 187/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Adolfo Fernandes de Sousa
Alcides Ferreira
Alex de Souza Oliveira
Aparecida Maria de Paula
Cleber Lopes Pereira
Diogo Sandim de Moura
Ednaldo Vieira de Moura
Eliza Helena Alves Arantes Gonçalves
Elizar Martins Gonçalves
Eugenio Soares Pereira
CPF/CNPJ
301.875.166-34
080.300.066-91
040.136.796-71
460.617.386-68
766.014.556-87
066.189.396-07
665.972.426-53
050.827.586-59
502.062.066-15
088.432.956-91
Auto de Infração nº
3128042021143523
3128042021143726
3128042021144019
3128042021145233
3103062020150656
3121022020112420
3124062021144130
3103062020153231
3128042021152507
3128042021153052
Genes Gervásio Fernandes
182.218.406-10
3107012020135007
Inácia dos Reis
Inácia dos Reis
Jose dos Santos Almeida
393.826.216-87
393.826.216-87
687.198.334-15
3115042021151608
3128042021154424
3128042021164617
Lourival Divino de Moura
182.219.636-15
3130122019155442
Luzia Eurípedes de Freitas
Marciel Antônio Arantes Pereira
Marcos Paulo Pereira Tomaz
Milta Juliana Fagundes da Costa
Rene Silva de Oliveira
Willian Chaves Cunha
Joaquim Carlos Fernandes
Ederval Alves Mendes
529.430.546-15
122.877.996-13
040.559.066-09
840.255.656-68
055.986.976-29
060.647.556-79
273.748.746-34
019.035.986-21
3128042021170526
3128042021171008
3128042021171302
3128042021172643
3116072020134351
3128042021180327
27374874634
3116022021134215
Dispositivos Infringidos
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VIII
Lei 11029 de 12/01/1993 Artigo 2º
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso II
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 11029 de 12/01/1993 Artigo 2º
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso V
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
16 cm -27 1653864 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 194/ 2022
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
ANALINA CARVALHO FERREIRA
888.365.335-15
3112012022145545
2370.01.0000710/2022-20
4 cm -27 1653884 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 195/ 2022
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os JULGAMENTOS PROCEDENTES, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
INDERLEI SOUZA DA SILVA
LUIZ HUMBERTO BARBOSA NAVES
NELSON MARTINS BORGES
SILAS EDUARDO DE MELO
MARIA HELENA DOS SANTOS
CLAUDIO ROBERTO SANTOS
CPF/CNPJ
083.049.506-18
542.976.136-20
764.101.376-72
075.817.096-39
694.587.156-87
042.707.146-11
Auto de Infração nº
3111092019075746
3131102019095313
3111122020142030
3104042019085149
3111122020091726
3109122020153439
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso II
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
Lei 10.021/89 artigo 5º Inciso I
8 cm -27 1653857 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 195/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
José de Paula Marques
José de Paula Marques
Espólio de José Soares Lacerda
Espólio de José Soares Lacerda
Espólio de Maria de Assis Pereira
José de Almeida Medeiros
Esmelindo Batista da Silva
CPF/CNPJ
303.934.118-93
303.934.118-93
107.279.576-00
107.279.576-00
082.301.447-96
026.559.686-62
800.801.466-00
Auto de Infração nº
3108102019094030
3108102019092512
3108102019090945
3108102019090456
3108102019092859
055760-C
055752-C
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
8 cm -27 1653885 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 210/ 2022
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art12, do Decreto Nº 47859, de 07
de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
José Mauro de Oliveira
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
793.737.206-00
3127092021145912
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.V
4 cm -27 1653908 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 200/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os
autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso em uma
das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
8 cm -27 1653880 - 1
Armando Alberto França Marques
384.589.776-72
3110022021155447
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
NOTIFICAÇÃO Nº 190/ 2022
CRJF
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Armando Alberto França Marques
384.589.776-72
3110022021155028
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Alcione das Graças Batista Martins de Souza
061.278.736-22
3110082018083508
CRJF/GDA/671/2018
Luziano Modesto de Almeida
571.426.616-15
001978-D
CRJF/GDA/973/2017
Fábio Alves Costa
022.407.186-68
3105092018160103
CRJF/GDA/771/2018
Nome do Autuado
Dispositivos Infringidos
6 cm -27 1653891 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 199/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
Luciano Martins Queiroz
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
025.466.106-86
3110022021150639
2370.01.0009181/2021-32
6 cm -27 1653876 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206272351230126.
4 cm -27 1653890 - 1
