MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 123 – 15 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 06 de Julho de 2022
Diário dos Municípios Mineiros
Abaeté
Alagoa
Alvinópolis
Baldim
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PROCESSO 97/2022.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura
de Processo Licitatório 97/2022, Pregão Eletrônico 28/2022, Registro de Preços objetivando futuras e eventuais aquisições de brinquedos pedagógicos para as creches municipais, conforme especificações
e quantidades estimadas constantes no Anexo I do Edital. A entrega
e sessão de abertura dos envelopes serão no dia 19/07/2022 às 9:00.
Mais informações e edital poderão ser obtidas em dias úteis de 8:00 às
17:00, tel:37-3541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, licitacao@abaete.mg.gov.br . Ivanir Deladier da Costa-Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO E POSSE DE CONCURSO
PÚBLICO – EDITAL 05/2022.
A Prefeitura Municipal de Alagoa, considerando a homologação do
Concurso Público 001/2021 faz saber que, ficam convocados os candidatos relacionados no presente Edital a manifestarem interesse em
assumir a vaga e apresentarem documentação relacionada junto ao
Departamento de Pessoal da Prefeitura de Alagoa no prazo de 30 dias
contados desta publicação para agendamento de Posse. A íntegra do
presente Edital e demais informações poderão ser acessados em www.
alagoa.mg.gov.br ou solicitado pelo e-mail: pessoal2@alagoa.mg.gov.
br . Alagoa/MG, 05 de julho de 2022. Juliano Diniz de Oliveira – Prefeito Municipal.
CARGO
INSCRIÇÃO
NOME DO CONVOCADO
123 – Professor de
1541
SILVANA RIBEIRO DE SOUZA
Ensino Municipal
1366
IARA MENDES DE ALMEIDA
1ª Fase
3 cm -05 1657705 - 1
Acaiaca
PRC 162/2022 – PREGÃO PRESENCIAL 059/2022
– REGISTRO DE PREÇOS 017/2022.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de licitação sob
registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento de lanches e bebidas para atender as diversas Secretarias
da Administração Municipal de Alvinópolis, na sede e no distrito de
Fonseca. Data da Sessão: Dia: 18/07/2022. Credenciamento e Entrega
dos envelopes: das 13h:00min às 13h:30min. Abertura dos envelopes:
às 13h:30min, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 05 de julho de 2022.
3 cm -05 1657568 - 1
4 cm -05 1657535 - 1
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 0015/2022
Torna público abertura de Pregão Eletrônico 0015/2022, QUE seria
Realizado na Data de 11/07/2022 às 14h00Min, Será Realizado na Data
de 19/07/2022, às 09h00min, com o Seguinte Objeto: Composição de
Ata de Registro de Preços para Aquisição Material Médico e Hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde, a Sessão Pública será realizada virtualmente no portal https://bll.org.br/. Os interessados poderão adquirir o Edital apenas no Portal de Transparência (Não adianta
enviar e-mails ou ligar) em https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br e
https://bll.org.br/. Questionamentos, dúvidas e perguntas deverão ser
solicitados via portal da Transparência na Aba Licitações, no processo
de Interesse. Qualquer modificação, alteração, suspensão, adiamento,
cancelamento, será informado através deste portal, e através do Diário Oficial do Estado. Maiores informações, Dúvidas, Questionamentos
serão esclarecidos através do Modulo de Licitações no portal. Telefone
(31) 3197 - 5005 (Ramal 110) - Cristiano Abdo de Souza – Presidente
de CPL.
PREGÃO PRESENCIAL 0013/2022 - Torna público abertura de Pregão Presencial 0013/2022, QUE seria Realizado na Data de 08/07/2022
às 14h00Min, Será Realizado no Dia 18/07/2022 às 10h00Min, com o
Seguinte Objeto: Composição de Ata de Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar e para o CRAS,
em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e de Assistência Social, a Sessão Pública será realizada a Praça Tancredo Neves,
Número 35, Centro de Acaiaca – Minas Gerais, Sala de Licitações.
Os interessados poderão adquirir o Edital apenas no Portal de Transparência em https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br. Questionamentos,
dúvidas e perguntas deverão ser solicitados via portal da Transparência na Aba Licitações, no processo de Interesse. Qualquer modificação,
alteração, suspensão, adiamento, cancelamento, será informado através
deste portal, e através do Diário Oficial do Estado. Maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos através do Modulo
de Licitações no portal. Telefone (31) 3197 - 5005 (Ramal 110) - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
8 cm -05 1657976 - 1
Aimorés
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 093/2022.
Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02
- Processo nº 034/22. Objeto: Aquisição de peças para manutenção
dos veículos automotivos (Veículos Leves, Médios e Pesados, máquinas pesadas e tratores, peças mecânicas, elétricas, acessórios e funilaria), como referência de preço, via Tabela de Preço: Peça de reposição
Montadora/Genuína ou peça legítima. Os preços estarão submetidos às
Tabelas das montadoras e Peça de reposição Fabricante/Original, que
atendam às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade
daquelas produzidas pelos fabricantes das peças originais, nos termos
estabelecidos na nomenclatura e normas de fabricação da ABNT NBR
15296 para autopeças e suas possíveis alterações, tendo como referência a tabela supracitada a do Sistema Trasvalor. Abertura: 19/07/2022,
às 08h00min. Melhores informações à Av. Raul Soares, nº 310, Centro,
Aimorés/MG. Tel.: (33) 3267-1932, site: www.aimores.mg.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 037/2022. Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 - Processo nº 090/22.
Objeto: Aquisição de Material de Construção e Afins. Abertura:
19/07/2022, às 11h00min. Melhores informações à Av. Raul Soares, nº
310, Centro, Aimorés/MG. Tel.: (33) 3267-1932, site: www.aimores.
mg.gov.br.
5 cm -05 1657855 - 1
Alfredo Vasconcelos
Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO –PP 040/22
Pregão Presencial para aquisição de coberturas em policarbonato para
os setores da Secretaria Municipal de Saúde. Abertura: 19/07/2022
às 10h30min. PRP 041/22 – Pregão Presencial para registro de preços para futuro, eventual e parcelado fornecimento de concreto usinado para obras de infraestrutura do Município. Abertura: 19/07/2022
às 14h. PRP 042/22 – Pregão Presencial para registro de preços para
futura e eventual prestação de serviços de borracharia em geral para
toda a frota Municipal e órgãos que mantenham Convênio com a Prefeitura Municipal, incluindo veículos leves, pesados e máquinas. Abertura: 19/07/2022 às 16h. Edital disponível em www.alfredovasconcelos.mg.gov.br. Carlos Eduardo dos Santos– Pregoeiro.
3 cm -05 1657913 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO,
PRC 048/2022, PREGÃO 026/2022.
Objeto: Aquisição de equipamentos para montagem e revitalização
dos consultórios odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde
de acordo neste termo de referência. Ganhadores: Jaime Cardoso,
CNPJ:18.953.570/0001-61, valor total: R$ 136.412,00 e Minasfor Ltda-ME, CNPJ: 14.419.879/0001-15, valor total: R$ 6.395,00.
Amparo do Serra, 05/07/2022. José Eduardo Barbosa Couto - Prefeito
Municipal.
2 cm -05 1657581 - 1
Almenara
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022,
Do Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para Execução de Serviços de Pavimentação Asfáltica em vias do município de Almenara – MG, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar - INDICAÇÕES: 99042 e 98516, de acordo Projeto Básico,
Planilhas, memoriais descritivos e demais anexos ao presente edital. A
abertura será dia 19/07/2022 às 8hs30min, na sede da Prefeitura, Rodovia BR 367, KM 750 – Cidade Nova – Almenara/MG. O edital poderá
ser obtido pelo e-mail licitacao@almenara.mg.gov.br e será publicado
no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/ . CPL.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Origem: Pregão Presencial nº 031/2019, Publica-se, Extrato do Quarto
Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2019, empresa: LEONIDAS GOMES
DE SOUSA FILHO, objeto: visa o Reajuste de valor.
Origem: Inexigibilidade nº 003/2021, Publica-se, Extrato do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato n° 166/2021, empresa: MEDCARISA –
CLINICA MEDICA EIRELI, objeto: visa a prorrogação no prazo
de vigência e acréscimo no saldo. Ademir Costa Gobira – Prefeito
Municipal.
5 cm -05 1657684 - 1
Alto Jequitibá
Arapuá
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022
A Prefeitura de Alto Jequitibá torna pública oProcesso Licitatório Nº
122/2022, Inexigibilidade Nº 017/2022. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural,
para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar –
PNAE.Período para apresentação dos documentos e projetos de venda:
de 25/07/2022 a 28/07/2022a sessão pública será no dia28/07/2022,
às 13H.O edital na íntegra, está disponível no site:www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no tel.: (33)
3343.1268.
Simone Nunes Faria – Pregoeira.
3 cm -05 1657434 - 1
AVISO DE CREDENCIAMENTO DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)
E ENTREGA DE PROPOSTA TÉCNICA.
A Prefeitura Municipal de Baldim – Estado de Minas Gerais, torna
público que realizará CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), entre o período de 04 de julho à 04
de agosto de 2022, objetivando a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativo, cujas atividades sejam dirigidas ao desenvolvimento de ações e projetos voltados para o fortalecimento da rede de
saúde e promoção do cuidado integral, conforme preceituado no Plano
Municipal de Saúde - PMS 2022-2025, observadas as condições e critérios fixados neste Edital e na legislação aplicável. Os interessados
deverão solicitar cópia do edital através do e-mail licitacao@baldim.
mg.gov.br, ou por meio de download do arquivo, que estará disponível
no sítio eletrônico da Prefeitura de Baldim https://baldim.mg.gov.br e
a entrega dos envelopes contendo proposta técnica e financeira deverá
ser apresentada em: 05 de agosto de 2022, das 09:00 às 12:00, local
da entrega: Prefeitura Municipal de Baldim, Estado de Minas Gerais,
situada na Rua Vitalino Augusto, 635 – Centro – CEP: 35732-000 –
Baldim/MG. Quaisquer Informações complementares pelo tel (31)
3718-1255. Baldim, 04 de julho de 2022. Andréa Da Conceição Freire
– Presidente De Comissão De Seleção.
Aviso De Credenciamento De Organização Da Sociedade Civil (Osc)
E Entrega De Proposta Técnica. A Prefeitura Municipal de Baldim –
Estado de Minas Gerais, torna público que realizará CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), entre
o período de 04 de julho à 04 de agosto de 2022, objetivando a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativo, cujas atividades
sejam dirigidas ao desenvolvimento de ações e projetos voltados para
infraestrutura escolar municipal. Conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento, monitoramento, execução de
atividades, serviços e demais obrigações e condições contidas no edital
e seus anexos. Os interessados deverão solicitar cópia do edital através do e-mail: licitacao@baldim.mg.gov.br , ou por meio de download
do arquivo, que estará disponível no sítio eletrônico da Prefeitura de
Baldim https://baldim.mg.gov.br, e a entrega dos envelopes contendo
proposta técnica e financeira deverá ser apresentada em: 05 de agosto
de 2022, das 09:00 às 12:00hrs, local da entrega: Prefeitura Municipal
de Baldim, Estado de Minas Gerais, situada situada na Rua Vitalino
Augusto, 635 – Centro – CEP: 35732-000 – Baldim/MG. Quaisquer
Informações complementares pelo tel (31) 3718-1255. Baldim, 04 de
julho de 2022. Stener Marcelo Fonseca – Presidente de Comissão de
Seleção.
10 cm -05 1657545 - 1
CHAMADA PUBLICA Nº 006/2022:
CREDENCIAMENTO Nº 006/2022.
Objeto: Credenciamento e contratação de empresa(s) especializada(s)
para prestação de serviços de máquinas pesadas: rolo compactador,
escavadeira hidráulica, para atender a demanda do município de Ara-
Barão de Cocais
puá/MG. Protocolo dos envelopes a partir do dia 13/07/2022 no horário
de 12:00hs às 18:00hs. Solicitação do Edital na sede da Prefeitura, situada à Praça São João Batista, nº 111, Centro, em Arapuá/MG, ou pelo
site http://arapua.mg.gov.br/ - Arapuá/MG, 05 de julho de 2022. João
Batista Terto da Cunha - Prefeito.
3 cm -05 1657720 - 1
Arinos
Fundação Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.
A Prefeitura Municipal de Baldim/MG, torna público que fará realizar Proc. Licitatório nº 039/2022, na Modalidade Pregão Presencial
nº 020/2022, registro de preços para eventual contratação de empresa
qualificada (clínica veterinária) para prestação dos serviços de castração/esterilização de animais, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.Tipo da Licitação: Menor Preço por ITEM: Data
de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação:09/08/2022 até
às 08:00h. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos na Rua Vitalino Augusto, 635, Centro, Telefax: (31) 3718-1255,
site: www.baldim.mg.gov.br ou pelo e-mail:licitacao@baldim.mg.gov.
br. Cleide Cândido Bastos. Pregoeira
3 cm -05 1657456 - 1
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2022
A Presidente da Fundação Municipal de Saúde, torna público que se
acha aberto a partir do dia 07 de julho de 2022, o Credenciamento nº
004/2022. Objeto: Credenciamento de Pessoas jurídicas, na área da
saúde pública sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação nas dependências da Fundação Municipal de Saúde de Arinos na
realização de pequenos procedimentos cirúrgicos. Maiores informações
pelo telefone (38) 3635-1090. Arinos, 05 de julho de 2022. Antônia Elizabethe Mota Batista - Presidente da CPL.
2 cm -05 1657704 - 1
Prefeitura Municipal
RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 102/2021
Sequência Nº 09/2021, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, visando o Credenciamento de empresas concessionárias e/ou permissionárias do serviço de radiodifusão, do tipo transmissão radiodifusão sonora para a gravação e divulgação dos programas
de utilidade pública e campanhas institucionais, visando levar à população conteúdos informativos, educativos e de orientação social, com
alcance de sinal na sede, zona rural e distrito do município de Barão de
Cocais/MG, com a empresa Sistema de Radiodifusão Zam Brasil LTDA
- CNPJ: 01.997.555/0001-12, com o valor unitário de 0,95 (noventa e
cinco centavos) por segundos contratados para gravação e veiculação
durante o horário de 05:00hs às 22:00hs. Barão de Cocais, 05 de julho
de 2022. Décio Geraldo dos Santos - Prefeito Municipal.
3 cm -05 1657865 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2022
Pregão Eletrônico nº 08/2022 do tipo menor preço por Lote, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para aquisição de impressora
e digitalizadora tipo plotter e suprimentos. Licitantes vencedores: M S
COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP com
valor TOTAL de R$ 46.618,00 (quarenta e seis mil seiscentos e dezoito
reais) e ESFERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
- EPP com valor TOTAL de R$ 15.858,00 (quinze mil oitocentos e cinquenta e oito reais). A ata da sessão pública, bem como a Adjudicação e
Homologação encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município
- www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Nº do Pregão - Resultado. Barão de Cocais, 05 de julho de 2022. Douglas Aleixo Pena Secretário Municipal de Obras e Saneamento conjuntamente com Hernani Magela Duarte Junior - Secretário Municipal de Projetos.
3 cm -05 1657898 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220705230530021.
