quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, § 7º da CF/88 com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19º da LC 64/02 com redação da Lei Complementar
156/2020., benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77404-9
Keite Lira de Almeida Franca
Delmo Benedito Silva
01/04/2022
11/04/2022
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
74143-4
Renato Dani
Maria Angélica Ulhoa Dani
29/01/2021
29/01/2021
76547-3
Sinval Lopes dos Reis
Luzia Pereira dos Reis
18/05/2022
28/10/2021
76639-9
Vera Martins dos Santos Rodrigues
Joao Batista Rodrigues
17/10/2021
27/10/2021
76731-0
Waldemiro Pinheiro Diniz
Eva Ferreira Diniz
02/04/2022
18/02/2022
76843-0
Ademar Barboza de Oliveira
Doris Day Amaral de Freitas e Oliveira
02/03/2022
04/03/2022
76948-7
Rosita Meire Vieira Nogueira Assis
Luiz Dutra de Assis
10/10/2021
26/10/2021
77102-3
Elcie Cunha e Silva Fortes
Carlos Jose da Silva Fortes
08/01/2022
07/04/2022
77110-4
Maria Josefina Couto Damasceno Ferreira Albertino Couto Ferreira
03/03/2022
27/04/2022
77167-8
Delicia Maria de Jesus Almeida
Sebastiao Marcelo de Almeida
12/07/2022
25/02/2022
77303-4
Eduardo Lourenco de Azevedo
Maria Eloina da Silveira Azevedo
06/07/2022
04/01/2022
77363-8
Carlos Antônio dos Santos
Rosalva Maria Lucas Santos
26/02/2022
31/03/2022
77467-7
Mauro Vicente Roque
Lucimar Terezinha Pereira Roque
04/04/2022
04/05/2022
77471-5
Inácio Magno Fernandes
Maria Aparecida Fernandes
04/05/2022
17/05/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77549-5
Joyce de Paula Ferreira
Rolnei Antunes de Oliveira, Julia Antunes de Paula
09/12/2021
13/01/2022
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art. 4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73713-5
Adão do Espirito Santo
Maria Auxiliadora Romagnoli do Espirito Santo
14/08/2020
04/11/2020
77650-5
Zélia Nunes de Brito
Paulo Pires de Castro
01/05/2022
07/12/2021
Retificação de Ato Concessório de Pensão, publicado em 02/02/2022, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, e/c arts. 4°,
6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
75908-2
Jose Dalmo Caetano Bicalho
Maria Solange Lemos
75961-9
Joao Ferreira dos Santos
Maria Constança Boaventura Santos
76113-3
Jose Lucimar da Silva Costa
Sergia Diniz Costa
76220-2
Jose Ribeiro Cesar Leite
Landa dos Santos Ferreira Cesar
76219-9
Adilson Campos Ezequiel
Mery Semaan Campos Ezequiel
76674-7
Carlos Wagner Costa
Maria Izabel Chagas Costa
76796-4
Jairo Lucca de Souza
Rosa Maria Gonçalves de Souza
76797-2
Wanda Torres Correa
Antônio Fernandes Correa
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
28.587-0
Instituidor
Avenor Peres
32.476-0
Jorgivan Vieira da Silva
28.561-7
Jose Geraldo Gomes Soares
33.213-5
25.775-3
Etelvina Brandão de Resende
Magda de Andrade Rezende Junqueira
28.816-0
Jose do Carmo Inácio
27.798-3
Jose Duarte Araújo
25.375-8
Jairo Dumont Oliveira
25.470-3
Antônio Fernandes
27.972-2
Levy Jose de Senna
27.429-1
Moacir Soares Costa
29.028-9
Jose Carlos da Silva
32.221-0
Jose Gonzaga
30.065-9
30.642-8
28.605-2
29.478-0
30.598-7
26.759-7
Jose Maria Pimenta
Antônio Dias da Silva
Raymundo Menezes Filho
Jose Pedro de Oliveira
Hermano de Jesus Ferreira
Jose Aguiar
37.183-1
Antônio de Oliveira Neves
29.147-1
Celso Sebastião Valério
25.639-0
29.272-9
30.636-3
Gil Martins Pinheiro
Francisco Eliezer
Eva Braga Breder
28.731-8
Ari Rosa da Silva
26.307-9
Lecyr Moreira
Beneficiário (s)
Yolanda Fedrigo Peres
Rodolfo Augusto Gomes Vieira Silva, Larissa Geórgia Gomes Vieira Silva
Laisse Gomes Vieira Silva
Willian Jose Gomes Soares, Weslley Almeida Gomes Soares
Cleunice Aparecida Gomes Soares
Carmelita Braga
Katia Rezende de Andrade Sant ana, Delcio Jose Rezende de Andrade
Raimundo Fernandes Inácio, Maria Madalena Fernandes Inácio
Leidiane Fernandes Inácio, Juliana Fernandes Inácio
Jose Carlos Fernandes Inácio, Claudiana Fernandes Inácio
André Luiz Fernandes Inácio
Vander Rocha Araújo, Orivaldo Rocha Araújo, Maria Marcilene Rocha Araújo, Maria
Aparecida Rocha Araújo, Eliana Rocha Araújo
Marli Marcolina Gomes Dumont, Jussara Maysa Gomes Dumont Oliveira
Jayme Marcel Gomes Dumont, Jair Matheus Gomes Dumont Oliveira
Zilda Maria Fernandes, Maria Celia Fernandes e Melo
Marcos Antônio Fernandes, Marcia Aparecida Fernandes Santos
Helenice Guimarães de Senna, Amauri do Nascimento de Sena
Alexandra da Conceição de Sena
Raimundo Vieira Soares, Geralda Vieira Soares
Edimar Vieira Soares, Edilene Vieira Soares Almeida
Adilson Vieira Soares
Lucia Maria Gomes Pinto da Silva, Jaqueline Gomes da Silva
Cátia Gomes Pinto da Silva
Luciane Geralda Gonzaga, Laura Augusta Gonzaga
Elaine Augusta Gonzaga Barbosa
Valda Alves Dias Pimenta
Patrícia Dias Almeida, Hilda Almeida
Filipe Renato de Moura Menezes, Estela Iris de Moura Menezes
Dalvanira Martins de Oliveira
Djamira Rodrigues dos Santos
Geralda de Magela Pimenta Aguiar
Rildo Vitor Arriel Neves, Regina Aparecida Arriel Neves
Gabriel Aparecido Arriel Neves
Maria Helena do Nascimento Valério, Celma Nascimento Valério
Caroline Helena Valério, Carlos Nascimento Valério
Carla Fernanda Valério
Terezinha de Paula Pinheiro
Monica Aparecida Rosa Eliezer
Breder Junior Alves Braga
Vanderlei Rosa da Silva, Mércia Regina Rosa da Silva
Helena Moreira da Silva, Glaucia Rosa da Silva
Adriana Rosa da Silva
Hilda Dias Moreira
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
25.775-3
Instituidor
Magda de Andrade Rezende Junqueira
Beneficiário (s)
Delcio Roberto de Andrade Junqueira
Retificação de ato de Reinclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
30.636-3
Eva Braga Breder
Breder Junior Alves Braga
29.272-9
Francisco Eliezer
Monica Aparecida Rosa Eliezer
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
17 1677037 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte, por não apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
32.247-4
Elisio Batista Salvador
Elizabete Pereira Batista Salvador
17/08/2022
31.716-0
Fernando Queiroz Xavier
Maria Salete de Matos Xavier
17/08/2022
28.346-0
Geraldo Xavier da Rocha
Gleid Celma Xavier da Rocha
17/08/2022
28.727-0
Manoel Baptista da Conceição
Jane Maria de Castro Vieira Batista
17/08/2022
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
32.218-0
Lourisvaldo Alexandre dos Santos
Maria Anacirema Ferreira dos Santos
01/05/2022
29.051-3
Vicente de Melo Rodrigues
Débora de Melo Rodrigues
01/07/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
17 1677028 - 1
ATO DA PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termosdo art. 106, alínea “a”,da Lei n. º 869,
de 05 de julho de 1952, Márcia Luciene Nascimento, Masp 1188040-8,
do cargo de provimento efetivo de Analista de Seguridade Social,
código ANSS, Nível I, Grau D, do Quadrode Pessoal do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a contar de
01/08/2022. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional.
Luiza Hermeto Coutinho Campos– Presidente
17 1676851 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a partir
de 16/08/2022: MASP 1074133-8, VITORIA MARCIA BRASIL
MARZANO, AUSS, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
Sandro Alves Bustamante- Gerente Recursos Humanos
17 1676986 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Afonso Claudio de Souza, Aguida
de Fatima da Silva, Ainã Chaves Oliveira, Ana Maria Carvalho
Almeida, Bernadete da Silva Tavares, Claudio Jose Moreira, Daniela
Bonformagio Severino, Diego Hernandez de Souza Campos, Grazianni
Fabiano Marques, Iris Alexsandra Silva, Joana Darc Rosa de Lima,
Jubisley Alves Rocha, Julia Hellen Costa e Silva, Leda Maria Borges
da Silva, Marco Aurélio Fernandes Soares, Maria Aparecida Figueiredo
Freitas, Maria Valeria Coutinho Pinto Ferreira Souto, Miriam Gerheim
Moreira, Roseli de Fatima Tome, Stephanie Assunção Gonçalves, Tales
Benedito Leite Rocha Peleteiro, Thalles Eduardo Cordeiro Machado.
17 1677018 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
0343675/5
0348897/0
0367684/8
0371950/7
0372754/2
0381896/0
0383767/1
0913806/6
0934416/9
Nome
Maria Aparecida Gomes Abreu
Francisco Veloso de Assis
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Gleusa Elisa Viana
Maria Margarida de Araújo Coelho
Rosângela Marta da Silva
Edivar Pereira de Almeida
Ronísia Glória Gonçalves da Silveira Soares
Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira
Cargo
EPGS/IV-C
AUGAS/I-J
AAS/IV-H
AAS/IV-H
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-J
MAGAS/V-C
AUGAS/III-J
EPGS/III-B
Quinquênio/Ref.
6º
9º
6º
8º
8º
7º
7º
8º
3º
Vigência
27/02/2022
27/02/2022
24/07/2020
26/01/2022
17/04/2022
15/10/2021
03/08/2022
01/08/2022
15/09/2020
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
0343675/5
0367684/8
Maria Aparecida Gomes Abreu
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Nome
Cargo
EPGS/IV-C
AAS/IV-H
Vigência
27/02/2022
24/07/2020
ANULA o ato referente aos servidores, conforme a Nota Técnica:
Masp
0367684/8
0367684/8
0367684/8
0367684/8
0367684/8
0934416/9
0934416/9
0934416/9
Nome
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira
Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira
Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira
Cargo
AAS/IV-H
AAS/IV-H
AAS/IV-H
AAS/IV-H
AAS/IV-H
EPGS/III-B
EPGS/III-B
EPGS/III-B
Quinquênio/Ref.
1º
2º
3º
4º
5º
1º magistério
1º
2º
Publicação
06/03/1991
30/04/1992
23/04/1997
26/03/2002
01/03/2007
20/04/2016
20/04/2016
20/04/2016
Vigência
01/08/1990
04/01/1992
02/01/1997
01/01/2002
31/12/2006
29/08/2007
24/09/2010
23/09/2015
SEI
50863007
50863007
50863007
50863007
50863007
51251766
51251766
51251766
Vigência
31/07/1995
29/07/2000
28/07/2005
27/07/2010
26/07/2015
26/08/2007
18/09/2010
17/09/2015
SEI
50863007
50863007
50863007
50863007
50863007
51251766
51251766
51251766
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Nota Técnica:
Masp
0367684/8
0367684/8
0367684/8
0367684/8
0367684/8
0934416/9
0934416/9
0934416/9
Nome
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Elizete Ferreira Lisboa
Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira
Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira
Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira
Cargo
AAS/IV-H
AAS/IV-H
AAS/IV-H
AAS/IV-H
AAS/IV-H
EPGS/III-B
EPGS/III-B
EPGS/III-B
Quinquênio/Ref.
1º
2º
3º
4º
5º
1º magistério
1º
2º
17 1676862 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde,
instaura o Processo Administrativo SEI nº 1320.01.0141289/2021-11,
nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº
37/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens e benefícios à
servidoraMarta Elizabete de Souza, Masp 382.251-7.
17 1676491 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 1242057-6, MARINA PIRES MAIA MACHADO,
publicado em 19/02/2022, onde se lê: por 1 mês (es) referente ao 2º
quinquênio, a partir de 08/09/2022, leia-se: por 15 dia (as) referente ao
2º quinquênio, a partir de 08/09/2022 e por 15 dia (as) referente ao 2º
quinquênio, a partir de 23/11/2022.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 913983-3, ELIZABETH CARDOSO VERSIANI, por 01
mês (es), referente ao 7º quinquênio a partir de 22/08/2022; MASP
914413-0, GILSON PEREIRA, por 15 dia (as), referente ao 4º
quinquênio a partir de 10/09/2022; MASP 366117-0, ELIZABETH
GARCIAS DOS REIS, por 01 mês (es), referente ao 5º quinquênio a
partir de 26/09/2022; MASP 914454-4, CELINA ALVES PEREIRA,
por 01 mês (es), referente ao 7º quinquênio a partir de 16/11/2022;
MASP 1258158-3, PATRICIA LIMA MAGALHAES, por 01 mês (es),
referente ao 1º quinquênio a partir de 19/12/2022; MASP 1396697-3,
MARCELLA CRISTINA SILVA BRAGA, por 15 dia (as), referente
ao 1º quinquênio a partir de 23/12/2022; MASP 366059-4, LUCIENE
BATISTA FIGUEIREDO, por 01 mês (es), referente ao 3º quinquênio
a partir de 02/01/2023; MASP 1203610-9, EDSON NUNES RIBEIRO
JUNIOR, por 15 dia (as), referente ao 2º quinquênio a partir de
09/01/2023; MASP 1396999-3, GILBERTO DE MELO DUMONT,
por 01 mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 01/03/2023;
MASP 288376-7, CHAMEL JOSE AKL, por 01 mês (es), referente
ao 7º quinquênio a partir de 30/03/2023, Vínculo I; MASP 288376-7,
CHAMEL JOSE AKL, por 01 mês (es), referente ao 6º quinquênio a
partir de 30/03/2023, Vínculo II; MASP 383194-8, FRANSBEL SILVA
ALBUQUERQUE, por 01 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir
de 02/05/2023.
17 1677035 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8289, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Torna sem efeito a Resolução SES nº 8153, de 17 de maio de 2022,
que instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão
do dever de prestar contas, referente ao Termo de Convênio n.º
1576/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo de
Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/AIDS — Grupo VHIVER
— CNPJ: 70.956.917/0001–40.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1.º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária
Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- o Decreto 46319, de 26 setembro de 2013, que dispõe sobre as normas
relativas à transferência de recursos financeiros da Administração
Pública do Poder Executivo Estadual, mediante convênio de saída, e
dá outras providências;
- o Manual de Tomada de Contas da Controladoria Geral do Estado CGE - Edição 2013, item 4.1.1; e
- a Resolução SES nº 8153, de 17 de maio de 2022, que instaura
Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de
prestar contas, referente ao Termo de Convênio n.º 1576/2012, firmado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo de Integração Social,
Apoio ao Portador do HIV/AIDS — Grupo VHIVER — CNPJ:
70.956.917/0001–40;
RESOLVE:
Art. 1.º – Tornar sem efeito a Resolução SES nº 8153, de 17 de maio
de 2022, que instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da
omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Convênio
n.º 1576/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo de
Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/AIDS — Grupo VHIVER
— CNPJ: 70.956.917/0001–40.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo se dá em virtude da
inexistência de comprovação de dano ao erário estadual, tendo em vista
que o recurso repassado é de fonte federal.
Art. 2.º – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
17 1676642 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 07/2022 - CONCLUSÃO
A titular da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED, CONCLUI o
processo administrativo n.º 07/2022, instaurado em 27/05/2022, tendo
em vista a decisão do Sr. Presidente da Fundação Ezequiel Dias que
analisou o recurso interposto pela servidora F.I.C.R. – MASP 1178892-4
e confirmou, em segunda instância, a suspensão do pagamento das 15
(quinze) cotas extras de GIEFS pelo exercício da função de Manutentor
e o não ressarcimento dos valores apurados, em virtude das provas
apresentadas, que comprovam a boa-fé da interessada.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208172339590123.
17 1676540 - 1
