58 – quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
BOLSAS
1
2
ATLETA
ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA FONSECA
FÁBIO PAIVA DA SILVA JUNIOR
NACIONAL
MODALIDADE
ATLETISMO PARALÍMPICO
ATLETISMO PARALÍMPICO
MUNICÍPIO
UBERLÂNDIA
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
A documentação descrita no item 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 deste Edital deverá ser enviada por meio de Upload no sistema de inscrição (bolsaatleta.
esportes.mg.gov.br) em até 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação da SEDESE, que será encaminhada ao e-mail cadastrado no sistema de
inscrição.
18 cm -30 1720001 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 02/2022 –CONVÊNIO Nº1411/2009– CASA DE
APOIO E RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM EL SHADAI.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº1411/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Casa de Apoio e Recuperação Desafio Jovem El Shadai,
inscrito no CNPJ 05.233.870/0001-24, foram analisadas e constatamos
a ausência de documentação indispensável para análise da prestação
de contas, nesse sentido, notificamos o parceiro a complementar a
documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta
Secretaria no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta
publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a esse
parceiro às penalidades previstas no Decreto 43.635/2003 e demais
legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas
Especial e demais medidas cabíveis. ”
Desta feita, ante ao supracitado, a documentação a ser providenciada
e encaminhada a esta Diretoria de Prestação de Contas de Convênios
e Parcerias, vinculada à Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças/SEDESE, através do Peticionamento Eletrônico
no prazo de 10 (dez) dias corridos no processo intercorrente
(1480.01.0011693/2020-03), contados a partir da presente notificação
sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do
término desse prazo conforme art. 29, §2º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEC nº 9921/2018 ou encaminhar os documentos, através
do protocolo físico aos cuidados da DPCCP/SEDESE no seguinte
endereço: Rod. Papa João Paulo II, nº 4.143 - Bairro Serra Verde Belo Horizonte - CEP 31630-900 - 1º andar - Protocolo Geral - Prédio
Gerais
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
7 cm -30 1719709 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 01/2022 –CONVÊNIO Nº 0472/2009 – CASA
DE APOIO E RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM EL SHADAI.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0472/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Casa de Apoio e Recuperação Desafio Jovem El Shadai,
inscrito no CNPJ 05.233.870/0001-24, foram analisadas e constatamos
a ausência de documentação indispensável para análise da prestação
de contas, nesse sentido, notificamos o parceiro a complementar a
documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta
Secretaria no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta
publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a esse
parceiro às penalidades previstas no Decreto 43.635/2003 e demais
legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas
Especial e demais medidas cabíveis. ”
Desta feita, ante ao supracitado, a documentação a ser providenciada
e encaminhada a esta Diretoria de Prestação de Contas de Convênios
e Parcerias, vinculada à Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças/SEDESE, através do Peticionamento Eletrônico
no prazo de 10 (dez) dias corridos no processo intercorrente
(1480.01.0011693/2020-03), contados a partir da presente notificação
sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do
término desse prazo conforme art. 29, §2º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEC nº 9921/2018 ou encaminhar os documentos, através
do protocolo físico aos cuidados da DPCCP/SEDESE no seguinte
endereço: Rod. Papa João Paulo II, nº 4.143 - Bairro Serra Verde Belo Horizonte - CEP 31630-900 - 1º andar - Protocolo Geral - Prédio
Gerais
Belo Horizonte,30 de novembro de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
7 cm -30 1719708 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000055/2022, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado. Objeto: Aquisição deBarracas Tipo feira
Livre. A sessão do pregão ocorrerá no dia 14.12.2022 às 09:00hs, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital estará disponível no
mesmo endereço eletrônico.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Subsecretario de Trabalho e Emprego
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1719982 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9165302/2017
Patícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a empresa Imobiliária Seabra
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 01/12/2022. Assinatura: 30/11/2022. Signatários:
Mariana de Resende Franco, por locatária; Pedro Paulo Gonçalves
Seabra, por locador.
2 cm -30 1720111 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001118/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrograma de Solidariedade em Ação, do município de Contagem, MG.
Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 29/11/2022. Vigência: 90
dias.Processo Sei nº1480.01.0001865/2021-61.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481001157/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 29/11/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005671/2021-22.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481000462/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Borda da Mata, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 30/11/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0003986/2020-27.
5 cm -30 1720254 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº1900010893
PROCESSO COMPRAS Nº 1191001-0013/2020
CONTRATO SIAD Nº 009245754
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0001145/2020-59)
Partes: EMG/SEF e AMC INFORMÁTICA LTDA. Objeto: – I
supressão de0,29% do valor estimado inicial atualizado do Contratopara
redução de05(cinco) impressoras doItem 04,código SIAD nº89788.
II - Alteração do item 1.3. da “Cláusula Primeira – Do Objeto” do
Contratoque passam a vigorara partir de 01/09/2022. III- alteração do
item 4.1. da “Cláusula Quarta – Preço” do Contrato que passa a ser
R$1.928.482,64.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF.
3 cm -30 1720155 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO – TERMO CONTRATUAL
CONTRATO SIAD Nº 009363774/2022
PROCESSOS DE COMPRAS Nº 2251003 000008/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022
2250.01.0000780/2022-38
I-Partes: Emc Empreendimentos Imobiliário Ltda-ME (Locadora)
e Jucemg (Locatária); II- Objeto e Finalidade: Locação de uso não
residencial, no modelo facilities, do imóvel situado na Av. Augusto
de Lima n. 1942, Barro Preto, Belo Horizonte, formado pelo lote 03
(três) do quarteirão 28 (vinte e oito) da 8ª seção urbana, registrado no
Cartório do Sétimo Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte,
sob a matricula de nº 8.296, de aproximadamente 1.944,84m² de área
locável, composto por 03 (três) andares livres e 01 (um) estacionamento
com capacidade para 14 (quatorze) veículos, com suas benfeitorias e
pertences, em que a Locatária destinará o imóvel ora locado para os
fins precípuos de seus serviços públicos; III- Prazo da Locação: 60
(sessenta) meses de vigência, contados a partir da publicação do extrato
deste Contrato no Órgão de Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais; IV- Dos Valores: a) Valor total mensal da contratação será de R$
108.000,00; b) Valor total anual da contratação será de R$ 1.296.000,00;
c) Valor total global da contratação será de R$ 6.480.000,00; V- Dotação
Orçamentária: 2251.04.122.705.2500.01.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.20.0.60.1; 2251.
23.125.020.4030.01.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.20.0.60.1; 2251.23.122.020.4042.00
01.3.3.90.39.20.0.60.1; 2251.23.122.020.4043.01.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.20.0.60
.1; VI- Foro: Belo Horizonte. Firmado em 25 de novembro de 2022
por Gustavo Dias de Meira pela Emc Empreendimentos Imobiliário
Ltda-ME, e por Bruno Selmi Dei Falci pela Jucemg.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022PROCESSO Nº 2251003 000027/2022
1) Do objeto: Prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC), na modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo
e fixo para móvel, na modalidade Longa Distância Nacional, fixo para
fixo e fixo para móvel prestação de serviço telefônico fixo/fixo e fixo/
móvel, para o prédio sede da JUCEMG, localizado na cidade de Belo
Horizonte, nas condições previstas no Termo de Referência, no Edital
de licitação e seus anexos.
2) Da entrega das propostas a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 16/12/2022, às 10:00.
3) Da sessão: a) Data: 16/12/2022 às 10:00.
4) Das informações: Os pedidos de esclarecimentos /impugnações
deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 dias (três) dias úteis anteriores
à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por
meio eletrônico, no site http://www.compras.mg.gov.br/, em campo
próprio (acesso via botão “Esclarecimentos/Impugnação”). Em caso de
indisponibilidade técnica ou material do sistema oficial do Estado de
Minas Gerais, alternativamente, via e-mail licita@jucemg.mg.gov.br.
5) Da obtenção do edital: Os interessados poderão examinar ou retirar
gratuitamente o Edital de Licitação e seus anexos no site www.compras.
mg.gov.br e/ou www.jucemg.mg.gov.br em “Transparência”, menu
“Licitações”.
30 de novembro de 2022. Gustavo Henrique campos dos
Santos – Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
6 cm -30 1719962 - 1
EXTRATO – TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
CONTRATO SIAD Nº 009276339/2021
PROCESSOS DE COMPRAS Nº 2251003 000004/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021
2250.01.0000583/2021-25
I-Partes: Emc Empreendimentos Imobiliário Ltda-ME (Locadora) e
Jucemg (Locatária); II- Do objeto: O presente termo tem por objeto
a rescisão amigável do Contrato Original, tendo em vista a conclusão
do Processo SEI 2250.01.0000780/2022-38 que substituirá o atual
objeto contratado; III- Do fundamento legal: O presente instrumento
está amparado no inciso II, do artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula
Décima Segunda do Contrato Original, que permitem a formalização
do presente Termo de Rescisão Amigável; IV- Do distrato: Por força da
presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 01 de dezembro
de 2022 o Contrato Original, nada mais tendo a reclamar uma da outra,
a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações
contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 30 de novembro
de 2022; V- Da publicação: A Locatária providenciará a publicação do
extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até
o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no
prazo de vinte dias daquela data. Firmado em 25 de novembro de 2022
por Gustavo Dias de Meira pela Emc Empreendimentos Imobiliário
Ltda-ME, e por Bruno Selmi Dei Falci pela Jucemg.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL - 03/2022
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL, DO TIPO
ANDARES, NO MODELO FACILITIES,SITUADO NA REGIÃO
CENTRAL DE BELO HORIZONTE/MG, PARA SEDIAR AS
INSTALAÇÕES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - JUCEMG, COM A EMPRESAEMC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA –ME
Caracterizada a hipótese de Dispensa de Licitação, esculpida no
Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e,
com base nas informações e exigências contidas no Projeto Básico,
observado o disposto no Decreto Estadual nº47.689, de 26/07/2019, fica
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dispensada de processo
licitatório para contratar,com a empresaEMC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA -ME, a Prestação de serviços de locação
de imóvel, de uso não residencial, do tipo andares, no modelo
facilities,situado na Av. Augusto de Lima, 1942, Bairro Barro Preto, Belo
Horizonte/MG, para sediar as instalações da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, novalor total mensalde R$ 108.000,00
(centoe oito mil reais),no valor total anual de R$1.296.000,00 (hum
milhão, duzentos e noventa e seis mil reais) e no valor total global (60
meses) de R$6.480.000,00(seis milhões, quatrocentose oitenta mil reais),
nos termos do Processo SEI nº 2250.01.0000780/2022-38, Processo de
compra n° 2251003 000008/2022, Nota Jurídica n° 70/2022, datada de
07/10/2022, exarada pela Procuradoria da JUCEMG.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2022.
Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
6 cm -30 1719883 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Alteração de conta bancária ao Convênio nº1301002290/2022. Partes:
SEINFRA e o Município de Três Corações. Objeto: Alteração de
conta bancária prevista na Cláusula Quarta, Subcláusula Primeira
do Convênio original, onde se lê conta corrente n° 006854-2 leia-se
86269-X.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002655/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Simonésia. Objeto: realização
de calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado e
sinalização viária. Valor total: R$ 1.761.717,35. Dotação Orçamentária
Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 10.1. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 30/11/2022.
3 cm -30 1720217 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 109/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0165365/2022-85. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 05/12/2022 às
10:30h (dez horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 113/2022. Processo nº: 2300.01.0177083/2022-16. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA o Regime Diferenciado de Contratação
- RDC para Construção da cadeia pública masculina de Itaúna – padrão
306 vagas, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública (SEJUSP), no município de Itaúna, estado de Minas
Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária PANDA
Engenharia e Construção Ltda., CNPJ: 19.715.754/0001-56, com o
preço global de R$26.270.703,96 (vinte e seis milhões, duzentos e
setenta mil, setecentos e três reais e noventa e seis centavos), referente
a Junho de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir da
publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 123/2022. Processo nº: 2300.01.0181474/2022-90. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foi habilitada a licitante CONSMARA
Engenharia Ltda. e inabilitadas as empresas HUGO LEONARDO
FREIRE - ME, GRUPO Arquitetos e Urbanistas Ltda. e NC2
Engenharia e Consultoria Ltda., na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Obra:
Reforma e Restauração da Escola Estadual Delfim Moreira. Município:
Juiz de Fora/MG. Instrumento: Termo Aditivo DE-004 ao Contrato
PRC.CCE-20.001/2019. Objeto: O valor estabelecido no Termo de
Aditamento nº DE-002 em R$ 10.570.478,06 fica acrescido em R$
395.252,05, passando a totalizar R$ 10.965.730,11, com preços iniciais
de janeiro/2018. Processo SEI: 2300.01.0121670/2021-42.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUCÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-12 ao
Contrato PRC-22.019/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados
na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0096308/2020-96. II
– A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se
refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída
pela constante no documento 56030925 do mesmo Processo. III- O
valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento DM-11 em
R$ 3.162.519,44, fica decrescido de R$ 0,02, passando a ser de R$
3.162.519,42, com preços referenciados em jan/17.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: IPÊ ENGENHARIA EIRELI.
Instrumento: Termo de Aditamento DM-09 ao Contrato PRC22.024/18. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300.01.0112947/2020-50. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 56490993 do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido em R$8.273.803,86, fica decrescido de R$0,02, passando
a ser de R$8.273.803,84, com preços referenciados em jul/17.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S/A. Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao
Contrato DM-015/2022. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados
na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0098549/2021-17. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
constante no documento 54526395 do mesmo Processo.
Extrato De Termo De Descentralização De Créditos Orçamentários Nº
33/2022 Partes: Órgão Titular Do Crédito (Otc): Fundação De Amparo E
Pesquisa Do Estado De Minas Gerais (Fapemig) E O Departamento De
Edificações E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais (Der/
Mg). Órgão Gerenciador do Crédito (OGC) e Interveniente: Secretaria
De Estado De Infraestrutura E Mobilidade. Objeto: descentralização
de créditos orçamentários/recursos financeiros pela Fundação De
Amparo E Pesquisa Do Estado De Minas Gerais (Fapemig) Para
O Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem De Minas
Gerais (Der/Mg) para viabilização de obra do auditório e centro
de convenções (bloco 7) da sede da FAPEMIG, localizada em Belo
Horizonte/MG, na Av. José Cândido da Silveira, nº 1.500, bairro Horto,
bem como serviços complementares necessários, nos termos previstos
neste TDCO, e em conformidade com Plano de Trabalho. Dotação
orçamentária: 2071 19 122 705 2500 0001 449051 0 10 1. Vigência:
até 31 de dezembro de 2024, a contar da data de sua publicação.
Signatários: Paulo Sergio Lacerda Beirao, Rodrigo Rodrigues Tavares
e Fernando Sharlack Marcato. Data de assinatura: 22/11/2022. SEI nº
2070.01.0010235/2019-18.
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 26/11/2022 Reu. 1071 reunião realizada
em 26/10/2022 deve-se desconsiderar o julgamento do Processo de:
Placa: Awq7270 - Processamento: 9643600 - Recorrente: Helio Joao
Rodrigues
Placa: Byc5770 - Processamento: 9629751 - Recorrente: Elismar
Aparecido B Lacerda Me
Placa: Fag8273 - Processamento: 9208674 - Recorrente: Marcio Alves
Nogueira
Placa: Gbd3160 - Processamento: 9732797 - Recorrente: Jose
Strapaicci
Placa: Gra9533 - Processamento: 8912503 - Recorrente: Tarciso Heli
Ferreira
Placa: Grj0135 - Processamento: 8120557 - Recorrente: Elida Da Silva
Cesario Andrade
Placa: Grm8072 - Processamento: 9071014 - Recorrente: Lucineia
Jaqueline Santana
Placa: Gtm6372 - Processamento: 9268683 - Recorrente: Adevair Dos
Santos
Placa: Gwh5141 - Processamento: 9244535 - Recorrente: Denilson
Felix
Placa: Gxh9788 - Processamento: 8972288 - Recorrente: Viacao Novo
Retiro Ltda
Placa: Hbg0322 - Processamento: 9009494 - Recorrente: Viacao Novo
Retiro Ltda
Placa: Hbq6347 - Processamento: 9120988 - Recorrente: Sebastiao
Geraldo Lopes
Placa: Hcs5613 - Processamento: 8921409 - Recorrente: Erica
Fernanda Galdino
Placa: Hdi2962 - Processamento: 8662808 - Recorrente: Ibor Transporte
Rodoviario Ltda
Placa: Hhf5651 - Processamento: 9121610 - Recorrente: Maicon Elias
Lodgero
Placa: Hhg1964 - Processamento: 9019282 - Recorrente: Jairo
Eustaquio Franco
Placa: Hmc5567 - Processamento: 8930888 - Recorrente: Darci De
Souza
Placa: Jwo1934 - Processamento: 8979442 - Recorrente: Alexandre
Teixeira Couto
Placa: Lcm3453 - Processamento: 7817397 - Recorrente: Luiz Henrique
Botelho Martins
Placa: Owu4277 - Processamento: 9163131 - Recorrente: Lais Silvina
Medeiros Magalhaes
Placa: Owv3187 - Processamento: 9081489 - Recorrente: Edinaldo
Francisco De Oliveira
Placa: Pub6086 - Processamento: 8068344 - Recorrente: Eduardo
Henrique Melo Honorio
Placa: Puk2401 - Processamento: 8997167 - Recorrente: Joao Luiz
Goncalves Paulino
Placa: Pvj5866 - Processamento: 8222478 - Recorrente: Gabriel Pereira
Dos Santos
Placa: Pvk0384 - Processamento: 8979436 - Recorrente: Max Viana
Costa
Placa: Pvo8499 - Processamento: 8899652 - Recorrente: Thalia Severo
Pimentel
Placa: Pxx5632 - Processamento: 8723204 - Recorrente: Mauro De
Abreu
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
DECISÕES
Decisões da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo
de Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do
Transporte Intermunicipal e Metropolitano. Vigência do QRF a partir
de 12 de dezembro de 2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 145/2022
Processo: L3551/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003291/2022-17
Contrato: 341/2012
Linha: 3551 - DIVINOPOLIS - S.JOAO DEL REI
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 205/2022 e sua retificação por
meio do Aviso 300/2022, publicados no DOEMG em 16/07/2022 e
10/08/2022, respectivamente.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 158/2022
Processo: L3821/HOR/607
SEI/GOVMG:
1300.01.0003525/2022-04
Contrato: 436/2012
Linha: 3821 - PIAU - JUIZ DE FORA
Interessado: JOSE MARIA RODRIGUES E FILHOS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 185/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 159/2022
Processo: L3079/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0003501/2022-70
Contrato: 73/2013
Linha: 3079 - MONTES CLAROS - ESPINOSA
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Defere a matéria do Aviso 169/2022, publicado no DOEMG
em 09/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 160/2022
Processo: L1158/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003511/2022-91
Contrato: 069/2013
Linha: 1158 - BELO HORIZONTE - SALINAS
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Defere a matéria do Aviso 177/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 161/2022
Processo: L3056/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003500/2022-97
Contrato: 72/2013
Linha: 3056 - MONTES CLAROS - CAPITAO ENEAS
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Defere a matéria do Aviso 161/2022, publicado no DOEMG
em 09/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 162/2022
Processo: L3876/HOR/604
SEI/GOVMG:
1300.01.0003585/2022-33
Contrato: 168/2012
Linha: 3876 - BARBACENA - VITORINOS
Interessado: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 196/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 163/2022
Processo: L3800/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003553/2022-24
Contrato: 408/2012
Linha: 3800 - POCOS DE CALDAS - MUZAMBINHO
Interessado: SC MINAS TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 180/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 165/2022
Processo: L3157/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003581/2022-44
Contrato: 284/2012
Linha: 3157 - BARAO DE COCAIS - SANTA BARBARA
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 181/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 166/2022
Processo: L3578/HOR/606
SEI/GOVMG:
1300.01.0003550/2022-08
Contrato: 402/2012
Linha: 3578 - POCOS DE CALDAS - VARGINHA
Interessado: SC MINAS TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 193/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 167/2022
Processo: L3889/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003584/2022-60
Contrato: 169/2012
Linha: 3889 - BARBACENA - ALFREDO VASCONCELOS
Interessado: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 182/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 168/2022
Processo: L3033/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0003100/2022-33
Contrato: 61/2012
Linha: 3033 - BARBACENA - S.JOAO DEL REI
Interessado: TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 337/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 169/2022
Processo: L3600/PAL/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003109/2022-81
Contrato: 005/2013
Linha: 3600 - CRISTAIS - FORMIGA, VIA BR-369
Interessado: SC MINAS TRANNSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 327/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 170/2022
Processo: L4407/PAL/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0003110/2022-54
Contrato: 056/2015
Linha: 4407 - BOA ESPERANÇA - FORMIGA, VIA BR-369
Interessado: VCB TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 328/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 171/2022
Processo: L3904/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0003162/2022-08
Contrato: 170/2012
Linha: 3904 - BARBACENA - SENHORA DOS REMEDIOS
Interessado: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA
Assunto: Defere a matéria dos Avisos 340/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 172/2022
Processo: L4423/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0003173/2022-02
Contrato: 040/2022
Linha: 4423 - ITAJUBA - PIRANGUCU
Interessado: BONANZA TRANSPORTES LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 325/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 173/2022
Processo: L3663/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003161/2022-35
Contrato: 164/2012
Linha: 3663 - BIAS FORTES - BARBACENA
Interessado: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 333/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211302335390158.
