quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 – 59
Minas Gerais Diário do Executivo
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 174/2022
Processo: L1080/ART/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0003168/2022-40
Contrato: 056/2012
Linha: 1080 - BELO HORIZONTE - RIO VERMELHO
Interessado: VIACAO SERRO LTDA
Assunto: Defere parcialmente a matéria do Aviso 326/2022, publicado
no DOEMG em 19/08/2022, ficando indeferido o pleito relacionado
exclusão da parada em São José de Almeida e respectiva inclusão no
Chapéu do Sol Rodovia MG 010.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 178/2022
Processo: L3978/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003235/2022-74
Contrato: 051/2013
Linha: 3978 - PONTE NOVA - RAUL SOARES
Interessado: VIACAO RAULSOARENSE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 137/2022 e sua retificação por
meio do Aviso 306/2022, publicados no DOEMG em 09/07/2022 e
19/08/2022, respectivamente.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 179/2022
Processo: L3835/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003508/2022-75
Contrato: 411/2012
Linha: 3835 - ALFENAS - PASSOS
Interessado: SC MINAS TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 176/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 180/2022
Processo: L4479/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003515/2022-80
Contrato: 008/2015
Linha: 4479 - BARBACENA - SANTANA DO GARAMBEU
Interessado: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 172/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 182/2022
Processo: L3140/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0003551/2022-78
Contrato: 398/2012
Linha: 3140 - VARGINHA - PASSOS
Interessado: SC MINAS TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 175/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 183/2022
Processo: L3525/PAL/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0003233/2022-31
Contrato: 106/2012
Linha: 3525 - UBERLANDIA - UNAI - VIA ARAGUARI
Interessado: EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 330/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 186/2022
Processo: L3825/HOR/604
SEI/GOVMG:
1300.01.0003410/2022-05
Contrato: 450/2012
Linha: 3825 - SAO JOAO DEL REI - RESENDE COSTA, VIA CEL.
XAVIER CHAVES
Interessado: EMPRESA NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 166/2022 e sua retificação por
meio do Aviso 305/2022, publicados no DOEMG em 09/07/2022 e
19/08/2022, respectivamente.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 187/2022
Processo: L3544/HOR/606
SEI/GOVMG:
1300.01.0003460/2022-13
Contrato: 037/2013
Linha: 3544 - CURVELO - SAO JOSE DO BURITI
Interessado: VIACAO SERTANEJA LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 153/2022 e sua retificação por
meio do Aviso 307/2022, publicados no DOEMG em 09/07/2022 e
19/08/2022, respectivamente.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 190/2022
Processo: L3057/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0003094/2022-98
Contrato: 062/2012
Linha: 3057 - SAO JOAO DEL REI - BARROSO
Interessado: TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 053/2022, publicado no DOEMG
em 10/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 220/2022
Processo: L3517/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003697/2022-16
Contrato: 420/2012
Linha: 3517 - TIRADENTES - SAO JOAO DEL REI
Interessado: VIACAO PRESIDENTE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 183/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 221/2022
Processo: L3704/HOR/603
SEI/GOVMG:
1300.01.0003699/2022-59
Contrato: 421/2012
Linha: 3704 - SAO JOAO DEL REI - CESAR DE PINA
(TIRADENTES)
Interessado: VIACAO PRESIDENTE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 109/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 0256/2022
Processo: L1194/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0002991/2022-66
Contrato: 280/2012
Linha: 1194 - BELO HORIZONTE - GUIRICEMA
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Acolhe parcialmente o pedido de revisão da DECISÃO
SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0026/2022, publicada no DOEMG em
21/07/2022, e DEFERE a matéria do Aviso 068/2022, publicado no
DOEMG em 10/06/2022, com a manutenção das restrições existentes
e a imposição de restrição de seção no trecho Barbacena - Ubá e entre
intermediárias, nas partidas de Guiricema às 10:45 aos sábados, e
imposição de restrição entre Belo Horizonte - Congonhas/BR040 =
Congonhas nos dois sentidos nas partidas de Belo Horizonte, às 18:15,
partidas de Guiricema às 10:45 e partidas de Visconde do Rio Branco
às 14:30.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 262/2022
Processo: L3989/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0004903/2022-46
Contrato: 515/2012
Linha: 3989 - PRATINHA - ARAXA
Interessado: VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 303/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 263/2022
Processo: L1075/HOR/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0004907/2022-35
Contrato: 178/2022
Linha: 1075 - BELO HORIZONTE - POCOS DE CALDAS
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 316/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 265/2022
Processo: L3722/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0004944/2022-06
Contrato: 254/2022
Linha: 3722 - BOM JESUS GALHO - CARATINGA
Interessado: VIACAO BOM JESUS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 350/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 267/2022
Processo: L1119/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0004982/2022-47
Contrato: 181/2012
Linha: 1119 - B.HORIZONTE - S.SEBASTIAO PARAISO
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 318/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 258/2022
Processo: L1030/HOR/606
SEI/GOVMG:
1300.01.0004705/2022-57
Contrato: 126/2012
Linha: 1030 - BELO HORIZONTE - ITABIRITO
Interessado: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 288/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 259/2022
Processo: L1093/PAL/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0004865/2022-05
Contrato: 029/2013
Linha: 1093 - BELO HORIZONTE - PAPAGAIOS
Interessado: VIACAO SERTANEJA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 315/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 260/2022
Processo: L4590/HOR/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0004866/2022-75
Contrato: 023/2015
Linha: 4590 - RIO POMBA - SILVEIRANIA
Interessado: MONTE REI TURISMO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 302/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 261/2022
Processo: L1099/PAL/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0004892/2022-52
Contrato: 180/2012
Linha: 1099 - BELO HORIZONTE - PIUMHI
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 373/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 264/2022
Processo: L1072/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0004934/2022-82
Contrato: 177/2022
Linha: 1072 - BELO HORIZONTE - ALFENAS V.VARGINHA
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 233/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 269/2022
Processo: L1169/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0004685/2022-15
Contrato: 130/2012
Linha: 1169 - BELO HORIZONTE - OURO BRANCO
Interessado: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 287/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 309/2022
Processo: L1037/SEC/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0006927/2021-12
Contrato: 002/2012
Linha: 1037 - BELO HORIZONTE/SACRAMENTO
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
0060/2021, publicado no DOEMG em 11/12/2021.
106 cm -30 1720146 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,a Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, aPolícia Militar de Minas Gerais e o Centro
de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear. OBJETO: O presente
Termode Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de
ações conjuntas entreasPartes, visandoacooperação para desempenho
de atividades relacionadas às áreas de atuação do CDTN/CNEN e dos
órgãos de segurança pública, que apresentem interfacesde interesse
mútuo. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
publicação. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. SIGNATÁRIOS:
Rogério Greco, Luiz Carlos Duarte Ladeira, Edgard Estevo da Silva,
Rodrigo Sousa Rodrigues e Joaquim Francisco Neto e Silva.
3 cm -30 1720114 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9363708/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ENERGISA MINAS GERAISDISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ESPÉCIE: Contrato Uso do
Sistema de Distribuição - CUSD. OBJETO: O presente Contrato tem por
objeto regular: a)o uso do Sistema de Distribuição pelo CONSUMIDOR;
b)a conexão das instalações elétricas do CONSUMIDOR ao Sistema de
Distribuição da DISTRIBUIDORA no Ponto de Conexão. VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência por 12 meses, a partir da data de ligação
em tensão primária. VALOR: Classificação funcional programática
do crédito previsto para as despesas:R$ 93.471,15 (noventa e três mil,
quatrocentos e setenta e um reais e quinze centavos). SIGNATÁRIOS:
Luciano Sérgio Lacerda Lima e Carlos Vinicius de Souza Figueiredo.
Assinatura em: 30/11/2022.
3 cm -30 1720020 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 15/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Órgão Titular do Crédito – OTC e a Polícia Civil de Minas Gerais
– Órgão Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários o
fortalecimento da Polícia Civil de Minas Gerais por meio da renovação
da frota por meio da aquisição de viaturas, aquisição/renovação de
softwares e ampliação do arsenal de Munições da PCMG. VALOR: R$
6.255.203,07 (seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos
e três reais e sete centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 469
1.06.123.139.2094.0001.4.4.90 e 4691.06.123.139.2094.0001.3.3.90.
FONTE: 57.1 VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de
Créditos Orçamentários terá vigência até 09 de dezembro de 2023, a
contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e
Joaquim Francisco Neto e Silva. DATA ASSINATURA: 30/11/2022.
4 cm -30 1720148 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 925/2018
Quinto Termo de Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração
nº 925/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e OSC Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas PEMSE. Prorrogado por 84 (oitenta e quatro) dias. FINAL DE
VIGÊNCIA: 22/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022.
SIGNATÁRIO: Pedro Ruano Leocádio Dias, Subsecretário de
Atendimento Socioeducativo.
2 cm -30 1720125 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9363707/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ENERGISA MINAS GERAIS
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ESPÉCIE : Contrato de
compra de energia regulada - CCER. OBJETO : O presente Contrato
tem por objeto regular o fornecimento de Energia Elétrica Ativa entre
o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, a ser disponibilizada no
Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade
Consumidora, nos termos e condições previstos no presente Contrato
e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável .
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 meses, a partir da data
de retorno do contrato assinado. VALOR : Classificação funcional
programática do crédito previsto para as despesas:R$ 79.011,76 (setenta
e nove mil, onze reais e setenta e seis centavos). SIGNATÁRIOS:
Luciano Sérgio Lacerda Lima e Carlos Vinicius de Souza Figueiredo.
Assinatura em : 30/11/2022.
4 cm -30 1720014 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2903.08.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPECIE: Oitavo Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio De Perdizes, localizado em Perdizes/
MG, destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço na
unidade. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do período de vigência do
contrato inicial por mais 2 (DOIS) meses a partir de 01/12/2022, nos
Termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e da Cláusula Terceira – Da
Vigência, do Contrato Inicial. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente contrato, em virtude da prorrogação em tela, é de 2 (DOIS)
meses contados a partir de 01/12/2022, nos Termos do art. 57, II, da
Lei 8.666/93 e da Cláusula Terceira – Da Vigência, do Contrato Inicial.
VALOR: O valor global do contrato para a vigência de 2 (dois) meses
será de R$ 179.307,72 (Cento e setenta e nove mil, trezentos e sete reais
e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.0
6.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.
339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Gabriel Pires Domingues e Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo. Assinatura em: 29/11/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 315/2022. Objeto:Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 292:Presídio
de ItapagipeePresídio de Frutal, em lote único, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,
apresos e servidores públicos a serviço nas unidades prisionaisem
epígrafe. Abertura dia 15de dezembrode 2022, às 10:00 horas, no
sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 30de novembro de 2022.
4 cm -30 1719847 - 1
4 cm -30 1719860 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n.º 277/2022. Objeto: Preparação, produção e
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Pedra Azul I - Pres-PAZ-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na
unidade prisional em epígrafe. Homologo o lote único no valor de R$
1.099.809,60 (um milhão, noventa e nove mil, oitocentos e nove reais
e sessenta centavos) à empresa Maciel dos Reis Agrelos, inscrita no
CNPJ nº 06.003.440/0001-89.
LUCAS AUGUSTO DA SILVA – 30/11/2022
Respondendo pela Superintendência de Infraestrutura e Logística
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2018
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o
Município de Ribeirão da Neves. 2° Termo Aditivo ao Termo De
Cooperação Técnica nº 001/2018. OBJETO: Constituiobjeto deste
Termo Aditivo a prorrogação da vigência doTermo de Cooperação
Técnica nº 001/2018por mais 12(doze) meses a contar de 01/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022. SIGNATÁRIA: Andreza
Rafaela Abreu Gomes Meneghin e Moacir Martins da Costa Junior.
3 cm -30 1719938 - 1
2 cm -30 1720131 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram
ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a referida Superintendência, através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às
11h30min e das 15:30h às 16:30h) ou e-mail: nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
AI
Flavio Jose Moreira / 043.684.236-07
Defesa improcedente com adequação/ R$ R$ 2.511,85
108763/2017
Robson da Cruz / 981.999.356-34
Defesa improcedente/ R$ 1.076,50
106243/2017
Celso Antonio Gabriel / 048.572.316-62
Defesa improcedente / R$ 807,38
106008/2017
Aldair Felisberto Morais / 095.235.366-05
Defesa improcedente com adequação/ R$ 7.535,50
92866/2017
Leon Amparo de Oliveira Amaral / 529.705.236-04 Defesa improcedente / R$ 2.153,01
123008/2017
Jose Geraldo Moreira / 873.546.836-04
Defesa improcedente com adequação/ R$6.907,59
123013/2017
João das Graças Moreira / 668.457.266-04
Defesa improcedente / R$1.525,05
106010/2017
Irto de Souza / 164.814.376-87
Defesa improcedente / R$1.614,76
106110/2017
Fabiano Correia Regaço / 111.026.067-90
Defesa improcedente com adequação/ R$502,37
68898/2017
Elisio Jose da Silva / 097.607.186-00
Defesa improcedente com adequação/ R$988,57
67659/2016
Ronaldo Magela Bartels / 656.716.516-20
Defesa improcedente com adequação/ R$401,89
041813/2017
José Fonseca Damasceno / 468.108.386-00
Defesa improcedente com adequação/ R$753,55
059864/2017
José Teodoro / 504.090.346-49
Defesa improcedente com adequação/ R$1.255,92
100826/2017
Felipe Cimino da Cruz/ 111.646.576-07
Defesa improcedente / R$ 2.691,26
59643/2017
João da Costa Huebra / 141.694.446-04
Defesa improcedente com adequação/ R$ 1.255,92
80132/2017
Defesa improcedente / R$ 1.614,76 -Penalidade de Suspensão das atividades
no
local
da
infração,
ressalvada,
contudo,
a
não
produção
de
efeitos
desta
Alexandre Reis dos Santos Silva ME / penalidade em caso de obtenção de ato autorizativo/licença/regularização 123482/2017
20.719.511/0001-75
posterior à lavratura do auto de infração, tendo por objeto a conduta
infracional
improcedente / R$ 29.117,45
Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina Defesa
- confirmo a pena de embargo, agora, com base nos fundamentos contidos no 006133/2015
de Responsabilidade Ltda
parecer processual dos autos, afasto-a.
Paulo Cesar Teixeira / 384.073.886-53
Defesa improcedente com adequação/ R$ 3.141,06
034155/2017
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado poderá contatar através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das 15:30h às 16:30h) ou e-mail:
nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
(a)Dorgival da Silva. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM.
18 cm -30 1719826 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s), por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados
deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração da Supram ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min e das 15h30min às 16h30min), ou pelo
e-mail nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado / CPF
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Misael Batista dos Santos / 113.900.766-10
61517/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
(a)Dorgival da Silva. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
6 cm -30 1719823 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da Mata cientifica o autuado abaixo relacionado, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de multa aplicada no respectivo auto de infração. O autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
o previsto no Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com com a Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a referida Superintendência, através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às
11h30min e das 15:30h às 16:30h) ou e-mail: nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Defesa/Valor
AI
Maria de Fátima Barreto Zanon
Defesa Intempestiva/R$ 2.000,00
061777/2017
CPF: ***.512.127-**
Maria de Fátima Barreto Zanon
Defesa Intempestiva/R$ 8.972,66
061779/2017
CPF: ***.512.127-**
Dorgival da Silva – Superintendente Regional da Supram Zona da Mata
8 cm -30 1719828 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/11/2022 - pág.35)
(CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
/DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE
AUTOS DE INFRAÇÃO
/CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM
MULTA SIMPLES)
Onde se lê:
(“(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente da Supram
Jequitinhonha”)
(...)
Leia-se:
(“(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente da Supram
Jequitinhonha”)
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
4 cm -30 1719776 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da
penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos
termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o
perdimento de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesmo decreto,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para
mais informações a cerca da destinação dos bens que foram dados
perdimentoss deverão entrar em contato com a DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-30886400.
Autuado
Nº do AI
JULIELEN APARECIDA FERREIRA
304469/2022
4 cm -30 1719804 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que a requerente abaixo identificada solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Francisca Alves Soares/Fazenda Capoeirinha - CPF 273.***.***-80,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do soloem
20,00 ha, Minas Novas/MG, Processo N° 2100.01.0055444/2022-22
em 30/11/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211302335390159.
3 cm -30 1719831 - 1
