Publicação: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4044
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Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Juliano José da Silva
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Interessado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos. À Procuradoria Geral de Justiça. Campo Grande/MS, 29 de maio de 2018
Apelação / Remessa Necessária nº 0835481-22.2016.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Juliano José da Silva
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Interessado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos. Intime-se o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito
do interesse na continuidade do julgamento do recuso de apelação cível por ele interposto, mormente em decorrência da
aparente perda de objeto, conforme observado pela Procuradoria Geral de Justiça às fls. 368/370. Intime-se ainda o autor
Juliano José da Silva a respeito da possível perda de objeto da demanda, em virtude do ofício anexado às fls. 358/361, Intimemse Campo Grande/MS, 07 de junho de 2018 Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso - Relator
Nº 23
EDITAL DE CITAÇÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES K2 LTDA, COM PRAZO DE 30 DIAS
O Des. Sideni Soncini Pimentel , relator de Apelação nº 0842342-24.2016.8.12.0001
Classe de Origem nº 0842342-24.2016.8.12.0001, Campo Grande, no uso de suas atribuições legais etc.,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Apelado Indústria e
Comércio de Pães K2 Ltda - ME, atualmente, em lugar incerto e não sabido, que neste Tribunal se processam os autos em
epígrafe, em que é autor(a) Banco do Brasil S.A. , nos quais foi deferida a expedição do presente com intuito de CITAR o(a)
requerido(a) Indústria e Comércio de Pães K2 Ltda - ME, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, responder ao
recurso de apelação, ficando advertido(a) quanto ao disposto no art. art. 344 do CPC/2015: “Se o réu não contestar a ação,
será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. “ A fim de não poder alegar
ignorância, foi expedido o presente, que será afixado e publicado na forma da lei. Departamento dos Órgãos Julgadores, aos
5 de junho de 2018. Para constar, eu, Bethania Carvalho de Meira Macedo, Analista Judiciário do DEOJU, lavrei e subscrevi o
presente.
Des. Sideni Soncini Pimentel Relator
Habeas Corpus (Criminal) nº 1405796-50.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Impetrante: Rodrigo Schmidt Casemiro
Paciente: J. dos S. de C.
Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Interessado: J. A. de S.
Interessado: W. F. dos S. S.
Interessado: C. C. N. B.
Interessado: T. R. de S.
Interessado: M. da S.
Interessado: Y. O. F.
Interessado: R. A. R.
Interessado: C. N. P.
Interessada: A. S. C. M.
Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar
pretendido. Solicite-se informações à autoridade apontada como coatora.
se.
Embargos de Declaração nº 0022030-31.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Embargante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Gilberto Robalinho da Silva
Embargado: Rudney de Souza Ferreira
Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS)
Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS)
Embargada: Débora de Sousa Gama Neves
Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-
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