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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1570ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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exigiram o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para que não realizassem o flagrante. Nesse momento,
chegaram ao local dos fatos dois policiais civis, Edelcio de Carvalho e Marcos Pegoraro, e, após uma
negociação, o valor foi acertado em duas parcelas, uma de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que foi entregue no
interior da Delegacia de Polícia, sendo a vítima Rogério liberada do local, e outra parcela de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) a ser entregue no dia 04 de maio de 2009. Os denunciados Sd PM JOSÉ RAMOS LIMA, Sd
PM JUDIMAR JOSÉ DE SOUZA e Sd PM Fem VIVIANE SALES DO NASCIMENTO ainda efetuararn
contato telefônico no dia 05 de maio de 2009 com a civil Rosani (que possuía a linha 11 8375-4794), a fim
de cobrar o restante do valor, e marcaram um encontro próximo à escola EMEI Cebolinha. O Sd PM Viviane
e o Sd PM Judimar foram até o local conversar com a vítima Rosani e cobrar pessoalmente a quantia que
faltava. Diante do exposto, ofereço denúncia em face de: 1. Cb PM 115725-6 ANDERSON DOSREIS
XAVIER, como incurso no artigo 305, por duas vezes, naforma do artigo 79 (concurso material), na forma do
artigo 53(concurso de pessoas), todos do Código Penal Militar; 2. Sd PM 889811-1 ORRÉLIO ALVINO
LEÃO, como incurso no artigo 305, por duas vezes na forma do artigo 79 (concurso material), na forma do
artigo 53 (concurso de pessoas), todos do Código Penal Militar; 3. Sd PM 903433-1 CLÁUDIO LUIZ
CONCEIÇÃO, como incurso, no artigo 305, por duas vezes, na forma do artigo (concurso material), na
forma do artigo 53 (concurso de .pessoas), todos do Código Penal Militar, 4. Sd PM 952319-7 JOSÉ
RAMOS LIMA, corpo incurso no artigo 305 do Código Penal Militar, na forma do artigo 53 (concurso de
pessoas), ambos do Código Penal Militar; 5. Sd PM 9-73111-3 JUDIMAR JOSÉ DE SOUZA, como incurso
no artigo 305 do Código Penal Militar, na forma do artigo 53 (concurso de pessoas), ambos do Código Penal
Militar; 6.Sd PM Fem 981508-|2 VIVIANE SALES PO NASCIMENTO como incurso no artigo 305 do Código
Penal Militar, na forma do artigo 53 (concurso de pessoas), ambos do Código Penal Militar, Requeiro seja
instaurada a competente ação penal, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Pena)
Militar, citando-os para serem processados até final condenação, ouvindo-se no momento processual
oportuno as pessoas a seguir relacionadas. Rol de Inquirição: 1. Rosani Fialho, vítima, fls. 26/27 e 55/59; 2.
Rogério Martins Tosta, vítima, fls. ;29/30 e 60/63;
3. Edna Neta Guerra, civil , fls. 975; 4. Alexandre Watanabe Alves, Ten PH íls. 454; 5. Waldir de Souza
Wíll, Cap PM, encarregado do IPM. São Paulo, 14 de julho de 2014. RENATA CAETANO DA SILVA FUGA
Promotora de Justiça Substituta , Henrique Coimbra Marigo - Estagiário do Ministério Público". Dado e
passado na sede da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 08 de agosto de 2014. Eu,
Cleóberson de Araújo Guilherme, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, Odair Aparecido de Souza,
Coordenador, subscrevo e dou fé.
Processo nº 46557/2006 - 4ª Aud. (Número Único: 0003043-31.2006.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C ADRIANO DE SOUZA
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). FELIPE BONI DE CASTRO
OAB/SP 183376 e Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE OAB/SP 258020
Assunto: Autos remetidos ao Arquivo Geral, tendo em vista a Extinção da pena do sentenciado, com fulcro
no artigo 87, do Código Penal Militar, c.c. artigo 615, do CPPM.
Processo nº 67998/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0002944-17.2013.9.26.0040)
Acusados: MAJ RICARDO SPINA e outros
Advogados: Dr(a). ANA PAULA NII OAB/SP 332536, Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069,
Dr(a). ADRIANO MARCHI OAB/SP 170528, Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP
175619, Dr(a). WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI OAB/SP 229720 e Dr(a). MAURICIO DA SILVA LAGO
OAB/SP 257057
Assunto: Ciência à defesa, juntada de documentos-(fls. 2603/2617 , fls. 2620/2722 e fls. 2727/2735)
Processo nº 69430/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0004799-31.2013.9.26.0040)
Acusados: CB IVAN NASCIMENTO DA CUNHA e outro
Advogado: Dr(a). ADILSON APARECIDO DE MENEZES OAB/SP 176191
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º. do CPPM.
Processo nº 67595/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0002025-28.2013.9.26.0040)
Acusado: ex-SUB.TEN ADEMIR CANDIDO CARLOS
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665