TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021
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Procedimento Sumário em: 01/04/2021---REQUERENTE:ZACARIAS FARIAS Representante(s): OAB
17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU CONSIGNADO
SA Representante(s): OAB 16.780 - LUIS CARLOS LAURENCO (ADVOGADO) . SENTEN?A DE
EMBARGOS DE DECLARA??O Dispensado o relat?rio. Trata-se de embargos de declara??o com efeitos
modificativos opostos pela parte demandada alegando, em s?ntese, que a senten?a foi omissa e incorreu
em equ?voco na intepreta??o do comprovante de disponibiliza??o do cr?dito ao(?) requerente. Postula o
acolhimento do recurso para que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pela parte autora.
Contrarraz?es nos autos. Decido. De in?cio, registra-se que na decis?o que determinou a cita??o do
embargante restou expresso que deveria apresentar, com a defesa, ?c?pia do contrato de empr?stimo
consignado impugnado na inicial e do respectivo comprovante de disponibiliza??o do cr?dito em favor da
parte autora? (grifamos). Com a contesta??o, foi juntado comprovante de transfer?ncia eletr?nica para o
pr?prio demandado (Banco Ita?), ag?ncia 1001, conta 6112-4. Tendo sido evidenciados ind?cios de
fraude, uma vez que se tratava exatamente da mesma conta informada em in?meros casos semelhantes
que tramitam ou tramitaram perante este Ju?zo e tamb?m perante outras Comarcas, conforme
jurisprud?ncias mencionadas na decis?o, e considerando que a ag?ncia destinat?ria se localizava em S?o
Paulo, a senten?a julgou parcialmente procedentes os pedidos do(a) embargado. Como se v?, n?o
incorreu em qualquer omiss?o, pois exp?s expressa e claramente as raz?es pelas quais n?o reconheceu o
comprovante apresentado, enfrentando, por conseguinte, todos os argumentos deduzidos pelo
embargante. Ante o exposto, recebo os embargos de declara??o, por?m os rejeito, por n?o vislumbrar
qualquer dos v?cios elencados no art. 1.022, do CPC, n?o servindo o recurso em an?lise para a reforma
da decis?o devido ao inconformismo do embargante. P. R. I. Camet?/PA, 29 de mar?o de 2021. Jos?
Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2? Vara.
PROCESSO:
00054777420188140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o:
Procedimento Sumário em: 01/04/2021---REQUERENTE:JULIA URBANA DE SOUZA OLIVEIRA
Representante(s): OAB 25002 - EMANUEL JUNIOR MONTEIRO MARQUES (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM Representante(s): OAB 27477-A - BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI (ADVOGADO) . SENTEN?A DE EMBARGOS DE DECLARA??O ? Vistos etc.?
Dispensado o relat?rio (art. 38 da Lei 9.099/95). De acordo com o C?digo de Processo Civil, art. 1.022, s?o
cab?veis embargos de declara??o nas hip?teses de obscuridade, contradi??o, omiss?o ou erro material
na decis?o embargada. A senten?a foi clara e inequ?voca ao consignar que, `em que pese ter sido juntado
aos autos o suposto contrato, ainda assim o (a) requerido(a) n?o se desincumbiu de seu ?nus, pois n?o
apresentou comprovante da efetiva disponibiliza??o do cr?dito ao(?) contratante, seja mediante
transfer?ncia banc?ria, seja por ordem de pagamento ou contrato, eis que os valores e n?mero de contrato
s?o divergentes dos apontados na inicial e extrato de desconto?. Como consequ?ncia l?gica, n?o haveria
que se cogitar da compensa??o dos valores. Ante o exposto, recebo os embargos de declara??o, por?m
os rejeito, por n?o vislumbrar?qualquer dos v?cios elencados no art. 1.022, do CPC, n?o servindo o
recurso em an?lise para a reforma da decis?o devido ao inconformismo do embargante. ??? P. R. I.?
Camet?/PA, 30 de mar?o de 2021. ? Jos? Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2? Vara.
PROCESSO:
00055184120188140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o:
Procedimento Sumário em: 01/04/2021---REQUERENTE:MARIA DAS MERCES MARTINS DOS SANTOS
Representante(s): OAB 15847 - MARCOS SOARES BARROSO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO
ITAU BMG Representante(s): OAB 60359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO)
TERCEIRO:BANCO ITAU CONSIGNADO SA. SENTEN?A ? Dispensado o relat?rio (art. 38 da Lei
9.099/95). Trata-se de embargos de declara??o opostos pelo demandado alegando omiss?o do Ju?zo, por
ter proferido a senten?a ?sem que houvesse a intima??o das partes para se manifestarem quanto ?
necessidade de realiza??o de Audi?ncia de Instru??o ou anu?ncia com o julgamento antecipado da lide?.
Contrarraz?es nos autos. Decido. Foi expressamente consignado no despacho inicial (fl. 18) que o lit?gio
versa sobre mat?ria de direito e de fatos provados por documentos, prescindindo da produ??o de prova
pericial ou oral para comprovar a rela??o jur?dica estabelecida entre as partes. Tamb?m restou claro que
o demandado, ora embargante, deveria juntar com a contesta??o c?pia do contrato de empr?stimo
consignado impugnado na inicial e do comprovante de transfer?ncia do cr?dito para a parte autora (art.
434 do CPC), sob pena de presun??o de veracidade dos fatos. No entanto, o comprovante de
disponibiliza??o do empr?stimo n?o foi apresentado. Como bem ressaltado na senten?a, `em que pese ter
sido juntado aos autos o suposto contrato, ainda assim o(a) requerido(a) n?o se desincumbiu de seu ?nus,
pois?n?o apresentou comprovante da efetiva disponibiliza??o do cr?dito ? suplicante, seja mediante
transfer?ncia banc?ria, seja por ordem de pagamento. No documento de cr?dito apresentado (fl. 22)
