DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018058865 Permuta entre servidores - Ednael dos Santos; 2018120720 - Adicional de Qualificação - Leticia Carla dos Santos
Melo Hampel
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos, etc. Em conformidade com o parecer exarado pela
Diretoria de Processo Administrativo, determino o pagamento das seguintes verbas ao requerente: 1) 09 (nove)
dias de férias não gozadas, referentes ao período aquisitivo de 2017/2018. 2) Décimo terceiro salário proporcional
a 01/12, referente ao exercício de 2018. Após efetuados os cálculos das verbas a receber, deve ser feito a
compensação dos dias de remuneração que recebeu a mais nos meses de janeiro e fevereiro/2018. Com efeito,
o requerente percebeu remuneração integral até o mês de fevereiro/2018, porém só faria “jus” a perceber até o
dia 28/01/2018, tendo em vista que sua vacância ocorreu com efeitos retroativos ao dia 29/01/2018. Publiquese.” no seguinte PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018035909 - Vacância de servidor - Rodrigo de
Queiroz Leite
3
ção, dando provimento parcial ao apelo, para condenar o Estado da Paraíba a realizar o reajuste da gratificação
de magistério percebida pelo apelante, até a data da edição da MP 185/2012, a ser calculado através da
aplicação dos índices especificados nos incisos do art. 21 da lei 5.701/93, observada a alteração dada pelo art.
10, IV da Lei n. 6.568/97, incidentes sobre o soldo de Coronel PM, Símbolo PM-14, acrescidos de juros de mora,
segundo o índice da caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA-E, respeitado o prazo
prescricional.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001501-05.2017.815.0000. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura,
em substituição a(o) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: Servidores Públicos Estaduais da
Paraíba (professores). ADVOGADO: Shirley Vanessa Ferreira Gomes de Lima (oab/pb 24.237) E Isaías
Moreira Ferreira (oab/pb 11.207e). IMPETRADO: Estado da Paraiba. Ante o exposto, ouso discordar do
despacho de fs. 568/571 e, com as devidas vênias, chamo o feito a ordem no sentido de declinar da
competência para o processamento da presente ação de execução, que apresenta como título judicial o
acórdão prolatado no mandado de segurança coletivo n.° 0802376-59.2005.815.0000, proposta em face do
Estado da Paraíba, e determino que sejam remetidos os autos para uma das Varas da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, nada impedindo que os exequentes possam optar por mover a execução no foro de
seus respectivos domicílios.
DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES
Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
APELAÇÃO N° 0036400-79.2013.815.2001. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Ranufo Neris Pereira. ADVOGADO: Erika Patrícia Serafim
Ferreira Bruns (oab/pb Nº 17.881). APELADO: Estado da Paraíba - Procurador: Adlany Alevs Xavier. Ante o
exposto, na forma do art. 932, III do CPC, não conheço da apelação de fls. 167/174.
APELAÇÃO N° 0059028-28.2014.815.2001. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Danilo Galdino Fernandes. ADVOGADO: Bianca Diniz de
Castilho Santos (oab/pb Nº 11.898). APELADO: Estado da Paraíba - Procurador: Renan de Vasconcelos
Neves. Com essas considerações, nego provimento à remessa necessária e rejeito a prejudicial de prescri-
APELAÇÃO N° 0000184-39.2016.815.0571. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE:
Juízo da Vara Única da Pedras de Fogo. APELANTE: Município de Pedras de Fogo, Representado Por Seu
Procurador Bruno José de Melo Trajano Oab/pb 16.997, APELANTE: Estado da Paraíba Por Seu Procurador
Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. - APELAÇÕES CÍVEIS e
REMESSA NECESSÁRIA — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — FORNECIMENTO DE LEITE ESPECIAL — OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO — PRELIMINAR DE CHAMAMENTO AO
PROCESSO DA UNIÃO E DA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - DIREITO FUNDAMENTAL À
SAÚDE — ART. 196 DA CARTA MAGNA — REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA- MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA — PROVIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITU-
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Rusio Lima de Melo
2018142742
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
11 e 12/07/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
2018144721
Juíza de Direito
Bayeux
18, 26 e 29/06; 03, 05, 09, 10, e 12/07/208 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natan Figueiredo Oliveira
2018144797
Juiz de Direito
Paulista
10 e 17/07/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian Frassinetti Correia Cananéa
2018144594
Juíza de Direito
Pombal
09 a 13/07/2018
Coordenar mutirão carcerário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara Bortoluzzi Emmerich
2018145427
Juíza de Direito
João Pessoa
29/06 e 13/07/2018
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de julho de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Francisco Alves de Holanda
2018.144.115
Motorista
Campina Grande, Itabaiana e Ingá
19/06 e 03/07/2018
Conduzir magistrados, para eventos institucionais
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Genildo Coelho de Medeiros
2018.144.045
Motorista
Soledade
13/07/2018
Conduzir Desembargador para solenidade
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Barreiro Neto
2018.144.004
Supervisor
Patos, Piancó e Itaporanga
10 a 12/07/2018
Acompanhar magistrado em atividades
relativas à Meta 04, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter Francisco de Melo
2018.144.932
Motorista
Cajazeiras, Brejo do Cruz e
12 a 13/07/2018
Conduzir servidores da GEENGE para reaSanta Luzia
lizarem vistoria técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.145.478
Motorista
Teixeira
13/07/2018
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.145.486
Motorista
Malta
05/07/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.145.494
Motorista
Pombal
04/07/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.145.509
Motorista
Princesa Isabel
09/07/2018
Conduzir servidores de equipe multidisciplinar para realizarem estudo sociopsicopedagógico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.145.162
Motorista
Taperoá
09/07/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Alves de Holanda
2018.144.070
Motorista
Teixeira, Malta, Picuí e Barra
04 a 06/07/2018
Conduzir assessor para realizar atividade
de Santa Rosa
referente à Meta do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.145.525
Motorista
Coremas
11/07/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jardel Rufino Sá
2018.145.242
Oficial Judiciário
Campina Grande
23/07/2018
Participar de reunião da Comissão Permanente de Segurança
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz Grimberg Serpa Barbosa de Lima 2018.145.275
Supervisor
Campina Grande
23/07/2018
Participar de reunião da Comissão Permanente de Segurança
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Gorete de Rezende
2018.145.111
Analista Judiciária
Princesa Isabel
09/07/2018
Realizar estudo psicossocial referente ao
Processo 080101558.2016.815.0311
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivaldo Valério da Silva
2018.144.037
Motorista
Cabaceiras
11/07/2018
Conduzir equipe da GEENGE para realizar
vistoria técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
2018.145.621
Assistente Social
Campina Grande
03/07/2018
Realizar depoimento especial no âmbito do
Programa “Justiça Pra te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.145.541
Motorista
Coremas
10/07/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
2018.145.769
Assistente Social
Campina Grande, São Mamede
10 a 12/07/2018
Realizar depoimento especial no âmbito do
e Santana dos Garrotes
Programa “Justiça Pra te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Raimundo Vieira da Silva
2018.145.857
Analista Judiciário
Araçagi
12/07/2018
Cumprir diligências referentes aos proces
de Araújo
sos de nºs 0800420-71.815.1201 e
080017611.2018.815.1201.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina Ferreira Lima
2018.145.832
Analista Judiciária
Alagoinha
10/07/2018
Realizar diligências para estudo psicossocial
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de julho de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
