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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 123 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001323-22.2015.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): S A SOBRINHO IND AGRO PECUÁRIA LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 124 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800033-46.2020.8.15.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
AREIA. ADVOGADO(S): FRANCIELLY DOS SANTOS BENTO (OAB/PB 21.979). APELADO(S): JOSELIA DE
SOUZA SILVA. ADVOGADO(S): Ione Alves Diniz (OAB/PB 20.751).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 125 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800730-04.2019.8.15.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
AREIA. ADVOGADO(S): FRANCIELLY DOS SANTOS BENTO (OAB/PB 21.979). APELADO(S): SILVONETE
NADJA BERTO SANTIAGO. ADVOGADO(S): Ione Alves Diniz (OAB/PB 20.751).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 126 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0868662-73.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
JEFFERSON FRANKLIN SOUZA PESSOA e OUTROS. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA
(OAB/PB 11.724). 1° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. 2° APELADO(S): MAPFRE VIDA S.A. ADVOGADO(S): DAVID SOMBRA
PEIXOTO (OAB/CE 16.477A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 127 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0048996-95.2013.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): AMARO CÂNDIDO
IRMÃO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). 1° APELADO(S): PETROLEO
BRASILEIRO S/A -PETROBRAS. ADVOGADO(S): Marcus Aurélio de A. Barros (OAB/SE 97B). 2° APELADO(S):
FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS. ADVOGADO(S): LEONARDO LIMA CLERIER
(OAB/RJ 123.278).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 128 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0031353-08.2005.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): VALTER DE MELO (OAB/PB 7994). APELADO(S): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 129 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0808288-69.2019.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): MARCELO CANDEIA
SIMÕES. ADVOGADO(S): Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB 9464). APELADO(S): DETRAN/PB –
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA e ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): SIMÃO
PEDRO DO Ó PORFIRIO (OAB/PB 17.208).
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO(S): EVELAINE MARIA
MESQUITA PEDROSA. ADVOGADO(S): Elon Pedrosa da Silva (OAB/PE 19.879).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 144 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801512-59.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. AGRAVANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). AGRAVADO(S):
NIEDJA PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): LORENA DANTAS MONTENEGRO (OAB/PB 19.824).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 145 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810615-27.2020.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): Geraldo Veloso. ADVOGADO(S): Genilda de Araújo Borges (OAB/PB 11.089B).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 146 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804578-47.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): DIANE
GLEINE CASTOR DE PONTES. ADVOGADO(S): GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/
PB 13.531). AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 147 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0808263-96.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): MAURÍLIO
DE ALMEIDA MENDES e outros. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).
AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 148 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804691-98.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP. ADVOGADO(S): JOSÉ
BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 25.492). AGRAVADO(S): O Município de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 149 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805398-66.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
1° AGRAVADO(S): UNIVERSIDADE ABERTA VIDA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. ADVOGADO(S): RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA (OAB/PB 9671). 2° AGRAVADO(S): NEROALDO PONTES DE AZEVEDO.
ADVOGADO(S): FABÍOLA MARQUES MONTEIRO (OAB/PB 13.099). 3° AGRAVADO(S): JUVAILDO GOMES
DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): FLAVIANO RODRIGUES CARLOS (OAB/PB 13.997).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 130 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800150-25.2019.8.15.0151. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Conceição. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE SANTANA DE MANGUEIRA. ADVOGADO(S): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535). APELADO(S): SALETE
SÉRGIO. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 150 – AGRAVO INTERNO N°
0801414-74.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL. 1° AGRAVADO(S):
INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA DOS ANJOS LTDA – ME E OUTROS. 2° AGRAVADO(S):
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE. ADVOGADO(S): JOAO PAULO BRUGGER
BORGES (OAB/DF 44.613). 3° AGRAVADO(S): ANGLO CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA – EPP. ADVOGADO(S):
LARA MELO LEAL (OAB/PB 8057) e PAULO SERGIO LINS GUIMARAES (OAB/PB 14.211)
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 131 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0803165-89.2017.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. 1° APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE SOUSA. ADVOGADO(S): RAYANNE TALENA FORMIGA FONTES (OAB/PB 19.826). 2° APELANTE(S):
CÍCERO ROMÃO BATISTA E OUTROS. ADVOGADO(S): JOSÉ LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA
(OAB/PB 22.790). APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 151 – AGRAVO INTERNO N°
0803689-46.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ANTONIO COSTA DA SILVA. ADVOGADO(S): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS – POLO PASSIVO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 132 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0802952-29.2017.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S):
MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DANTAS ADVOGADO(S): CAIO NUNES DE LIRA BRAGA (OAB/PB
22.813). 2° APELANTE(S): A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA. ADVOGADO(S):
CLEANTO GOMES P. JUNIOR (OAB/PB 15.441). APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 152 – AGRAVO INTERNO N°
0855319-44.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): MARILIA SIEBRA PEREIRA LEITE. ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA (OAB/PB 18.025A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 133 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0806455-38.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. 2° APELANTE(S): RODE PEREIRA DA SILVA e OUTROS. ADVOGADO(S): Gibran Motta (OAB/PB
11.810). APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 153 – AGRAVO INTERNO N°
0818717-20.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSE CARLOS GUEDES DE ANDRADE. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE
CARVALHO RODRIGUES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 134 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0823721-67.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
APELANTE(S): ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 154 – AGRAVO INTERNO N°
0824680-43.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ANDRE DA SILVA ROSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 135 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0848695-08.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S): ARNALDO PEREIRA DE MOURA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 155 – AGRAVO INTERNO N°
0800027-75.2021.8.15.9004. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
BANCO J. SAFRA S/A. ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/PB 23.733A).
AGRAVADO(S): RONY MARCELO BEZERRA GAUDÊNCIO. ADVOGADO(S): Maria Helena Aires de Albuquerque
(OAB/PB 21.910).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 136 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0848437-66.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE MORAES ANDRADE. APELADO(S): LUIZ CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO
PIRES (OAB/PB 15.709). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 137 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0823943-06.2018.8.15.2001. ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR. APELADO(S): ELIAS JOSÉ DE SANTANA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO
ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 138 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0850243-05.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE MORAES ANDRADE. APELADO(S): JOÃO PAULO DE LIMA BATISTA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO
PIRES (OAB/PB 15.709). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 156 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0015295-22.2008.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): ITEM DOIS COMÉRCIO DE BEBIDAS e OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 157 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0811082-22.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. EMBARGADO(S): FRANCISCA MARQUES PEDROSA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 158 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0907765-10.2006.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. EMBARGADO(S): INCOGELO IND. E COMÉRCIO DE GELO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 159 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0109823-09.2012.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): BANCO
ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A). EMBARGADO(S): KELLY CRISTINA
LOPES GUIMARÃES. ADVOGADO(S): Adail Byron Pimentel (OAB/PB 3722).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 139 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0843270-97.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO(S): ANTONIO MARCOS ANDRADE. ADVOGADO(S): HELLINTON
DE SOUSA (OAB/PB 23.865). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 160 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0004411-71.2008.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. EMBARGANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL.
EMBARGADO(S): JCE ANDRADE ROLIM.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 140 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0850062-38.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO
DAYAN TARGINO BRAGA. APELADO(S): LOURIVAL FELIX DA SILVA NETO. ADVOGADO(S): Hamilson
Correia Silva (OAB/PB 23.593A). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 161 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0006251-15.2013.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE(S):
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL – SISTEL. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB/SP 128.341). EMBARGADO(S): JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO FILHO. ADVOGADO(S): Enio
Ponte Mourão (OAB/CE 12.808).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 141 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0835561-45.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE MORAES ANDRADE. APELADO(S): NATHÁLIA MEDEIROS DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): MATHEUS
ABDON MEIRELLES (OAB/RN 7950). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 162 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0022458-77.2013.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
JOÃO BATISTA DA SILVA. ADVOGADO(S): HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/PB 11.140).
INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 142 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801551-92.2017.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO –FURNE. ADVOGADO(S): ALEXEI
RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164). APELADO(S): RUTE LEITE MEDEIROS. ADVOGADO(S): FLAVIANO
DE MENDONÇA SODRÉ (OAB/PB 22.126).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 143 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801344-57.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): UNIMED
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 163 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0800403-65.2020.8.15.0381. ORIGEM: Vara Mista da Comarca de Itabaiana. RECORRIDO(S): FERNANDO
JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(S): DÉBORA MAROJA GUEDES NETA (OAB/PB 8772). INTERESSADO(S): O
MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa (OAB/PB 7647). REMETENTE:
O Juízo da Vara Mista da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 164 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0801325-77.2018.8.15.0381. ORIGEM: Vara Mista da Comarca de Itabaiana. RECORRIDO(S): AILZA ARAÚJO
DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): José Ewerton Salviano Pereira e Nascimento (OAB/PB 19.337).
