TJPB 17/08/2022 -Fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022

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PUXINANÃ. PROCURADOR(S): IAGO RODRIGUES LEAL LIMA. APELADO(S): TÂNIA MARIA VERÍSSIMO
DA ROCHA ELIAS. ADVOGADO(S): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821).

e outros. ADVOGADO(S): RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB PB13771-A). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 230 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080211993.2014.8.15.0331. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS. PROCURADORA(S): ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ. APELADO(S): José de
Arimatéia Lourenço. ADVOGADO(S): JULIO CESAR DA SILVA BATISTA (OAB PB14716-A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 253 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080197478.2021.8.15.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO.
APELADO(S): Aldecy Lobo Porto. ADVOGADO(S): RAFAEL BURITY CROCCIA MACEDO (OAB PB17412-A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 231 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081087716.2019.8.15.2003. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Claudio Ferreira da Silva.
ADVOGADO(S): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). APELADO(S): BANCO HONDA
S.A. ADVOGADO(S): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PB 17.862-A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 254 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080126405.2017.8.15.0301. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. APELANTE(S): JORDÃO DE SOUSA
MARTINS. ADVOGADO(S): JOCICLAUDIA DIONISIO LOPES (OAB PB17604-A). APELADO(S): O MUNICÍPIO
DE POMBAL. ADVOGADO(S): QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES (OAB PB22114-A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 232 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080052956.2021.8.15.0551. ORIGEM: Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE
JANDAÍRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB Nº 11.435 – PB). APELADO(S): JOSEFA
DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E SANTOS. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 255 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004286580.2008.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS
FILHO. APELADO(S): CARTUCHO E TONER LTDA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 233 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080261895.2021.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Guarabira. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO.
ADVOGADO(S): LEOMAR Da Silva COSTA (OAB/PB 19.261). APELADO(S): LUCIANA DE SOUZA NUNES
RODRIGUES. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 256 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003061928.2003.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS
FILHO. APELADO(S): CIPEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 234 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080682432.2018.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. APELANTE(S): Carlos Rubens Braz Paula.
ADVOGADO(S):LUÍS FERNANDO PIRES BRAGA (OAB/PB 7.656). APELADO(S): Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/SE 4.800).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 257 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082903822.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA
DE MEDEIROS FILHO.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 235 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085178524.2019.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): José Silvestre Ribeiro
Neto. ADVOGADO(S): Gizelle Alves de Medeiros Gondim (OAB/PB 14.708). APELADO(S): Banco Santander
S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 236 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080171215.2019.8.15.0751. ORIGEM: 2° Vara Mista de Bayeux. APELANTE(S): DEYSELENE CASTRO DAS CHAGAS.
ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA (OAB/PB 12236). APELADO(S): BANCO HONDA S.A. ADVOGADO(S):
KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PB 17.862-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 237 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000020640.2016.8.15.0881. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. APELADO(S):
EDRIANA FERNANDES RIBEIRO. ADVOGADO(S): PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA (OAB RN8422-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 238 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080327266.2021.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Patos. APELANTE(S): ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139). APELADO(S): LETICE
BATISTA DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(S): ALUIZIO ROMÃO CAVALCANTE (OAB/PB 22.830).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 239 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084315229.2016.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível de João Pessoa. APELANTE(S): MARINALDO MARCOLINO
NOBRE. ADVOGADO(S): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). APELADO(S): BANCO
GM S/A. ADVOGADO(S): Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 240 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080016620.2019.8.15.0881. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. APELANTE(S): ISABEL CECILIA DUTRA
MARCOLINO. ADVOGADO(S): José Adriano Dantas (OAB/PB 18.044). APELADO(S): ENERGISA PARAIBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 241 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000064731.2015.8.15.0501. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): P.L.S., V.L.S. e P.L.S.
ADVOGADO(S): ADRIANO TADEU DA SILVA (OAB/PB-11.320). APELADO(S): M.E.S.D.O, representada pela
genitora Juliana Souto de Oliveira. ADVOGADO(S): KENNARD BARBOSA MEDEIROS (OAB PB15919-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 242 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080216410.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE(S): Banco Bradesco.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB nº 17.314-A). APELADO(S): O Município de Campina
Grande. PROCURADORA(S): FERNANDA A. BALTAR DE ABREU.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 243 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082865758.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE(S): O Município de
Campina Grande. ADVOGADO(S): GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO (OAB/PB 11.402).
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/
PB Nº 128.341-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 244 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080176333.2021.8.15.0241. ORIGEM: 1ª Vara Mista de Monteiro. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. APELADO(S): ROBERTO ROBSON
FERREIRA BARBOSA. ADVOGADO(S): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (OAB PB15933-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 245 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080008980.2016.8.15.0601. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE BELÉM.
PROCURADOR(S): KERUAK DUARTE PEREIRA. APELADO(S): LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA.
ADVOGADO(S): Cláudio G Cunha (OAB/PB 10751).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 246 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081207172.2021.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO.
APELADO(S): M R DE OLIVEIRA LIMA – EPP. ADVOGADO(S): AMANDA LUCENA LIRA (OAB PB19636-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 247 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081210340.2020.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Francisco das Chagas de
Araújo Januário. ADVOGADO(S): MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO (OAB/PB 20.436). APELADO(S): o
Município de São Mamede. ADVOGADO(S): Sárvia Danielly Salvino de Araújo (OAB/PB 17.475).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 248 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080015997.2019.8.15.0761. ORIGEM: Comarca de Gurinhém. APELANTE(S): O Município de Gurinhém. ADVOGADO(S):
ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO (OAB/PB 12.007). APELADO(S): Raimunda Soares Gouveia.
ADVOGADO(S): ROSENO DE LIMA SOUSA (OAB-PB 5266).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 249 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080033939.2021.8.15.0181. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): O Município de Guarabira.
ADVOGADO(S): CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB 14.199). APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 250 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080093291.2021.8.15.0141. ORIGEM: 1ª Vara Cível de Catolé do Rocha. APELANTE(S): MARIA FERNANDES DA
SILVA. ADVOGADO(S): José Weliton de Melo (OAB/PB 9021). APELADO(S): BANCO BMG S/A. ADVOGADO(S):
FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PB 20.461-A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 258 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001077358.2015.8.15.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS
FILHO. APELADO(S): ISFEL IND SERRALHEIRO R S FREIRE LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 259 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080134605.2019.8.15.0321. ORIGEM: Vara Única de Santa Luzia. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
ADVOGADO(S): FILENO DE MEDEIROS MARTINS (OAB/PB 13.294). APELADO(S): MAYLLA CANDEIA
RAMALHO. ADVOGADO(S): ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (OAB PB22904-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 260 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080236721.2018.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Bayeux. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE BAYEUX.
ADVOGADO(S): CECÍLIO DA F. VIEIRA DE RAMALHO TERCEIRO (OAB/PB 11.050). APELADO(S): GILSON
NASCIMENTO SANTANA. ADVOGADO(S): JOÃO CAMILO PEREIRA (OAB/PB 2834).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 261 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 080044265.2018.815.0241. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. 2°
APELANTE(S): O Município de Monteiro. ADVOGADO(S): RENATO LUIZ TARRADT MARACAJÁ (OAB/PB
21.483). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 262 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 083735419.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 1° APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. 2°
APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB 18.142). APELADO(S): ANGELA
DA GUIA DE MEDEIROS COSTA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 263 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800556-98.2020.8.15.0381. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Itabaiana. APELANTE(S):
O Município de Salgado de São Félix. ADVOGADO(S): Benedito Jose da Nobrega Vasconcelos (OAB/PB
5679). APELADO(S): VALQUÍRIA GOMES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): GLAUBER FERNANDO G. VIEIRA
DE OLIVEIRA (OAB/PB 27.659). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 264 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0804881-26.2017.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S):
Francisco dos Santos Pereira Neto. ADVOGADO(S): José Célio Ernesto da Silva Júnior (OAB/PE: 37.491). 1°
APELADO(S): O Município de Patos e outros. ADVOGADO(S): Gustavo Lacerda Estrela Alves (OAB/PB 18.938).
2° APELADO(S): PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE E OUTROS. ADVOGADO(S): PHILLIPE PALMEIRA
MONTEIRO FELIPE (OAB/PB 16.450). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 265 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0809351-06.2019.815.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. APELANTE(S): O Município de Campina Grande. PROCURADORA(S): FERNANDA A. BALTAR DE
ABREU. APELADO(S): Maria de Fátima Araújo da Silveira, ADVOGADO(S): Elibia Afonso de Sousa Ricardo
(OAB/PB 12.587). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 266 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0056661-31.2014.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA
DE MEDEIROS FILHO. APELADO(S): Maria Albeneide Valeriano Corsino. ADVOGADO(S): ROSEANE DE
LOURDES LINS GUIMARAES (OAB PB21937-A). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 267 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800839-35.2020.8.15.0151. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Conceição. APELANTE(S):
Município de Conceição. ADVOGADO(S): AVANI MEDEIROS D SILVA (OAB/PB 5918). APELANTE(S): José
Ivanildo Gonçalves da Costa. ADVOGADO(S): KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA (OAB/PB Nº
22.128). APELADO(S): OS MESMOS. Vara Única da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 268 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800297-25.2017.8.15.0441. ORIGEM: Vara Única de Conde. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE CONDE. ADVOGADO(S): HILTON SOUTO MAIOR NETO (OAB/PB 13.533B). APELADO(S): ADELISON
PEDRO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALICIO CORREA DE ANDRADE FILHO (OAB/PE 40894). REMETENTE:
O Juízo da Vara Única de Conde.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 269 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0838982-43.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL,
BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA. APELADO(S): HM Gouveia Comércio e Serviços Ltda – ME. ADVOGADO(S):
Thyago Lucas Colaço Costa Menezes Cunha (OAB/PB 22.398). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 270 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0809436-35.2021.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS
FILHO. APELADO(S): LEVY JERÔNIMO DOS SANTOS E OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 251 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080898763.2021.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO.
APELADO(S): K. S. F., representada por Edejane da Silva Pereira de Souza. DEFENSORA(S): DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1414).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 271 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0870837-06.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS
FILHO. APELADO(S): IRAJA CLAUDINO DE MESQUITA e OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 252 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082164711.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): Manoel Neto de Magalhães

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 272 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0839554-67.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.