TJPB 31/01/2023 -Fl. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0851788-76.2019.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. APELANTE(S): GILDASIO RODRIGUES
TEIXEIRA. ADVOGADO(S): Gizelle Alves de Medeiros Gondim(OAB/PB 14.708). APELADO(S): BANCO
SANTANDER(BRASIL) S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PB 17.314-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801709-93.2018.815.0331. ORIGEM: 2ª Vara Mista de Santa Rita. APELANTE(S): BANCO
SANTANDER(BRASIL) S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PB 17.314-A). APELADO(S):
LUIZ DE SOUZA DAS NEVES. ADVOGADO(S): RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA(OAB/PB 17.259).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0818580-33.2021.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. APELANTE(S): JACIRA PAULO DE BRITO.
ADVOGADO(S): Alex Fernandes da Silva(OAB/PB 27.460). APELADO(S): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PB 17.314-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0805897-89.2021.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista de Guarabira. APELANTE(S): ANTÔNIO GERÔNIMO
GOMES. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO(OAB/PB 12.381). APELADO(S): BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PB 17.314-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0856710-29.2020.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Unimed João
Pessoa Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ(OAB/PB
8.463), YAGO RENAN L. DE SOUZA(OAB/PB 23.230) e LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS(OAB/PB
13.040). APELADO(S): Maria Madalena Pereira dos Anjos. DEFENSORA(S): VERA LUCIA FERREIRA
MARQUES CARREIRO(OAB/PB 2.263).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 09 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812633-50.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha. AGRAVANTE(S): ENERGISA
PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha(OAB/PB 14.139).
AGRAVADO(S): O MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.01.2023: “JULGAMENTO
SUSPENSO, À REQUERIMENTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA ENERGISA, O DR.
JOSÉ ARNALDO DE SOUSA AZEVEDO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 10 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0000271-81.2015.8.15.0101. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha.
EMBARGANTE(S): O ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO MAIA. ADVOGADO(S): RAFAEL MAIA MUNIZ DA
CUNHA(OAB/PB 22.475). 1° EMBARGADO(S): HERMANO TACITO MAIA DE VASCONCELOS. ADVOGADO(S):
MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS(OAB PB13582-A). 2° EMBARGADO(S): MANOEL ANTONIO
MAIA. ADVOGADO(S): THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA(OAB PB21550A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0016414-71.2015.8.15.2001. ORIGEM: DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PB
17.314-A). APELADO: MARCELA NASCIMENTO DA SILVA. ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA(OAB/PB 11.589) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 12 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803143-19.2017.8.15.0181. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE(S): CAMILA
HORTÊNCIO. ADVOGADO(S): HUMBERTO de Sousa FELIX(OAB/RN 5069). APELADO(S): ENERGISA
PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha(OAB/PB 14.139).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 13 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0807485-60.2019.8.15.0001. ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande. APELANTE(S): ALEXANDRE FRANCA
DE MACEDO. ADVOGADO(S): José Marcelo de Lima(OAB/PB 25.494). APELADO(S): ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha(OAB/PB 14.139).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 14 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800507-30.2017.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única de Alagoinha. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
ALAGOINHA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO(OAB/PB 12.381). APELADO(S):
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega
Farias(OAB/PB 7.119). COTA DA SESSÃO NO DIA 07.11.2022: “APÓS VOTO DO RELATOR DANDO
PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O
EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.01.2023:
“APÓS VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. O EXMO. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA, PEDE VISTA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 15 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0809457-44.2017.8.15.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira. APELANTE(S): Murilo da Nóbrega
Rodrigues Galdino, menor, impúbere, representado pela sua genitora, Sra. Iasminy Nóbrega Monteiro.
ADVOGADO(S): TEREZA HERMÍNIA FREITAS DE OLIVEIRA(OAB/PB 22.798). 1° APELADO(S): G2C
Administradora de Benefícios LTDA-ME. ADVOGADO(S): Mônica Issa Távora(OAB/RJ 197.450). 2° APELADO(S):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ(OAB/
PB 8463) e LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS(OAB/PB 13.040).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 16 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0845704-59.2019.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE/RECORRIDO(S): CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL. ADVOGADO(S): Nildeval Chianca Rodrigues Jr.(OAB/PB 12.765). APELADO/RECORRENTE(S):
MARIA CLARA ARAÚJO DA SILVA. ADVOGADO(S): José Mário Porto Júnior(OAB/PB 3045).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 17 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080363653.2021.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista de Cabedelo. APELANTE(S): WELLINGTON FRANCISCO DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): LILIAN VIDAL PINHEIRO(OAB/SP 340.877). APELADO(S): ITAU UNIBANCO S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 18 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080072308.2019.8.15.0331. ORIGEM: 2ª Vara Mista de Santa Rita. APELANTE(S): Unimed João Pessoa Cooperativa
de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): Leidson Flamarion Torres Matos(OAB/PB 13.040) E OUTROS. APELADO(S):
N. M. S. D., representada por seu genitor José Lúcio Santana Ferreira Filho. ADVOGADO(S): Sebastião Nunes
Bezerra(OAB/PB 22.247).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 19 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080537095.2021.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara Cível de Campina Grande. APELANTE(S): Michelly Laurindo da Silva.
ADVOGADO(S): Laís Benito Cortes da Silva(OAB/SP 415.467). APELADO(S): Claro S/A. ADVOGADO(S):
Rafael Gonçalves Rocha(OAB/RS 41.486).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 20 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081461756.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. APELANTE(S): Geraldo Gomes da
Silva Segundo. ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA(OAB – PB 8424). APELADO(S): AYMORÉ
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PB
17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 21 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080080372.2017.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única de Soledade. APELANTE(S): Dimas Pereira da Silva. ADVOGADO(S):
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR(OAB/PB 14233). APELADO(S): O Município de Cubati. ADVOGADO(S):
RÔMULO LEAL COSTA(OAB/PB 16582).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 22 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081235980.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista de Patos. APELANTE(S): ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA(OAB PB23664-E).
APELADO(S): C & C SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(S): CLEODON BEZERRA LEITE

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FILHO(OAB PB19143-A). COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2022: “APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 23 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082585215.2020.8.15.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Capital. APELANTE(S): Flávio Alberto Calixto. ADVOGADO(S):
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO(OAB PB14577-A). APELADO(S): Banco Aymoré Crédito Financiamento
e Investimento S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 24 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082161598.2021.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível de João Pessoa. APELANTE(S): Mariana Lira de Carvalho.
ADVOGADO(S): Rafael de Andrade Thiamer(OAB/PB 16237). APELADO(S): BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PB 17.314A).

ATA DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de
Registro - Ata da 1ª Reunião da Comissão do Segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado daParaíba realizada no dia 24 de janeiro de
2023. Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 14 horas, reuniu-se, remotamente, a
Comissão de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 2º Concurso Público de Provas e Títulos para
Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba,
constituída pela Portaria 1.309, de 27 de setembro de 2021, com redação alterada pela Portaria 1459, de 10 de
novembro de 2021. Acompanharam os debates, a Presidente da ComissãoDesembargadora Maria das Graças
Morais Guedes, a Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, a Juíza Silmary Alves
de Queiroga Vita, o Juiz José Herbert Luna Lisboa;; a Registradora Patrícia Cavicciolli Neto e o Notário Luiz
Meneghel Bettiol e o Advogado Leandro de Medeiros Costa Trajano. Ausente mediante justificativa a Procuradora
de Justiça Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo. Participaram, também, o Gerente de Contratação, André da
Silva Camilo e a servidora Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Abertos os trabalhos, a Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes cumprimentou os presentes, noticiando a publicação no Diário da Justiça do
dia 13 janeiro de 2023 da Portaria nº 19/, de 12 de janeiro de 2023, que alterou a composição da Comissão do 2º
Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da
Paraíba, de modo que Luiz Meneghel Bettiol é o representante dos Notários e Patrícia Cavicciolli Neto representa
os Registradores perante esta Comissão. Em seguida, deu boas-vindas ao novo integrante e passoua palavra
para o Gerente de Contratação André Camilo que deu início a leitura da minuta do Termo de Referência, que
instrumentalizará o processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para prestar auxílio
operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame, seguindo os termos da Resolução CNJ nº 81/2009,
com redação alterada pela Resolução CNJ nº 478/2022. A Comissão deliberou, à unanimidade, aprovar o teor
do Termo de Referência com as sugestões indicadas durante a reunião, em especial, indicando no item 18.1. do
TR que o valor máximo estimado para organizar e executar as atividades relativas aos serviços técnicos
especializados descritos seja na ordem de R$ 1.695.260,72(um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil,
duzentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). Por fim, a Desembargadora Mariadas Graças Morais
Guedes agradeceu a presença de todos, despedindo-se da Presidência desta Comissão, diante da assunção da
nova Mesa Diretora no próximo dia 01 de fevereiro do corrente ano, dando a palavra a cada um dos presentes
para suas manifestações. Em seguida, determinou a juntada da presente ata nos autos do processo
administrativonº 2022.061.571, com cópia do Termo de Referência com sua redação revisada, para que sejam
os autos encaminhados à Gerência de Contratação para as providências a seu cargo, agradecendo a presença
de todos. Nada mais a deliberar, determinando a lavratura da presenteata e sua publicação no Diário da Justiça
Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que
vai assinada pelos membros presentes. João Pessoa, 24 de janeiro de 2023. Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba - Presidente da Comissão do
Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais; Michelini de
Oliveira Dantas Jatobá - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência; Silmary Alves de Queiroga Vita - Juíza – Membro da
Comissão; José Herbert Luna Lisboa - Juiz – Membro da Comissão; Leandro de Medeiros Costa Trajano –
Advogado; Patrícia Cavicciolli Neto – Registradora; Luiz Meneguel Bettiol – Registrador; André da Silva Camilo
- Gerente de Contratação.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 27/01/2023
Processo: 0588433-75.2013.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Mandado De Seguranca - Liminar Impetrante: Edson Lima Do Nascimento, Advogado: Andrea Henrique De
Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev - Paraiba Previden,
Interessado: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Augusto Sergio Santiago De B.Pereira.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adriano
Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 2; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 8; Damasio B Franca
Neto 011707 - Pb • 2; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 3; Danilo De Sousa Mota 011313
- Pb • 2; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 2; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 1; Flavio
Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 10; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 1; Henrique
Jose Parada Simao 221386 - A • 1; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 8; Jeronimo Barata De Melo Filho
015209 - Pb • 5; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 6; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb •
2; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 4; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 9; Napoleao Rodrigues
De Sousa 019292 - Pb • 7; Sergio Schulze 019473 - A • 3; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A •
4; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 1,4

NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 706/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0059133-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE TAVARES DE
OLIVEIRA ADVOGADO: 014708PB GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI , 221386A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO , 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A
WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 709/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0002435-67.2000.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOAO FREITAS DA CUNHA
ADVOGADO: 011707PB DAMASIO B FRANCA NETO. AUTOR: MARIA JOSE ALBINO DA CUNHA
ADVOGADO: 011707PB DAMASIO B FRANCA NETO. REU: MARIA UBIRACIRA RIBEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO: 005154PB MARCELLO FIGUEIREDO FILHO , 011313PB DANILO DE SOUSA MOTA ,
011212PB ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. REU: MARIA UBIRACIRA AMORIM RIBEIRO ADVOGADO:
011319PB EDUARDO BRAGA FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 800/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0072824-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO CAVALCANTI
AMORIM ADVOGADO: 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/
A ADVOGADO: 019473A SERGIO SCHULZE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018