TJPB 31/01/2023 -Fl. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023

8

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 801/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0002657-20.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO RAMOS DA
SILVA ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS , 010683E MARCILIO FERREIRA
DE MORAIS. AUTOR: RONALDO JOAO REGIS ADVOGADO: 035670A THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS. AUTOR: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: 035670A THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: PEDRO VIRGINIO FERREIRA ADVOGADO: 035670A
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: LUZINETE SILVA FERREIRA ADVOGADO: 035670A
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: SALETE LEITE ROLIM BELMONT ADVOGADO:
035670A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:
017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato
da Presidencian. 50/2018
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 710/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0003784-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JERONIMO BARATA DE
MELO ADVOGADO: 015209PB JERONIMO BARATA DE MELO FILHO. AUTOR: TERESA CRISTINA
DA CUNHA FARIAS MELO ADVOGADO: 015209PB JERONIMO BARATA DE MELO FILHO. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018

CAMPINA GRANDE
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 001/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00006 Processo: 0024181-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AMANDA TORRES
ALMEIDA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: UBERLANDIA TORRES
ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 903/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00007 Processo: 0000363-33.2014.815.0121 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: FRANCISCO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: 019292PB
NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

PATOS
4A. VARA DE PATOS NF 001/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00008 Processo: 0002153-84.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA
PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: 016814PB JAMENSON DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PATOS
ADVOGADO: 016857PB ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 002/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0001288-13.2009.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA BMC S/
A ADVOGADO: 084206PB MARIA LUCILIA GOMES. REU: UELITON PAIVA DA SILVAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018

SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 001/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 0001043-46.2010.815.0351 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSEFA HENRIQUE DA
GUIA ADVOGADO: 012429PB FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018 .

EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA - PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 03/2023 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito Coordenador Adjunto do NUPEMEC, com fulcro nas disposições da Resolução 125, do CNJ, bem
assim nos termos do Ato da Presidência 36/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art.1°.
Exonerar ALYSSON ROBERRTO SEIBOTH, inscrito (a) no CPF sob o n° 015.001.510-09, MEDIADOR JUDICIAL
VOLUNTÁRIO, perante este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira. Art. 2°
Comunique-se ao NUPEMEC/TJPB. João Pessoa, 23 de agosto de 2023. Antônio Carneiro de Paiva Júnior Juiz Coordenador Adjunto do NUPEMEC.
COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA - PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 02/2023 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito Coordenador Adjunto do NUPEMEC, com fulcro nas disposições da Resolução 125, do CNJ, bem
assim nos termos do Ato da Presidência 36/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art.1°.
Exonerar ANA CECÍLIA NUNES ARAÚJO, inscrito (a) no CPF sob o n° 071.555.084-54, CONCILIADORA
JUDICIAL VOLUNTÁRIA, perante este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira.
Art. 2° Comunique-se ao NUPEMEC/TJPB. João Pessoa, 23 de agosto de 2023. Antônio Carneiro de Paiva
Júnior - Juiz Coordenador Adjunto do NUPEMEC.
COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA - PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 03/2023 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito
Coordenador Adjunto do NUPEMEC, com fulcro nas disposições da Resolução 125, do CNJ, bem assim nos
termos do Ato da Presidência 36/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art.1°. Designar ANA
LÚCIA DE QUEIROZ ALVES, inscrita no CPF sob o n° 364.828.114-34, MEDIADORA JUDICIAL VOLUNTÁRIA,
perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira. Art. 2° Comunique-se ao
NUPEMEC/TJPB. João Pessoa, 23 de agosto de 2023. Antônio Carneiro de Paiva Júnior - Juiz Coordenador
Adjunto do NUPEMEC.
COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA - PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 01/2023 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito
Coordenador Adjunto do NUPEMEC, com fulcro nas disposições da Resolução 125, do CNJ, bem assim nos
termos do Ato da Presidência 36/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art.1°. Designar EDNA
DE SOUZA MONTEIRO, inscritoa no CPF sob o n° 041.540.944-67, MEDIADORA JUDICIAL VOLUNTÁRIA,
perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira. Art. 2° Comunique-se ao
NUPEMEC/TJPB. João Pessoa, 23 de agosto de 2023. Antônio Carneiro de Paiva Júnior - Juiz Coordenador
Adjunto do NUPEMEC.
COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA - PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 02/2023 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito
Coordenador Adjunto do NUPEMEC, com fulcro nas disposições da Resolução 125, do CNJ, bem assim nos
termos do Ato da Presidência 36/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art.1°. Designar
ELISABETE ELEUTÉRIO DA COSTA NÓBREGA, inscrita no CPF sob o n° 789.031.814-68, MEDIADORA
JUDICIAL VOLUNTÁRIA, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira. Art.
2° Comunique-se ao NUPEMEC/TJPB. João Pessoa, 23 de agosto de 2023. Antônio Carneiro de Paiva Júnior
- Juiz Coordenador Adjunto do NUPEMEC.

COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA - PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 04/2023 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito
Coordenador Adjunto do NUPEMEC, com fulcro nas disposições da Resolução 125, do CNJ, bem assim nos
termos do Ato da Presidência 36/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art.1°. Designar JOÃO
MARCOS FERREIRA, inscrito (a) no CPF sob o n° 098.373.454-20, CONCILIADOR JUDICIAL VOLUNTÁRIO,
perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira. Art. 2° Comunique-se ao
NUPEMEC/TJPB. João Pessoa, 23 de agosto de 2023. Antônio Carneiro de Paiva Júnior - Juiz Coordenador
Adjunto do NUPEMEC.
COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA - PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 04/2023 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito Coordenador Adjunto do NUPEMEC, com fulcro nas disposições da Resolução 125, do CNJ, bem
assim nos termos do Ato da Presidência 36/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art.1°.
Exonerar JORGE LAERSON DOS SANTOS ALVES, inscrito (a) no CPF sob o n° 094.366.304-09, CONCILIADOR
JUDICIAL VOLUNTÁRIO, perante este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira.
Art. 2° Comunique-se ao NUPEMEC/TJPB. João Pessoa, 23 de agosto de 2023. Antônio Carneiro de Paiva
Júnior - Juiz Coordenador Adjunto do NUPEMEC.
COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA - PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 01/2023 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito Coordenador Adjunto do NUPEMEC, com fulcro nas disposições da Resolução 125, do CNJ, bem
assim nos termos do Ato da Presidência 36/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art.1°.
Exonerar LILIAN RODRIGUES NUNES, inscrito (a) no CPF sob o n° 047.419.504-09, CONCILIADORA
JUDICIAL VOLUNTÁRIA, perante este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira.
Art. 2° Comunique-se ao NUPEMEC/TJPB. João Pessoa, 23 de agosto de 2023. Antônio Carneiro de Paiva
Júnior - Juiz Coordenador Adjunto do NUPEMEC.
COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA - PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 05/2023 - O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito
Coordenador Adjunto do NUPEMEC, com fulcro nas disposições da Resolução 125, do CNJ, bem assim nos
termos do Ato da Presidência 36/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art.1°. Designar Melânia
Lopes Diniz inscrita no CPF sob o n° 064.748.924-47, MEDIADORA JUDICIAL VOLUNTÁRIA, perante o
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira. Art. 2° Comunique-se ao NUPEMEC/
TJPB. João Pessoa, 23 de agosto de 2023. Antônio Carneiro de Paiva Júnior - Juiz Coordenador Adjunto do
NUPEMEC.
COMARCA DA CAPITAL. VARA DE FEITOS ESPECIAIS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE REGISTRO PÚBLICO.
PROCESSO Nº 0803039-86.2023.8.15.2001. PORTARIA nº 02/2023. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito
da Vara de Feitos Especiais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/
96, bem como o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça: CONSIDERANDO a
faculdade contida no art. 61 do Código de Normas Extrajudiciais - CGJ, os notários e os oficiais de registro
poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentro eles escolhendo os substitutos,
e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do
trabalho; CONSIDERANDO o disposto no § 2º, art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais - CGJ, os notários/
registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz Corregedor Permanente, de apenas um dentre os
escreventes substitutos, que denominar-se-á Escrevente Substituto Legal (Auxiliar), para substituí-los nas
suas ausências e impedimentos, conforme § 3º, art. 62, do Código de Normas Extrajudiciais - CGJ, na forma
do artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.935/94. CONSIDERANDO a solicitação de alteração de função do(a) Sr(a).
Moniky de Aguiar Freitas, CPF nº 064.864.964-44, pelo(a) Notário/Registrador do 4º Tabelionato de Notas da
Capital - Cartório Travassos, nos moldes do art. 63 do Código de Normas Extrajudiciais - CGJ. CONSIDERANDO
que, no caso do Escrevente Substituto (auxiliar) Legal, o Juiz Corregedor Permanente baixará portaria
homologatória da indicação, que entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da Lei
Estadual nº 6.402/96, e será publicada no Diário da Justiça. RESOLVE: I-) Homologar a alteração de função
do(a) Sr(a). Moniky de Aguiar Freitas, CPF nº 064.864.964-44, autorizado(a) a lavrar os atos notariais
isoladamente, em local próprio para o tratamento dos dados dos cientes, sem contato com o público externo
(demais clientes), com vencimentos de dois salários mínimos e meio vigentes. II-) Esta Portaria entrará em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário; III-) Junte-se uma via desta Portaria
(e da documentação correlata) em pasta própria, relativa à respectiva serventia. IV-) Remeta-se cópia desta
Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim
de que adote as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 29 de janeiro
de 2023. ROMERO CARNEIRO FEITOSA. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. VARA DE FEITOS ESPECIAIS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE REGISTRO PÚBLICO.
PROCESSO Nº 0803039-86.2023.8.15.2001. PORTARIA nº 03/2023. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de
Direito da Vara de Feitos Especiais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual
nº 6.402/96, bem como o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça: CONSIDERANDO
a faculdade contida no art. 61 do Código de Normas Extrajudiciais - CGJ, os notários e os oficiais de
registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentro eles escolhendo os
substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da
legislação do trabalho; CONSIDERANDO o disposto no § 2º, art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais CGJ, os notários/registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz Corregedor Permanente, de
apenas um dentre os escreventes substitutos, que denominar-se-á Escrevente Substituto Legal (Auxiliar),
para substituí-los nas suas ausências e impedimentos, conforme § 3º, art. 62, do Código de Normas
Extrajudiciais - CGJ, na forma do artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.935/94. CONSIDERANDO a solicitação de
alteração de função do(a) Sr(a). Hiago Barbosa da Silva Trajano, CPF nº 093.456.844-84, pelo(a) Notário/
Registrador do 4º Tabelionato de Notas da Capital - Cartório Travassos, nos moldes do art. 63 do Código de
Normas Extrajudiciais - CGJ. CONSIDERANDO que, no caso do Escrevente Substituto (auxiliar) Legal, o
Juiz Corregedor Permanente baixará portaria homologatória da indicação, que entrará em exercício
independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96, e será publicada no Diário da
Justiça. RESOLVE: I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). Hiago Barbosa da Silva Trajano, CPF nº 093.456.84484, para exercer a função de ESCREVENTE AUTORIZADO, autorizado(a) a lavrar atos notariais isoladamente,
em local próprio para o tratamento dos dados dos clientes, sem contato com o público externo (demais
clientes), com vencimentos de dois salários mínimos e meio vigentes. II-) Esta Portaria entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário; III-) Junte-se uma via desta Portaria (e da
documentação correlata) em pasta própria, relativa à respectiva serventia. IV-) Remeta-se cópia desta
Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim
de que adote as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 29 de janeiro
de 2023. ROMERO CARNEIRO FEITOSA. Juiz de Direito.

CAMPINA GRANDE
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS
PARA A SESSÃO A INICIAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HS, COM
ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2023, ÀS 13:59H, DEVENDO AS PARTES
OBSERVAREM O PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA –
PROTOCOLADO NOS AUTOS – CASO TENHAM INTERESSE EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020. SEGUE RELAÇÃO DOS FEITOS
INCLUÍDOS NA PRESENTE PAUTA: PROCESSO 0805636-74.2022.8.15.0251 -NÚMERO DE ORDEM 1 RELATOR: RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - SEGURO - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA VIZALIFE
PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA -ADVOGADO(S) - ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO - (PE23255-A) - RITA DA SILVA TEIXEIRA -ADVOGADO(S) - GLEBSON JARLEY LIMA DE
OLIVEIRA - (PB19499-A) PROCESSO 0801843-46.2022.8.15.0181 -NÚMERO DE ORDEM 2 -RELATOR:
RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO
FAZER - BANCO BMG S/A -ADVOGADO(S) - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766A) - ANA SALUSTRIANO DA SILVA -ADVOGADO(S) - ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - (PB10492-A)
PROCESSO 0800602-92.2022.8.15.0001 -NÚMERO DE ORDEM 3 -RELATOR: RITA DE CASSIA MARTINS
ANDRADE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - COMERCIALIZAÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO SEM RESTRIÇÕES
DE MEDICAMENTOS - ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ALBERTO MORAIS GUILHERME DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA PROCESSO 080467394.2022.8.15.0371 -NÚMERO DE ORDEM 4 -RELATOR: RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -