Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 513
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à fls. 35. - ADV ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES OAB/SP 240114 - ADV FERNANDO MENDES GOUVEIA OAB/SP
47877 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.041255-9/000000-000 - nº ordem 8121/2007 - Reparação de Danos (em geral) - VERA LUCIA DE ABREU X
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (SERASA) E OUTROS - Vistos. ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA
DE SANTOS ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da sentença proferida, com fulcro nos artigos 48 e 49 da
Lei n° 9.099/95. DECIDO. Com efeito, observo que assiste razão à embargante quanto aos fundamentos legais dos presentes
embargos de declaração. Verificando os autos da ação Declaratória, observou-se que na petição inicial foi incluída como
requerido o Serviço de Proteção ao Crédito de Santos quando o correto seria Associação Comercial de São Paulo - SCPC,
tendo em vista que a inclusão do nome do autor no rol, de inadimplentes ocorreu pela gestora do SCPC. O requerido Serviço de
Proteção ao Crédito de Santos - SPC é parte ilegítima para as alegações apresentadas, o que enseja a extinção do feito sem
apreciação do mérito ante a falta de uma das condições da ação. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, ACOLHENDOOS. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo em relação a requerida Serviço de Proteção ao Crédito de Santos
- SPC, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos artigo 267, inciso I,do Código de Processo Civil. Anote-se. No mais,
mantenho a decisão como foi proferida, incluindo o dispositivo. - ADV ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES OAB/SP
240114 - ADV FERNANDO MENDES GOUVEIA OAB/SP 47877 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.041255-9/000000-000 - nº ordem 8121/2007 - Reparação de Danos (em geral) - VERA LUCIA DE ABREU X
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (SERASA) E OUTROS - Recebo o recurso interposto pela corré Serasa em
seu efeito devolutivo e suspensivo.À contrariedade.Após, remetam-se os autos ao colendo Colégio Recursal com as nossas
homenagens. - ADV ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES OAB/SP 240114 - ADV FERNANDO MENDES GOUVEIA OAB/
SP 47877 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.042276-4/000000-000 - nº ordem 8449/2007 - Reparação de Danos (em geral) - MARILDE DE OLIVEIRA
FRANCO X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS - Recebo o recurso interposto pela ré em seu efeito
devolutivo e suspensivo.À contrariedade.Após, remetam-se os autos ao colendo Colégio Recursal com as nossas homenagens.
- ADV FRANCISCO ANDRÉ OAB/SP 53231 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.042281-4/000000-000 - nº ordem 8455/2007 - Reparação de Danos (em geral) - MÁRCIO GUSTAVO BARBOZA
FERRAZ X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS E OUTROS - Recebo o recurso interposto pela ré em
seu efeito devolutivo e suspensivo.À contrariedade.Após, remetam-se os autos ao colendo Colégio Recursal com as nossas
homenagens. - ADV FRANCISCO ANDRÉ OAB/SP 53231 - ADV JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS OAB/SP 6764 - ADV
ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.042371-5/000000-000 - nº ordem 8479/2007 - Reparação de Danos (em geral) - PEDRO FERREIRA DA SILVA X
SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS E OUTROS - Recebo os recursos interpostos pelas rés em seu efeito
devolutivo e suspensivo.À contrariedade.Após, remetam-se os autos ao colendo Colégio Recursal com as nossas homenagens.
- ADV MARCO AURELIO DA SILVA OAB/SP 205985 - ADV JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS OAB/SP 6764 - ADV ARNOR
SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.042398-1/000000-000 - nº ordem 8487/2007 - Reparação de Danos (em geral) - JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR
X SERASA E OUTROS - Recebo os recursos interpostos pelas rés em seu efeito devolutivo e suspensivo.À contrariedade.Após,
remetam-se os autos ao colendo Colégio Recursal com as nossas homenagens. - ADV CLAUDINE DA SILVA TROSS OAB/SP
205742 - ADV JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS OAB/SP 6764 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.044472-3/000000-000 - nº ordem 9103/2007 - Reparação de Danos (em geral) - ROBISON PINHEIRO MATEUS
X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A - SERASA E OUTROS - Recebo os recursos interpostos pelas rés em
seu efeito devolutivo e suspensivo.À contrariedade.Após, remetam-se os autos ao colendo Colégio Recursal com as nossas
homenagens. - ADV MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS OAB/SP 150569 - ADV JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS
OAB/SP 6764 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.044564-0/000000-000 - nº ordem 9131/2007 - Reparação de Danos (em geral) - BRUNO MACHADO DE
LIMA X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS E OUTROS - Recebo os recursos interpostos pelas rés em
seu efeito devolutivo e suspensivo.À contrariedade.Após, remetam-se os autos ao colendo Colégio Recursal com as nossas
homenagens. - ADV FRANCISCO ANDRÉ OAB/SP 53231 - ADV JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS OAB/SP 6764 - ADV
ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.044566-5/000000-000 - nº ordem 9133/2007 - Reparação de Danos (em geral) - CONCEIÇÃO APARECIDA
MESQUITA DA SILVA X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS E OUTROS - Revogo os efeitos da tutela
anteriormente concedida à fls. 14. - ADV FRANCISCO ANDRÉ OAB/SP 53231 - ADV JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS
OAB/SP 6764 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.044566-5/000000-000 - nº ordem 9133/2007 - Reparação de Danos (em geral) - CONCEIÇÃO APARECIDA
MESQUITA DA SILVA X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS E OUTROS - Recebo os recursos interpostos
pelas rés Serasa em seu efeito devolutivo e suspensivo.À contrariedade.Após, remetam-se os autos ao colendo Colégio Recursal
com as nossas homenagens. - ADV FRANCISCO ANDRÉ OAB/SP 53231 - ADV JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS OAB/SP
6764 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
562.01.2007.045947-4/000000-000 - nº ordem 9543/2007 - Reparação de Danos (em geral) - RODOLFO APARECIDO
CORREA LEITE X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A - (SERASA) E OUTROS - Recebo os recursos interpostos
pelas rés Serasa em seu efeito devolutivo e suspensivo.À contrariedade. Após, remetam-se os autos ao colendo Colégio
Recursal com as nossas homenagens. - ADV LUIZ ALO JUNIOR OAB/SP 214569 - ADV ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE
OLIVEIRA OAB/SP 135910 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
