Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 642
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de Sao Paulo - r. despacho de fls. 182/188: 1- Fls. 176: A questão sobre a existência de Dívida Fiscal é matéria estranha a estes
autos. Assim, rejeita-se a pretensão da Municipalidade. 2-...Ante o exposto, defiro o pedido de sequestro do terceiro décimo
vencido, observado o decidido no Agravo Regimental nº. 130.924.0/2-01, que determinou a exclusão dos juros moratórios e
compensatórios, em continuação, no período da moratória. Tornem os autos ao DEPRE, após, expeça-se mandado... Intimese a Douta Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Presidente - Advs: Takeo Konishi (OAB: 88388/SP) - Felipe Antonio
Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 994.08.004060-5 (0160708.0/0-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Marcio Mitsube - Requerente: Wilma Petroni
Mitsube - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - R. despacho de fls. 77: Fls. 75/76: de ordem do exmo. sr. Presidente
do TJESP, defiro o pedido de sobrestamento do feito, conforme requerido. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs:
Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 994.08.006993-0 (0163638.0/1-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Jose Antunes - Requerido: Prefeitura Municipal
de Sao Paulo - r. despacho de fls. 141: 1- Fls. 135/137: manifeste-se o requerente. 2- Fls. 139: o pedido de levantamento
será apreciado oportunamente. - Magistrado(a) Presidente - Advs: Maria Aparecida Ramos Lorena (OAB: 52606/SP) - Maria
Aparecida dos Anjos Carvalho (OAB: 81030/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 994.08.007126-9 (0163818.0/3-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Eva de Lourdes Leme Bueno - Requerido:
Prefeitura Municipal de Sarutaia - R. despacho de fls. 57: Fls. 54/55: manifeste-se a requerente(ofício da 1ª vara cível de
Itapetininga). - Magistrado(a) Roberto Vallim Bellocchi - Advs: Heitor O Orlando (OAB: 119459/SP) - Palácio da Justiça - Sala
309
Nº 994.08.012702-3 (0170914.0/8-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Firmina Gomes de Santana Chiarinelli Requerido: Fazenda do Estado de Sao Paulo - r. despacho de fls. 26: De ordem do Exmo. Sr. Presidente do TJESP, apesar de
cientificada, a requerente não regularizou, até o presente momento, a petição inicial, demonstrando desinteresse no andamento
do procedimento. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, porque desatendidos os despachos de fls. 16/17, 20 e 23. Feitas as
anotações necessárias, arquivem-se os autos. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Joel Roque Marinheiro (OAB:
54830/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 994.08.015197-0 (0169813.0/4-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Edy Bento Delphim Queiroz - Requerido:
Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - r. despacho de fls. 162: 1- Fls. 144: ciência ao requerente (informação do
Banco do Brasil). 2- Requisitem-se as informações. - Magistrado(a) Presidente - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 994.09.000976-2 (0174099.0/6-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Extrativa de Argila Taubate Ltda - Requerido:
Prefeitura Municipal de Taubate - r. despacho de fls. 66: 1- 55/65: Recebo como aditamento à petição inicial. 2- Cumpra
corretamente a requerente o despacho de fls. 51/52, indicando o número do precatório que teria preterido seu crédito, no prazo
de dez dias. - Magistrado(a) Presidente - Advs: Antonio Luiz C Magalhaes (OAB: 142784/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 994.09.001126-0 (0176664.0/0-00) - Inquérito Policial - São Paulo - Réu: J. A. D. G. - Réu: F. de A. M. Z. - Réu: R. B. M.
S. - Réu: H. M. M. - Réu: P. C. G. - Réu: W. B. da T. J. - r. despacho de fls. 547: Arquive-se, nos termos do parecer da douta
Procuradoria Geral de Justiça. I. - Magistrado(a) Sousa Lima - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 994.09.002728-0 (0175665.0/7-00) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Recorrente: Procurador Geral de
Justica - Recorrido: Presidente da Camara Municipal de Santo Antonio da Posse - Recorrido: Prefeito do Municipio de Santo
Antonio da Posse - r. despacho de fls. 88/verso: Em face da revogação da Lei noticiada as fls. 38/58 e da manifestação da Douta
Procuradoria Geral da Justiça (fls. 86/87), julgo prejudicada esta ação declaratória de inconstitucionalidade movida em face da
Lei Municipal nº 15, de 23 de dezembro de 2008, do Município de Santo Antônio da Posse. - Magistrado(a) Maurício Vidigal Advs: Jose Fernando Serra (OAB: 112716/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 994.09.221505-2 (0177369.0/0-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Jose Luiz de Gouveia Pereira - Requerente:
Neire Moura de Brito - Requerente: Joao Armando de Souza - Requerente: Carlos Fredy de Freitas Teixeira - Requerente:
Isaura de Jesus Gouveia - Requerente: Joao Luis de Freitas Teixeira - Requerente: Marcia Setsuko Tajima de Freitas Teixeira
- Requerente: Adelina Maria de Freitas Teixeira Pilon - Requerente: Francisco Renato Pilon Junior - Requerente: Adriana
Conserino Teixeira - Requerente: Veronica Sa de Souza - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - r. despacho de fls.
163: 1- Fls. 38/162: recebo como aditamento à petição inicial , excluindo-se do pólo ativo da ação José Gouveia Pereira e João
Teixeira, e incluindo-se José Luiz de Gouveia Pereira, Neire Moura de Brito, Isaura de Jesus Gouveia, João Luis de Freitas
Teixeira, Márcia Setsuko Tajima de Freitas Teixeira, Adelina Maria de Freitas Teixeira Pilon, Francisco Renato Pilon Junior,
Carlos Fredy de Freitas Teixeira, Adriana Conserino Teixeira, e Verônica Sá de Souza. Anote-se. 2- Regularizem os herdeiros de
João Teixeira e José Gouveia Pereira suas representações processuais juntando suas habilitações nos autos principais no prazo
de dez dias. - Magistrado(a) Presidente - Advs: Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 309
Nº 994.09.222503-1 (0178029.0/7-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Olide Morato da Silva - Requerido: Instituto
de Previdencia de Santo Andre - R. despacho de fls. 95: De ordem do exmo. sr. Presidente do TJESP: 1.Fls. 92/93: defiro o
levantamento do valor sequestrado. Expeça-se o alvará. 2.Requisitem-se as informações. - Intimação: Fica intimado o dr. Celso
de Moura, procurador do requerente, a comparecer ao Palácio da Justiça sito a Praça da Sé s/nº - sala 309, a fim de retirar
alvará já expedido. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Celso de Moura (OAB: 83087/SP) - Ana Lucia Pires
(fls. 64) (OAB: 139573/SP) - Cristiane Bittencourt dos Santos (fls. 63) (OAB: 259390/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 994.09.222806-5 (0185736.0/0-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Hugo Borgomoni Filho - Requerido: Prefeitura
Municipal de Itanhaem - R. despacho de fls. 10/11:...Neste sentido, esclareça o requerente em qual destes fundamentos se
baseia seu pedido de sequestro, bem como emende a petição inicial, instruindo-a com os documentos comprobatórios do pedido
(cópia do ofício requisitório expedido pela Presidência), no prazo de dez dias. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
