Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 821
1378
Nº 990.09.302961-8 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Univaldo Cândido Alves - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA, DEVENDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AGRAVANTE
UNIVALDO CÂNDIDO ALVES SER COLHIDO PELO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL, ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DAS
PARTES, EM CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, § 2º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. - Advs: ORIVALDO DE
SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.312049-6 - Apelação - Birigüi - Apelante: Reginaldo Pereira Batista - Apelante: Edi Carlos Raval Ribeiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS PARA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES
DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA AO CORRÉU REGINALDO
PEREIRA BATISTA; A EDI CARLOS RAVAL RIBEIRO, PARA 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE
RECLUSÃO E 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL, MANTIDO O MAIS. - Advs: MARCIO FABRÍCIO
LORENZETTI (OAB: 277388/SP) (Defensor Constituído) - WAGNER NUCCI BUZELLI (OAB: 251701/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.326812-4 - Apelação - Adamantina - Apelante: Luis Alberto Souza Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
APENAS PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, § 9º, DO CP, MANTIDO O
MAIS. - Advs: ANDRE GUSTAVO PANCIONE (OAB: 143009/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.328191-0 - Apelação - Americana - Apelante: Cleiton Rodrigues Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE
DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP (FALTA DE PROVAS), BEM
COMO PARA REDUZIR AS PENAS DO TRÁFICO A UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E CENTO E SESSENTA E SEIS
DIAS-MULTA, MANTIDO O MAIS. V.U. - Advs: LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB: 95778/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.351368-4 - Apelação - Guarujá - Apelante: Eduardo dos Santos Fidelis de Lima - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO. - Advs: Danilo
Ferreira Barbosa (OAB: 142723/SP) (Defensor Constituído) - AGOSTINHO SERVOLO RODRIGUES DA ROCHA (OAB: 149102/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.355871-8 - Apelação - São Manuel - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Manuel
Raimundo Filho - Magistrado(a) Eduardo Pereira - NEGARAM PROVIMENTO. V.U.. - Advs: Renata de Cássia Chinato (OAB:
167381/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.366379-1 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Alberto Gutierrez Barrera - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE,
COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U.. - Advs: Clarissa
Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.371950-9 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Andreis Nascimento da Silva - Apelante: Carlos Nascimento
Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE ANDREIS NASCIMENTO DA SILVA E CARLOS DO NASCIMENTO GONÇALVES,
PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MULTA, ESTA NO VALOR DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MANTIDO O MAIS. Advs: Edson Galindo (OAB: 103852/SP) (Defensor Constituído) - Luiz Antonio dos Santos (OAB: 80000/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.10.001930-9 - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Donizete Ribeiro Andrade - Magistrado(a) Angélica de Almeida - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, POR PERDA DE
OBJETO, DERAM POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO. - Advs: Ivanira Pancheri (OAB: 131957/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.10.016782-0 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Guilherme Frasson Neto - Apelante: Paulo Romano Neto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - PREJUDICADO O EXAME DOS RECURSOS
INTERPOSTOS POR GUILHERME FRASSON NETO E PAULO ROMANO NETO E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV, C.C OS
ARTS. 109, V, E 110, § 1º, TODOS DO CP. V.U.. - Advs: Mauro Figueira (OAB: 55563/SP) (Defensor Dativo) - Fábio Moia
Teixeira (OAB: 159458/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.10.018610-8 - Apelação - Ilha Solteira - Apelante: Ariovaldo Martins Silva Junior - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO E O MAIS, REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AO APELANTE PARA DOIS ANOS
E QUATRO MESES DE RECLUSÃO , EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E ONZE DIAS-MULTA. - Advs: Marcelo Antonio
Luchetta (OAB: 251073/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.10.019827-0 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Ariane Suelen da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE, POR IGUAL PERÍODO, CUJA DEFINIÇÃO DEVERÁ OCORRER EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ACORDO
COM AS DISPONIBILIDADES LOCAIS E AO PAGAMENTO DE MULTA CORRESPONDENTE A DEZ DIAS-MULTA, NO VALOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
