Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1272
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análise da causa da separação (‘culpa’) para efeito de decretação do divórcio direto, sendo bastante o requisito da separação
de fato por dois anos consecutivos. O divórcio direto não consensual pode ser concedido independentemente de prévia partilha
dos bens” (Colenda Quarta Turma, REsp. 40.020-1-SP, Relator o Exmo. Sr. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJU
02.10.1995 - RT 727/111). Feitas tais considerações, verifica-se que a prova do período de separação de fato dos consortes
é prescindível, e que o direito da autora ao divórcio é inafastável. Prosseguindo, noto que a autora dispensou a fixação de
alimentos em seu favor e eventuais alimentos ao réu, cuja necessidade não foi sequer afirmada nestes autos, devem ser
buscados na via própria. No mais, a autora também não requereu a partilha dos bens adquiridos durante a convivência marital,
razão pela qual deixo de apreciar tal questão. Com relação à prole comum, noto que são todos maiores e capazes, não havendo
necessidade da fixação de guarda. Por fim, voltará a autora a usar o nome de solteira, conforme requerimento inicial. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o divórcio de ME N e JO F N, devendo a requerente voltar a usar o seu
nome de solteira, ou seja, M V. Arcará o réu com as custas e despesas do processo e com honorários advocatícios que arbitro
em R$ 800,00. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARIA REGINA DE
CASTRO BUSNELLO (OAB 66405/SP)
Processo 0327162-63.2001.8.26.0000 (000.01.327162-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HELIO AUGUSTO
BARALDI - HELIO BARALDI - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARACI BARALDI (OAB 224971/SP),
MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP)
Processo 0328895-74.2009.8.26.0100 (100.09.328895-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Jorge Maluf - Alice
Diab Jorge Maluf - RETIRAR ALVARÁS - ADV: JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP)
Processo 0330024-17.2009.8.26.0100 (100.09.330024-6) - Interdição - Tutela e Curatela - DIEGO JORGE BUSH - KEITH
SMEDBERG BUSH - Vistos. Tendo em vista o falecimento do interditando KEITH SMEDBERG BUSH, ocorrido em 01/08/2012,
noticiado a fls. 259, JULGO EXTINTA a presente ação de interdição, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do
CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos fazendo as anotações e comunicações usuais.
P.R.I.C. - ADV: MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA (OAB 61839/SP), PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO (OAB 287654/SP)
Processo 0332775-74.2009.8.26.0100 (100.09.332775-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - C. G. M. de S. - M. M. de S.
- Vistos. Comprove o subscritor de fls. 223o cumprimento do art. 45, do CPC, uma vez que tal procedimento compete ao mesmo.
Intime-se. - ADV: KELY CRISTINE DE MEDEIROS PIRES (OAB 150276/SP), SILVIA HELENA VAZ PINTO (OAB 184505/SP)
Processo 0347902-52.2009.8.26.0100 (100.09.347902-5) - Prestação de Contas - Exigidas - Gabriel Vicente Covelli - ANNA
MARIA LINS DE CAMARGO - Vistos. Intime-se o Perito, por carta. Intime-se. - ADV: ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES (OAB
50458/SP), CUSTODE LEONILDA PEDUTI MARTINO RIOS (OAB 38925/SP), ARNALDO MAPELLI (OAB 51239/SP), GABRIEL
VICENTE COVELLI (OAB 10932/SP)
Processo 0406601-46.1989.8.26.0000 (000.89.406601-9) - Inventário - Inventário e Partilha - JOÃO MAURICIO MONTEIRO
MACHADO - JOÃO BAPTISTA MONTEIRO MACHADO JUNIOR - VIRGINIA DE MORAES BARROS MONTEIRO e outro - “
vista do calculo do contador de fls.536.” - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), LUIZ HENRIQUE SAPIA
FRANCO (OAB 274340/SP)
Processo 0601461-18.1987.8.26.0000 (000.87.601461-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOÃO MARTINS ANNA LEONEL DA SILVA - RETIRAR CERTIDÃO DE OBJETO E PE - ADV: FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP)
Processo 0609853-34.2007.8.26.0100 (100.07.609853-1) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração
de Herança - Valentina Joracy Gallo e outro - Leo Gilson Cabral Barbosa Ribeiro - Vistos. Junte-se demonstrativo de rendimentos
percebidos do INSS para comprovação da alegada insuficiência econômica e compareça a requerente ou sua procuradora com
poderes para o ato, em cartório, para assinar o termo de apresentação do testamento. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 72320/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 72320/SP)
Processo 0612636-33.1992.8.26.0000 (000.92.612636-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOHN ORLAND
BALTHAZAR - NATALIA MARINHO DE CARVALHO - RISOLETA MARINHO DE CARVALHO - Vistos. Fls. 710/711 - Comprove
o valor obtido com a venda da ações. Intime-se. - ADV: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (OAB 285741/SP), DANYELLE LUCIA
DIEGUES PERES (OAB 218223/SP), DANYELLE LUCIA DIEGUES PERES (OAB 218223/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/
SP), NELSON CELLA (OAB 19833/SP)
Processo 0619662-04.2000.8.26.0000 (000.00.619662-4) - Inventário - Inventário e Partilha - NAIR GARRIDO MANO ANTONIO MANO - “vista aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: WALTER LUIS BERNARDES
ALBERTONI (OAB 123283/SP), MARLON ANTONIO FONTANA (OAB 195093/SP)
Processo 0620127-23.2008.8.26.0100 (100.08.620127-0) - Alvará Judicial - Maria Aparecida de Souza Vieira e outro Josefina de Souza Santos - Vistos. Ante o requerimento de fls. 41, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), DALVA HELENA PENNA (OAB 264698/SP)
Processo 0625781-88.2008.8.26.0100 (100.08.625781-0) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - D. M. da
S. - T. A. S. - Vistos. Defiro o prazo suplementar de trinta dias, para o recolhimento do valor da perícia junto ao IMESC. Intimese. - ADV: VERA HELENA M. MIGLIARI E OLIVA DE MORAIS (OAB 290694/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 135148/SP)
Processo 0637291-98.2008.8.26.0100 (100.08.637291-1) - Procedimento Ordinário - Alimentos - L. M. dos S. - W. da
S. - Vista aos interessados para manifestarem sobre a devolução da carta precatoria sem cumprimento(NEGATIVA) - ADV:
WILFREDO EDUARDO MARTINEZ GALINDO (OAB 177919/SP)
Processo 0637881-75.2008.8.26.0100 (100.08.637881-2) - Inventário - Inventário e Partilha - SERGIO RACHID HADDAD
- Leila Chapchap Haddad - Vistos. Fls. 475/476 - Dê-se ciência ao inventariante. Intime-se. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS
(OAB 154056/SP), PATRÍCIA FRIZZO GONÇALVES (OAB 222030/SP)
Processo 0713661-36.1985.8.26.0000 (000.85.713661-9) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ MARIA GONÇALVES
DE CASTRO - MARIA TEREZA DE ALMEIDA CASTRO - Vistos. Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 118. Intime-se.
- ADV: NELSON MENDES FREIRE (OAB 56475/SP), NELSON MENDES FREIRE (OAB 56475/SP), EDUARDO MAGANHA
FREIRE (OAB 228246/SP)
Processo 0902343-97.1970.8.26.0000 (000.70.902343-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JANDYRA ROSA
KERR - ROBERTO CALDAS KERR - Vistos. Roberto Caldas Kerr faleceu no estado civil de casado com Jandyra Rosa Ker e
deste consórcio tiveram as filhas Honorina e Carmem. Deixou bens e não deixou testamento. A partilha foi homologada a fls.
125 e o formal foi expedido em 7 de junho de 1973, conforme certidão de fls.138. Ficou para sobrepartilha, conforme observado
pelo Magistrado a fls. 206, uma gleba de terras com área de cinco alqueires, mais ou menos. Pela decisão proferida a fls.206,
a senhora Carmem foi nomeada inventariante para processamento da sobrepartilha em 7 de novembro de 2002. Diante da
informação de que tal imóvel foi objeto de cessão de direitos hereditários pelos herdeiros, referida decisão foi reconsiderada a
fls.212 e determinada expedição de alvará para re-ratificação de escritura de cessão de direitos hereditários e meação. O que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
