Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1323
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perito, digam as partes. Expeça-se ofício, requisitando-se informações sobre a ficha médica e eventuais benefícios recebidos
pelo autor. Defiro as provas requeridas. Cite-se e intimem-se. Fixo honorários do Perito, de acordo com a Portaria Conjunta
02/2008. Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao autor. Cumpra-se, fazendo-se as intimações necessárias. R.P.d.s. JOSÉ
WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO OAB/SP 177555 - ADV
FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO OAB/SP 238063
505.01.2012.008387-9/000000-000 - nº ordem 1574/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - I. D. S. O. X B.
E. D. S. O. E OUTROS - Fls. 16 - Apense-se o presente ao processo nº 1423/2012 da ação de alimentos que os réus movem
em face do autor e aguarde-se a audiência lá designada para o dia 09 de janeiro de 2013 às 09:20 horas. R.P.d.s. JOSÉ
WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV VANESSA BARBOSA ROCHA OAB/SP 254961
505.01.2012.008385-3/000000-000 - nº ordem 1576/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A. C. L. B.
E OUTROS X G. M. B. - Fls. 11 - Vistos. Concedo a requerente os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Anote-se. Ante
os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 1/3 (um terço) dos rendimentos liquidos do réu,
devidos a partir da citação. Visando a rápida solução do litígio, por meio de composição, determino a remessa dos autos ao
Setor de conciliação, criado nesta Comarca pela Portaria nº 01/2006. Para a audiência de conciliação designo o dia 16 de
janeiro p.f, às 11:00 horas. Intime-se o autor para comparecimento. Cite-se e intime-se o réu para comparecer a audiência
designada, quando deverá apresentar resposta por meio de advogado, sob pena de revelia. As partes deverão apresentar seu
rol de testemunhas que serão ouvidas oportunamente, se necessário. Obtido o acordo, ao MP e conclusos. Concedo ao Sr.
Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 172 parágrafo 2º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. R.P.d.s. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito
- ADV SUELI DE CARVALHO OAB/SP 238756
505.01.2012.008391-6/000000-000 - nº ordem 1577/2012 - Carta Precatória Cível - Oitiva - MARIA MEIRES RODRIGUES
X HOSPITAL DIADEMA LTDA E OUTROS - Fls. 208 - Para a diligência deprecada designo o dia 20 de fevereiro de 2013
às 13:30 horas. Proceda a serventia as intimações necessárias, bem como comunique ao Juízo deprecante. R.P.d.s. JOSÉ
WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV MARIA REGINA MATSUOKA OAB/SP 40611 - ADV MAURICIO
JOSE CHIAVATTA OAB/SP 84749 - ADV CAIO MARCELO MENDES AZEREDO OAB/SP 145838 - Número do Processo Origem:
1610120010098634/2001 - Vara Deprecante: 1ª. V. Cível do Fórum de Diadema
505.01.2012.008401-8/000000-000 - nº ordem 1578/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. D. S. D. S. U. X S. S. U. Fls. 17 - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, ficando nomeada a advogada indicada
pela OAB. Anote-se. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Ribeirão Pires, 07 de dezembro de 2012 JOSE WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz(a) de Direito - ADV SANDRA
LUCIA DOS SANTOS OAB/SP 100678
505.01.2012.008402-0/000000-000 - nº ordem 1579/2012 - Procedimento Ordinário - Concessão - VALDERICIO LINS DE
CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 39 - Concedo ao requerente os benefícios da JUSTIÇA
GRATUITA. Anote-se. Cite-se para ação. A resposta deve ser oferecida no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC art. 297), sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 285, 2ª parte CPC). Cumpra-se na forma
e sob as penas da lei. R.P.d.s. JOSE WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV SANDRA LUCIA DOS
SANTOS OAB/SP 100678
505.01.2012.008422-8/000000-000 - nº ordem 1580/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - RODOLPHO RIBEIRO DA SILVA X FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - Fls. 13 - Defiro ao embargante os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No prazo de 10 (dez) dias (art. 284, caput, CPC), deverá o embargante instruir os autos
com cópias das peças processuais relevantes (art. 736, par.único, CPC), sendo essencial cópia da petição inicial da execução e
do título executivo, assim como da procuração outorgada ao patrono da exeqüente, além das outras que se fizerem necessárias
à compreensão e julgamento da matéria objeto dos presentes embargos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, par.
único, CPC) R.P.d.s. JOSE WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS
OAB/SP 124741 - ADV JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 282133
505.01.2012.008423-0/000000-000 - nº ordem 1581/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA X FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - Fls. 13 - Defiro ao embargante os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No prazo de 10 (dez) dias (art. 284, caput, CPC), deverá o embargante instruir os autos
com cópias das peças processuais relevantes (art. 736, par.único, CPC), sendo essencial cópia da petição inicial da execução e
do título executivo, assim como da procuração outorgada ao patrono da exeqüente, além das outras que se fizerem necessárias
à compreensão e julgamento da matéria objeto dos presentes embargos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, par.
único, CPC) R.P.d.s. JOSE WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS
OAB/SP 124741 - ADV JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 282133
505.01.2012.008445-3/000000-000 - nº ordem 1588/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - AMÉRICO
CECCON BRINCHI E OUTROS X ANTONIO MARCOS PONTES - Fls. 21 - Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante
depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Servirá o presente,
por cópia digitada, como carta de citação. Ribeirão Pires, 07 de dezembro de 2012. JOSE WELLINGTON BEZERRA DA COSTA
NETO Juiz(a) de Direito - ADV MAURICIO ROCHA SANTOS OAB/SP 206854
505.01.2012.008488-6/000000-000 - nº ordem 1593/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ X JULIANA RIBEIRO BARBOSA - Fls. 25 - Por certo a requerente não faz jus às benesses da Justiça
Gratuita, vez que se tratando de entidade prestadora de serviços educacionais que cobra mensalidades para sua manutenção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
