Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1426
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da taxa devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Int. - ADV ZULEICA RISTER OAB/SP 56282 - ADV
LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA OAB/SP 236854 - ADV ARNALDO CELIO RISTER OAB/SP 262335 - ADV JOAO ANTONIO
DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 99733 - ADV JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP 56559
0010319-48.2011.8.26.0032 (032.01.2011.010319-5/000000-000) Nº Ordem: 000703/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO CNH CAPITAL S/A X ALEANDRO SANTANA RODRIGUES E OUTROS - Manifeste-se
o autor, no prazo de cinco (05) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 153vº a seguir transcrita: deixei de proceder
a apreensão do bem objeto da presente ação em virtude de não o ter encontrado no endereço acima e nem nas imediações,
estando a casa totalmente trancada. Certifico mais que não localizei a fazenda Boa Esperança, seno o autor fornecer o do
proprietário ou algum ponto de referencia, tendo em vista a grande extensão do município. Int. - ADV FABÍOLA BORGES DE
MESQUITA OAB/SP 206337
0022962-38.2011.8.26.0032 Incidente-1 Nº Ordem: 001416/2011 - Monitória - Cumprimento de sentença - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL ARAÇATUBA FEA X JULIANA DA SILVA TESTI - Fls. 72 - Proc. nº 1416/2011 - Fls. 72 Fls. 70/71 ? Indefiro
o pedido formulado pela credora, uma vez que as despesas com o desarquivamento de processos e sua manutenção em
arquivo, a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de
veículos, via Infojud, BacenJud e Renajud, ou análogas, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior
da Magistratura, não se incluem na taxa judiciária conforme previsão contida no artigo 2º, parágrafo único da Lei 11.608/2003
alterada recentemente pela Lei 14.838/2012 . Cumpra-se, no que couber, o despacho de fls. 69, aguardando-se por mais vinte
dias pelo recolhimento. Int. - ADV VALTER TINTI OAB/SP 43509
0027130-49.2012.8.26.0032 Incidente-1 (032.01.2011.025774-7/000001-000) Nº Ordem: 000011/2012 - (apensado ao
processo 0025774-53.2011.8.26.0032 - nº ordem 11/2012) - Monitória - Cumprimento de sentença - SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR TOLEDO LTDA X MICHELLE BARCELOS VARIK - Fls. 77 - Proc. nº 11/2012 ? sub 1 1. Intime-se a requerida
executada, através de mandado, para, no prazo de cinco (5) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à
penhora e seus respectivos valores, sob pena de seu ato ser considerado atentatório à dignidade da justiça, com aplicação
de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza
processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (arts. 600, IV e 601, ambos
do CPC), devendo o(a) Sr(a). Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência da devedora. 2. Cumprido o
mandado, diga a credora, requerendo o que de direito para o prosseguimento ou não da ação. Int. PROVIDENCIE A AUTORA,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PELO RECOLHIMENTO DE 01 DILIGÊNCIA. INT. - ADV PAULO PESSOA OAB/SP 153057
0006728-44.2012.8.26.0032 (032.01.2012.006728-9/000000-000) Nº Ordem: 000409/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A X SO MOTOS ARAÇATUBA LTDA ME E OUTROS - Manifeste-se o
autor, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo solicitado às fls. 80. Int. - ADV
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
0010867-39.2012.8.26.0032 (032.01.2012.010867-9/000000-000) Nº Ordem: 000707/2012 - Monitória - Compra e Venda
- CÉLIA MOREIRA ROCHA X LUCIANE PATRICIA DOS SANTOS - Requeira o autor, no prazo de cinco (05) dias, o que de
direito, tendo em vista o decurso do prazo legal de contestação e do prazo legal do edital. Int. - ADV CARLA MARIA AFONSO
DE ALMEIDA OAB/SP 264415
0010957-47.2012.8.26.0032 (032.01.2012.010957-0/000000-000) Nº Ordem: 000709/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA X J F S SERVIÇOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA - Fls.
75 - Proc. nº 709/2012 - Fls. 75 Fls. 74 ? Indefiro o pedido uma vez que a executada ainda não foi citada e não há nos autos
consulta feita pelo RENAJUD. Aqui nestes autos só seria possível a realização de arresto. Com o recolhimento da taxa devida,
determino que seja feita a CONSULTA no Sistema RENAJUD da existência de eventuais veículos registrados em nome do(s)
executado(s), expedindo-se o necessário (mandado ou aditamento) para que seja realizado o arresto respectivo, em caso de
busca positiva. Em caso de busca negativa, requeira o(a) credor(a), no prazo de vinte dias, o que de direito. Sobrevindo silêncio,
intime-se pessoalmente para, no prazo de 48 horas, dar andamento nos presentes autos, sob pena de extinção, consignandose a advertência de que nova paralisação do feito importará em extinção independentemente de intimação. Int. PROVIDENCIE
O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PELO RECOLHIMENTO DA TAXA DE IMPRESSÃO NO VALOR DE R$ 11,00 GUIA
FEDTJ CÓDIGO 434-1. INT. - ADV ADRIANO BISKER OAB/SP 187448 - ADV ALOISIO DE FRANÇA ANTUNES FILHO OAB/SP
287311
0020504-14.2012.8.26.0032 (032.01.2012.020504-1/000000-000) Nº Ordem: 001300/2012 - Monitória - Cheque - ANTONIO
CARLOS BIAGGIONI FILHO E OUTROS X JOSÉ FERNANDES TOZZI E OUTROS - Fls. 89 - Processo n. 1300/2012 VISTOS.
1. No prazo de 10 (dez) dias, comprovem os embargas a hipossuficiência alegada, apresentando as três últimas declarações
de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal do Brasil, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Esclareçam os
embargantes, no mesmo prazo do item anterior, quem escreveu os documentos de fls. 50, 51 e 54/56, os quais relaram os
supostos empréstimos firmados entre as partes. 3. Ainda no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando seus pedidos. INT. - ADV TALES RODRIGUES MOURA OAB/SP 262476 - ADV MARJORIE
RODRIGUES MOURA OAB/SP 268113 - ADV JAIME MARQUES RODRIGUES OAB/SP 111990 - ADV VINÍCIUS DE BRITO
POZZA OAB/SP 178113 - ADV GEANCLEBER PAULA E SILVA OAB/SP 209887
0008278-40.2013.8.26.0032 Incidente-1 Nº Ordem: 001300/2012 - Monitória - Impugnação de Assistência Judiciária ANTONIO CARLOS BIAGGIONI FILHO E OUTROS X JOSÉ FERNANDES TOZZI E OUTROS - Fls. 12 - Processo n. 1.300/2012
? sub 01. VISTOS. ANTONIO CARLOS BIAGGIONI FILHO e GUILHERME ANDRADE DEODATO ingressaram com a presente
impugnação ao pedido de assistência judiciária formulado por JOSÉ FERNANDES TOZZI e WILMA ANTÔNIA TOZZI, pleiteando
a não concessão do benefício. Alegaram, resumidamente, que os impugnados não fazem jus ao benefício. Bateram-se pelo
acolhimento da impugnação (fls. 02/03). Os impugnados, intimados, manifestaram-se alegando que não ostentam qualquer
situação de riqueza e não reúnem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sustento próprio de sua
família. Ao final, pediram improcedência da impugnação (fls. 09/11). Relatados, DECIDO. Dita o artigo 7º da Lei 1.060/50 que,
em qualquer fase da ação, a parte contrária poderá, ?requerer a revogação dos benefícios da assistência judiciária, desde que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
