Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1486
1287
Prata - Denegaram a ordem, V.U.
0012532-12.2011.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Apelante: Nelson Michelutti
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Andre Leoncio
Rodrigues (OAB: 219787/SP) (Fls: 91)
0013199-38.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida Apelante: Jose Leandro Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - dá-se parcial provimento ao apelo
apenas para reduzir as penas a cinco anos e dez meses de reclusão e 583 dias-multa, mantido o mais. - Advogado: Volney
Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) (Fls: 193)
0013244-44.2010.8.26.0196 - Apelação - Franca - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Apelante: Jose Silva Damaceno Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação unânime, deram provimento parcial ao apelo para reduzir
a pena para sete meses de detenção, fixar o regime inicial aberto e dois meses e dez dias de suspensão do direito de dirigir
veículo automotor. - Advogado: Euripedes Franco (OAB: 150516/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 93)
0013727-47.2011.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida Apelante: Juliano Nunes Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, deram provimento
parcial ao recurso para, considerada a detração, fixar o regime aberto para resgate do restante da pena, estendidos os
efeitos desta decisão aos corréus Thiago Rodrigo Martini e Ben Hur dos Santos Aguiar. Removam-se o apelante e os corréus
incontinenti aos domicílios declarados. Vencido o Relator Sorteado, que negava provimento e permanece com o acórdão. A
Revisora declarará voto vencedor. - Advogado: Rodrigo Rister de Oliveira (OAB: 242875/SP) (Fls: 225)
0014304-52.2010.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de
Almeida - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Artoniel Vitoriano Silva - Apelado: Edmilson Xavier
dos Santos - Negaram provimento ao recurso ministerial, declarando, de ofício, extinta a punibilidade dos apelados em razão
da prescrição da pretensão penal punitiva. V. U. - Advogado: Alan de Lima (OAB: 287297/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 88) Advogado: Flavio Egydio Gonçalves (OAB: 201394/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 130)
0018994-53.2011.8.26.0079 - Apelação - Botucatu - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida Apelante: Emanuel Marcelo Cardoso dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Odeney Klefens (OAB: 21350/SP) (Fls: 144)
0019049-66.2010.8.26.0005 (990.10.542832-0) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de
Almeida - Recte/Qte: C. A. - Rcrdo/Qrldo: H. T. C. - por votação unânime, negaram provimento ao recurso. - Advogada: Linda
Mara Soares Vieira (OAB: 246732/SP) (Fls: 07)
0020119-46.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida Apelante: Genival Ferreira Campos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso
para absolver o apelante da imputação referente ao crime de resistência, com fundamento no artigo 386, VII do Código Penal,
estendendo-se a decisão ao corréu não apelante, Antonio Cesar Ferreira Mafra, por força do que dispõe o artigo 580 do Código
Penal, mantido o mais. V.U. - Advogado: Dilson Davanso (OAB: 95932/SP) (Fls: 95)
0022570-78.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida Apelante: Alexandre de Oliveira Marques - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Marcio Gomes Lazarim (OAB: 127642/SP) (Fls: 55)
0035872-45.2011.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida Apelante: Lilian Barreto da Silva Amansio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao
recurso para, mantida a condenação da apelante, reduzir suas penas para quatro anos e dois meses de reclusão, em regime
inicial fechado, e 416 dias-multa no valor unitário mínimo. V.U. - Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP)
0037071-36.2010.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida Apelante: Jean Carlos de Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogada: Nadia Tafarelo Soares (OAB: 99517/SP) (Defensor Público) (Fls: 113)
0039307-93.2010.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida Apelante: Alexandre Candido - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação unânime, negaram provimento
ao recurso para manter a condenação em relação ao delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e, por maioria de
votos, deram provimento parcial ao apelo para, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, absolver
o apelante do delito previsto no artigo 12, da Lei 10.826/03, vencido nesta parte o Relator Sorteado, que permanece com o
acórdão. A Revisora declarará voto parcialmente vencedor. - Advogada: Renata Aparecida Gonçalves Pereira (OAB: 251978/
SP) (Fls: 90) - Advogado: Valdemir Pereira (OAB: 117598/SP) (Fls: 90)
0044455-91.2010.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida
- Apelante: Moacir Oliveira Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Jose Ernesto Alves dos Santos Junior (OAB: 272114/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 65)
0044821-41.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Agravante:
Milher Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação unânime, deram provimento ao agravo para
afastar a falta disciplinar de natureza grave, providenciando-se as devidas anotações. - Advogada: Juliana Araujo Lemos da
Silva (OAB: 215256/SP) (Defensor Público) (Fls: 07)
0045867-65.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Desª.: Angélica de Almeida Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
