Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1639
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Nº 0013801-59.2006.8.26.0038 (990.09.059234-6) - Apelação - Araras - Apelante: Gelson Aparecido Senema - Apelante:
Claudemir Aparecido Senema - Apelante: Karina Cintia Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ronei
Ricardo Faria (OAB: 253164/SP) (Defensor Constituído) - Rizzieri Fecchio Neto (OAB: 255823/SP) - Fabio Waidmann (OAB:
254760/SP) - Fábio Martins Barbosa dos Santos (OAB: 301955/SP) - Liberdade
Nº 0013801-59.2006.8.26.0038 (990.09.059234-6) - Apelação - Araras - Apelante: Gelson Aparecido Senema - Apelante:
Claudemir Aparecido Senema - Apelante: Karina Cintia Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ronei
Ricardo Faria (OAB: 253164/SP) (Defensor Constituído) - Rizzieri Fecchio Neto (OAB: 255823/SP) - Fabio Waidmann (OAB:
254760/SP) - Fábio Martins Barbosa dos Santos (OAB: 301955/SP) - Liberdade
Nº 0014092-26.2011.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gilson
Alcarria Dornellas - Apelado: David Kaique Moreira da Silva - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial.
Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Michelle Diniz (OAB: 208142/SP) - Marcel
Leonardo Diniz (OAB: 242219/SP) - Carlos Eduardo de Souza (OAB: 195168/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0014092-26.2011.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Gilson Alcarria Dornellas - Apelado: David Kaique Moreira da Silva - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Michelle Diniz (OAB: 208142/SP) - Marcel Leonardo
Diniz (OAB: 242219/SP) - Carlos Eduardo de Souza (OAB: 195168/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0014242-78.2010.8.26.0077 - Apelação - Birigüi - Apelante: Flavio Jose Avanço - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Cristiano Salmeirao (OAB: 139584/SP) - Liberdade
Nº 0014242-78.2010.8.26.0077 - Apelação - Birigüi - Apelante: Flavio Jose Avanço - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas
às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Cristiano Salmeirao (OAB: 139584/SP) - Liberdade
Nº 0014918-07.2009.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Reginaldo Ferreira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas
às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Allan Ramalho Ferreira (OAB: 297047/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0015248-43.2000.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Paulo César Ferreira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas
às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Joao Batista de Lima Resende (OAB: 136890/SP) - Liberdade
Nº 0015248-43.2000.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Paulo César Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - RESTA PREJUDICADO o presente recurso extraordinário, nos termos do § 3º do artigo 543-B do Código de
Processo Civil. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Joao Batista de Lima Resende (OAB: 136890/SP) - Liberdade
Nº 0017095-89.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: C. E. da S. J. - Apelante: J. B. do N. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público) - Elias Francisco da Silva Junior (OAB: 286114/SP) - Liberdade
Nº 0018418-45.2012.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/
Apte: Israel de Lima Junior - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0018597-47.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Guilherme Henrique Teófilo da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Amanda Ruiz Babadopulos (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0018830-31.2010.8.26.0562 - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Recorrente: Valdir Alves de Oliveira - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Mauricio Debski - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
- Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Henrique Perez Esteves (OAB: 235827/SP) - Ricardo
Chiquito Ortega (OAB: 70527/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Juliana Franklin Regueira (OAB:
190129E/SP) (Estagiário(a)) - Liberdade
Nº 0020244-98.2012.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apte/Apdo: Raoni Matias Vieira - Apte/Apdo: Ricardo Felix - Apte/
Apdo: Leevan Willian de Souza Ferreira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Compulsados os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
