Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
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HAYASHIDA (OAB 62173/SP), LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP)
Processo 0019684-26.2012.8.26.0248 (248.01.2012.014674/1) - Impugnação ao Valor da Causa - Valor da Causa - Silva e
Spada Administradora Empreendimentos e Consultoria Imobiliaria Ltda - Douglas Costa - Vistos.Nada a prover em sede dos
embargos de declaração de fls. Haja vista que o valor da causa foi dado pela parte impugnado de maneira até superior ao valor
do titulo. Isto posto inexiste omissão contradição ou obscuridade a ser sanada por meio do recurso em apreço. - ADV: ROSANA
DE CAMARGO (OAB 123803/SP), CARLOS ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP)
Processo 0019689-24.2007.8.26.0248 (248.01.2007.019689) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Izaias
Vieira do Nascimento - - Ana Alice Lima do Nascimento - Juanita Quiteria Alves da Silva - - Imobiliaria Intermark Ltda - - Jose
Maria Alves e outros - Manifeste-se o requernte sobre carta precatória para citação do herdeiro Ednaldo Farias, devolvida
cumprida negativa, constando na certidão de fls. 338 que o mesmo não foi encontrado no endereço constante no mandado. ADV: MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), ELIANA SOAVE DE VASCONCELLOS (OAB 243894/SP), MARIO CESAR
PEREIRA (OAB 258794/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 186226/
SP), AMANDA RIBEIRO DE CASTRO (OAB 243831/SP), ADRIANA MOREIRA (OAB 144361/SP)
Processo 0019959-72.2012.8.26.0248 (024.82.0120.019959) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Maria Aparecida Camargo - Edevir Zenni - Vistos. Fls. 55/56: Providencie o Cartório a minuta para
requisição de bloqueio de ativos financeiros junto ao BacenJud, via “on line”, com relação ao executado Edevir Zenni, conforme
pretendido. O protocolo será feito pelo Juízo, na data da confecção da minuta. Aguardem-se as informações sobre aludido
procedimento. Int.(procedida a minuta para bloqueio de eventuais ativos financeiros do executado Edevir Zenni) - ADV: CLÁUDIO
JOSÉ BANNWART (OAB 252206/SP)
Processo 0020085-64.2008.8.26.0248 (248.01.2008.020085) - Procedimento Ordinário - Rosemeire Meneses Coimbra Edson Jesus dos Santos - Vistos. Intime-se pessoalmente o requerido/devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o
pagamento do débito apontado a fls. 245/247 ou, no mesmo prazo, apresente impugnação nos termos do artigo 475-J, do CPC,
devendo a mesma vir acompanhada do depósito incontroverso e do demonstrativo matemático, com menção de índices, valores
e datas, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) do valor da execução. Int.(expedido mandado) ADV: HENRIQUE SHIMABUKURO (OAB 159253/SP), CLÉBER EGÍDIO ANDRADE BANDEIRA (OAB 172446/SP)
Processo 0020141-58.2012.8.26.0248 (024.82.0120.020141) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Julio Cesar Balbo Colontoni - Banco Votorantim Sa (bv Financeira) - “...Ante o exposto, julgo procedente a ação
para o fim de declarar a inexigibilidade da dívida apontada e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 a titulo de
indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a prolação da sentença até a data do efetivo pagamento,
pelos índices do TJSP acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Torno definitiva a antecipação de tutela. Arcará
o réu com o pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00 corrigidos a contar da presente data, pelo
mesmo índice de correção do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês a contar do transito em julgado. P.R.I.C.” (Certifico e
dou fé que, em caso de recurso o valor do preparo é de R$ 1.244,00 (singelo) e R$ 1.361,29 (corrigido), a ser recolhido na guia
DARE - Código 230-6, bem como, deverá ser recolhido, nos termos do provimento n.º 833/04, artigo 1º, o valor de R$ 29,50, por
volume, na guia de recolhimento de tributos ao Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) código 110-4. (Estes autos contém nesta data 1
Volume(s)). Certifico, mais e finalmente, que procedi ao registro da sentença retro). - ADV: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE
TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP)
Processo 1000147-56.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Paulo Sergio Saraiva - Vistos. Fls. 51: Primeiramente providencie o requerente a comprovação do recolhimento da taxa devida
nos termos do Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, no valor de R$11,00, (guia Fedtj código 434-10.
Após, diligencie a serventia junto ao INFOJUD, via “on line” a obtenção de informações sobre eventuais endereços do requerido,
constante na última declaração de I.R. Aguardem-se as informações. Oportunamente, intime-se o requerente para se manifestar
nos autos, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
Processo 1000177-91.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.M.R. - J.G.M. - Manifeste-se o(a) autor(a)
sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial (a) de Justiça de fls. 21: “...dirigi-me até a Rua Quinze de Novembro, 1820 e aí sendo
DEIXEI DE CITAR JULIANO GOIS MEDRANO em razão de ser informado por sua esposa de que o requerido encontra-se
internado em Piracicaba na clínica Renovare. Assim devolvo o r. mandado para os devidos fins de direito.” - ADV: ARIADNE
SIGRIST DERCOLI COLOGNI (OAB 297705/SP)
Processo 1000526-94.2014.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel FAUSTO LIMA BONFIM - PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES - - ROSANGELA DA SILVA SOARES - Certifico e dou fé que ,
nesta data, expedi mandado de citação ao requerido e carta de citação à requerida. - ADV: NAIR APARECIDA CHRISTO (OAB
276111/SP), SANDRA GOMES PAIXÃO (OAB 324989/SP)
Processo 1000757-24.2014.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.S.S. - J.S. - Manifestese a exequente sobre a carta precatória devolvida de fls. 18/19. - ADV: THIAGO EDUARDO GALVÃO (OAB 241089/SP),
GLAUCIA GIARDELLI (OAB 239071/SP)
Processo 1000851-69.2014.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.R.O. - A.A.O. - MANIFESTESE o(a) autor(a) sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial (a) de Justiça de fls.24:”...dirigi-me ao endereço: rua Walter Gut, 757 e aí
sendo DEIXEI DE CITAR ALESSANDRO ALVINO DE OLIVEIRA em razão de ali não residir, segundo informações de sua mãe
EUGÊNIA, a qual alegou que ele reside nos prédios da CDHU, próximo ao posto de Gasolina, no Jd. Califórnia, mas não soube
informar o número do bloco e apartamento. “ - ADV: EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (OAB 301276/SP)
Processo 1000938-25.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - APARECIDO ANTONIO
SELA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos. 1- Partes legítimas e bem representadas, inexistindo
nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, considerada esta
como direito abstrato, motivos pelos quais dou o feito por saneado. 2- Defiro a produção de provas oral e pericial, consistente
na oitiva de testemunhas a serem arroladas na forma da lei. Defiro, também a produção de prova documental, desde que nos
termos do art. 397 do C.P.C.. 3- À vista do Provimento CSM nº 1626/2009, que disciplinou a realização de provas periciais no
âmbito da competência federal delegada a que se refere o artigo 109,§ 3º da Constituição Federal e, considerando que à vista
do disposto na Resolução nº 541/2007 do E. Conselho da Justiça Federal não é cabível a produção de prova pelo Instituto de
Medicina Social e de Criminologia de São Paulo Imesc, nas causas de competência delegada. 4- Nomeio o DR. ROBERTO
VAZ PIESCO, independentemente de compromisso, o qual encontra-se devidamente cadastrado junto ao 2º Ofício Cível local.
5- Intime-se pessoalmente o INSS desta decisão. 6- Decorrido o prazo legal para eventual interposição de agravo, intime-se
pessoalmente Sr. perito encaminhando as cópias necessárias, solicitando a indicação de local, dia e hora para realização
da perícia, inclusive dos quesitos apresentados pelas partes. Intimem-se.(Expedida carta de intimação à requerida). - ADV:
CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
