Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1693
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Industrias Reunidas Sao Jorge S/A - Embargado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 18 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP) - Wilson Jose Vinci Junior (OAB: 247290/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0157759-52.2008.8.26.0000 (994.08.157759-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Nelson Lobo da Silva - Apelado: Norberto Luiz Vieira Lima - Apelado:
Odilson Ferreira - Apelado: Osvaldo da Costa Miguel - Apelado: Roberto Theodoro de Siqueira - Apelado: Rubens Martins
Turibio - Apelado: Roque de Almeida - Apelado: Sergio Martins de Melo - Apelado: Wanderley Branco da Silva - Apelado:
Valdemar Pereira - Fls. 193/196: Nos termos do artigo 475-O, § 3º, do Código de Processo Civil, deve o patrono providenciar as
cópias que entender necessárias, e submeter o pedido à apreciação do Juízo de 1º grau. Intimem-se. Após, voltem conclusos.
São Paulo, 5 de maio de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0159863-85.2006.8.26.0000 (994.06.159863-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jose Dantas
de Araujo - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de março de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valter Alexandre Mena - Advs:
Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Rosaria Aparecida Maffei Vilares (OAB: 209592/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0160669-52.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Olivia Fatima Pedrosa da Silva
- Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de março de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Anselmo
Antonio Silva (OAB: 130706/SP) - Eliane Tabosa do Nascimento (OAB: 88678/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0173629-40.2008.8.26.0000 (994.08.173629-6) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonio Carlos Santos de Jesus (a.j.) - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Cristiane Marra de Carvalho (OAB: 206637/SP) - Hermes Arrais
Alencar (OAB: 172114/SP) - Jamir Zanatta (OAB: 94152/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0183591-48.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mineradora Santa Ana Ltda.
- Embargdo: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0193085-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.193085-4/50001) - Embargos de Declaração - Caçapava - Embargante: Jose
Maria Lanfredi - Embargante: Eduardo Paiva de Souza Lima - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Jose Geraldo Aparicio
Filho - Interessado: Norival Lopres - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 21 de abril de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Luciano Anderson de Souza (OAB: 208495/SP) - Eduardo
Paiva de Souza Lima (em Causa Propria) (OAB: 74908/SP) - Gevany Manoel dos Santos (OAB: 83642/SP) - Luiz Eduardo de
Moura (OAB: 80707/SP) - Sheila Tatiana de Souza Lima Alvarenga (OAB: 189149/SP) - Tania Lis Tizzoni Nogueira (OAB: 61877/
SP) - Jose Geraldo Aparicio Filho (OAB: 38614/SP) - Luiz Carlos Rodrigues Gonçalves (OAB: 80069/SP) - Simonide Lemes dos
Santos (OAB: 94779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0193085-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.193085-4/50001) - Embargos de Declaração - Caçapava - Embargante: Jose
Maria Lanfredi - Embargante: Eduardo Paiva de Souza Lima - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Jose Geraldo
Aparicio Filho - Interessado: Norival Lopres - Observado que não foi aberta vista para contrarrazões aos recursos especial e
extraordinário, regularize-se Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Luciano Anderson de Souza (OAB: 208495/SP) - Eduardo Paiva de
Souza Lima (em Causa Propria) (OAB: 74908/SP) - Gevany Manoel dos Santos (OAB: 83642/SP) - Luiz Eduardo de Moura
(OAB: 80707/SP) - Sheila Tatiana de Souza Lima Alvarenga (OAB: 189149/SP) - Tania Lis Tizzoni Nogueira (OAB: 61877/SP)
- Jose Geraldo Aparicio Filho (OAB: 38614/SP) - Luiz Carlos Rodrigues Gonçalves (OAB: 80069/SP) - Simonide Lemes dos
Santos (OAB: 94779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0193085-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.193085-4/50001) - Embargos de Declaração - Caçapava - Embargante: Jose
Maria Lanfredi - Embargante: Eduardo Paiva de Souza Lima - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Jose Geraldo Aparicio
Filho - Interessado: Norival Lopres - Observada a juntada posterior das contrarrazões aos recursos especiais e extraordinário,
e em nada se alterando o exame de admissibilidade proferido, passo ao exame de admissibilidade do recurso especial de fls.
511/524. Int. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Luciano Anderson de Souza (OAB: 208495/SP) - Eduardo Paiva de
Souza Lima (em Causa Propria) (OAB: 74908/SP) - Gevany Manoel dos Santos (OAB: 83642/SP) - Luiz Eduardo de Moura
(OAB: 80707/SP) - Sheila Tatiana de Souza Lima Alvarenga (OAB: 189149/SP) - Tania Lis Tizzoni Nogueira (OAB: 61877/SP)
- Jose Geraldo Aparicio Filho (OAB: 38614/SP) - Luiz Carlos Rodrigues Gonçalves (OAB: 80069/SP) - Simonide Lemes dos
Santos (OAB: 94779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0193085-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.193085-4/50001) - Embargos de Declaração - Caçapava - Embargante: Jose
Maria Lanfredi - Embargante: Eduardo Paiva de Souza Lima - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Jose Geraldo
Aparicio Filho - Interessado: Norival Lopres - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de abril de
2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs:
Luciano Anderson de Souza (OAB: 208495/SP) - Eduardo Paiva de Souza Lima (em Causa Propria) (OAB: 74908/SP) - Gevany
Manoel dos Santos (OAB: 83642/SP) - Luiz Eduardo de Moura (OAB: 80707/SP) - Sheila Tatiana de Souza Lima Alvarenga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
