Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1712
1141
1085/2014 - JP x JOAS GONÇALVES - CP oriunda da 17ª Vara Criminal São Paulo - Designado o dia 22 de setembro de 2014,
às 17:30 horas para oitiva da testemunha de defesa Joelson. - ADV: RODOLFO LUCIANO APARECIDO ICARDO (OAB 120021/
SP)
Processo 0018726-91.2014.8.26.0564 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Jonatas Oliveira da Costa e outro CONTROLE Nº 1394/14 - Intime-se o defensor do réu JONATAS, dos termos do r.despacho de fls.111/112 (Pedido de liberdade
provisória INDEFERIDO). - ADV: LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP)
Processo 0020324-80.2014.8.26.0564 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - C.A.S.O. e outro - CONTROLE
Nº 1519/14 - Intime-se o defensor do réu CARLOS ALEXANDRE, dos termos do r.despacho de fls.117/118 (Pedido de liberdade
provisória INDEFERIDO). - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), CRISTIANE DE ALMEIDA
MARSON (OAB 348396/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDSON NAKAMATU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA OLIVEIRA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2014
Processo 0003676-25.2014.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson dos Santos Nunes e outro
- Intime-se a defesa do prazo para apresentação de memoriais. - ADV: EVANDRO DA SILVA MARQUES (OAB 167188/SP)
Processo 0018119-54.2009.8.26.0564 (564.01.2009.018119) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Mauricio Ferreira Chaves e outro - Fica o defensor do réu intimado sobre a não localização da testemunha
de defesa Simone Cristina Camarena Lagoa. - ADV: PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO (OAB 133606/SP), SHÁRIA VEIGA
LUZIANO (OAB 290678/SP)
Processo 0039100-02.2012.8.26.0564 (564.01.2012.039100) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Econômica - Justiça Pública - Romerio Araujo Albuquerque - Fica o defensor do réu intimado do prazo para apresentação
de memoriais - ADV: VAGNER CAETANO BARROS (OAB 260266/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100004-81.2014.8.26.9014 - Mandado de Segurança - São Bernardo do Campo - Impetrante: RICHARD BRUCE
COELHO - Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que não recebeu recurso interposto pelo impetrante com
fundamento no artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos
submetidos ao rito da Lei 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. REPERCUSSÃO
GERAL RECONHECIDA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÃO LIMINAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS. LEI N.
9.099/95. art. 5º, lv da constituição do Brasil. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.
1.Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos submetidos ao rito da Lei n. 9.099/95.
2.A Lei n. 9.099/95 está voltada à promoção de celeridade no processamento e julgamento de causas cíveis de complexidade
menor. Daí ter consagrado a regra da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, inarredável. 3.Não cabe, nos casos por ela
abrangidos, aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, sob a forma do agravo de instrumento, ou o uso do instituto do
mandado de segurança. 4.Não há afronta ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV da CB), vez que decisões
interlocutórias podem ser impugnadas quando da interposição de recurso inominado. Recurso extraordinário a que se nega
provimento. (STF, TRIBUNAL PLENO, RE 576847/BA, Min. Rel. Eros Grau, data do julgamento 20/05/2009, publicado no DJE
07/08/2009). Ademais, ainda que admitido o writ por raridade, ressalte-se que a decisão da r. Magistrada de primeiro grau não
foi teratológica, afrontando texto de lei ou flagrante prova dos autos e deverá ser mantida. Assim, INDEFIRO LIMINARMENTE
O MANDAMUS. P.R.I.C. São Bernardo do Campo , 14 de agosto de 2014 - Magistrado(a) Celso Lourenço Morgado - Advs:
GILBERTO ORSOLAN JAQUES (OAB: 216898/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS DE FRANÇA CARVALHO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA HELENA NOVELLI BIANCHINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2014
Processo 0000173-93.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Taxas - Bel Fratelli Empreendimentos Imobiliários Ltda Município de São Bernardo do Campo - Vistos. Defiro a produção da prova emprestada da ação n. 0026057-61.2013.8.26.0564,
já que o laudo pericial é indispensável para solução da controvérsia envolvendo o porte do imóvel tributado. Assim, suspendo
esta ação por 90 dias ou até que o laudo daquela ação seja finalizado, devendo a autora juntar cópia neste processo. Intime-se.
- ADV: PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), MARIA ELIZABET MERCALDO (OAB 83484/SP)
Processo 0000665-22.2013.8.26.0564 (056.42.0130.000665) - Procedimento Ordinário - Concessão - Spprev São Paulo
Previdência - Felipe de Oliveira Caporossi - - Adriana Yunes Caponossi - Vistos. Fls. 136: Defiro vista dos autos pelo prazo
de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB
329425/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 266044/SP),
GENARO FILIZZOLA (OAB 64395/SP), DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP), SUEINE PATRICIA CUNHA
DE SOUZA (OAB 332788/SP)
Processo 0002491-49.2014.8.26.0564 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Daniel da Silva - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
