Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1712
1140
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDEGAR DE SOUSA CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS DONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2014
Processo 0015843-74.2014.8.26.0564 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - E.R. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita nos presentes autos, tendo em vista a declaração de hipossuficiência do réu a fls
57. Anote-se. No mais, intime-se a Defesa, nos termos de fls 50/51. Após, aguarde-se a notificação do réu. Intimem-se. São
Bernardo do Campo, data supra. EDEGAR DE SOUSA CASTRO JUIZ DE DIREITO. - ADV: FABIO WAIDMANN (OAB 254760/
SP), RIZZIERI FECCHIO NETO (OAB 255823/SP)
Processo 0015843-74.2014.8.26.0564 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - E.R. - Intime-se a Defesa para oferecer defesa prévia, por escrito, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/2006,
bem como para ciência do r. despacho, em resumo transcrito: “Vistos. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/06,
notifique(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que, no prazo de dez dias, ofereça(m) defesa prévia por escrito. No ato da notificação,
deverá o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça indagar o(a)(s) acusado(a)(s) se possui(em) defensor ou condições de contratar um.
O(a)(s) acusado(a)(s) será(ão) cientificado(a)(s) na ocasião que, se não indicar(em) ou não souber(em) qualificar corretamente
o(a)(s) defensor(a)(e)(s) constituído(a)(s) e este(a)(s) não apresentar(em) tempestivamente a resposta à acusação, o feito
prosseguirá com a atuação da Defensoria Pública. Caso o(a)(s) acusado(a)(s) esclareça(m) não possuir condições financeiras
para a contratação de advogado, ou ainda na hipótese de decurso de prazo, nos termos acima, para apresentação da(s)
defesa(s) prévia(s), abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Ocorrendo correta indicação de defensor ou havendo
advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, porém, cuidará a zelosa serventia de intimá-lo(a)(s) para manifestação na referida
fase. Na inércia, intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), pessoalmente, para constituição de novo defensor nos autos em cinco dias,
cientificando-se que, no silêncio, a Defensoria Pública assumirá o feito.(...). Em sendo o caso, DEFIRO, no que não foi objeto de
menção neste despacho, a r. cota ministerial. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, data retro. EDEGAR DE SOUSA CASTRO
JUIZ DE DIREITO. - ADV: FABIO WAIDMANN (OAB 254760/SP), RIZZIERI FECCHIO NETO (OAB 255823/SP)
Processo 0049596-66.2007.8.26.0564 (564.01.2007.049596) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Sueli Aparecida de Oliveira Duarte Moretto - Vistos. Preliminarmente, intime-se a Defesa para que forneça o endereço
atual da ré, em 10 dias. São Bernardo do Campo, data supra. EDEGAR DE SOUSA CASTRO JUIZ DE DIREITO. - ADV: CLAUDIO
AGOSTINHO FILHO (OAB 104065/SP), ISAO ISHI (OAB 67186/SP), VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA (OAB 264073/SP)
Processo 3018990-91.2013.8.26.0564 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Raimundo de Souza Cruz - Marcos Antonio Ferreira Goes - Autos nº 2440/13 Vistos. Diante do que consta a fls.
17/25, bem como considerando que o veículo em questão apresentava motor diverso do original (fls. 16/21 dos autos principais),
TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 11/12 do presente incidente. Recolha-se o ofício expedido a fls. 14. Por outro lado, em
melhor análise dos autos, noto que o instrumento de mandato de fls. 07 é específico para a apresentação de contestação em
processo cível. Dessa forma, concedo ao requerente Magno o prazo de quinze dias para apresentação de novo instrumento de
mandato e da taxa previdenciária respectiva. Caso regularizada a representação, diga o requerente Magno sobre o pedido de
fls. 17/19. Oportunamente, ouça-se o Ministério Público e tornem conclusos para decisão. Intime(m)-se. SBCampo, 04 de agosto
de 2014. EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito. - ADV: ELAINE EMILIA BRANDÃO RODRIGUES (OAB 292738/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDSON NAKAMATU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO MAZOTTI DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2014
Processo 0001436-63.2014.8.26.0564 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.H.C. e outros CONTROLE Nº 76/14 - Intime-se a defensora do réu THOMAS, para apresentação de memoriais, no prazo legal. - ADV: INGRID
DAYSI DOS SANTOS (OAB 227650/SP)
Processo 0008661-37.2014.8.26.0564 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Thiago Rodrigues
Gonçalves e outro - CONTROLE Nº 627/2014 - JP x THIAGO RODRIGUES GONÇALVES e OT - Intime-se a defesa para
apresentar os memoriais no prazo legal. - ADV: FABIO WAIDMANN (OAB 254760/SP), RIZZIERI FECCHIO NETO (OAB 255823/
SP)
Processo 0008904-49.2012.8.26.0564 (564.01.2012.008904) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jose Joao
Ramos Junior - CONTROLE Nº 340/2012 - JP x JOSE JOÃO RAMOS JUNIOR - Preclusa a prova consistente na oitiva da
testemunha comum vítima D.G.S. - Designado o dia 1 de setembro de 2014, às 14:15 horas, para oitiva da vítima I.B.S., na 1ª
Vara Criminal da Comarca de Embu das Artes. - ADV: WELLINGTON DA SILVEIRA (OAB 214671/SP), PRISCILA CRISTINA
SILVA DA SILVEIRA (OAB 214875/SP)
Processo 0009538-74.2014.8.26.0564 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Everton Motta Buzzo - CONTROLE Nº
693/2014 - JP x EVERTON MOTTA BUZZO - Intime-se a defesa para apresentar os memoriais no prazo legal. - ADV: JAQUELINE
LEITE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 327700/SP)
Processo 0014598-28.2014.8.26.0564 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00083694720118260050
- Juízo de Direito da 17º Vara Criminal do Foro Central Barra Funda) - Justiça Pública - Joas Gonçalves - CONTROLE Nº
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