Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
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Akiko Teruya - Embgte/Embgdo: Wilson Pereira de Siqueira - Embgte/Embgdo: Antonio Fernando Alves de Moraes (Justiça
Gratuita) - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de março de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ecio
Lescreck (OAB: 28219/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) (Procurador) - Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0000468-78.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embgte/Embgdo: Cleide de Souza Ribeiro Embgte/Embgdo: Maria de Fátima Dias Graciotto - Embgte/Embgdo: Rosemary Aquen de Moraes - Embgte/Embgdo: Sonia
Akiko Teruya - Embgte/Embgdo: Wilson Pereira de Siqueira - Embgte/Embgdo: Antonio Fernando Alves de Moraes (Justiça
Gratuita) - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de março de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ecio
Lescreck (OAB: 28219/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) (Procurador) - Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0000485-27.2011.8.26.0418 - Apelação / Reexame Necessário - Paraibuna - Apelante: Denise Pontes França - Apelante:
Juizo Ex Officio - Apelado: Prefeitura Municipal de Paraibuna - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de março de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Daniela Barcellos de Andrade (OAB: 217141/SP) - Fabiana Santana Faria (OAB: 164155/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0000499-86.2011.8.26.0587 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Francisco Marta Filho - Apelado: Prefeitura Municipal
de Sao Sebastiao - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mirela Cristina
Ramos do Rego Vieira (OAB: 187985/SP) - Roberto Lopes Salomao Magiolino (OAB: 152427/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 0000517-31.2009.8.26.0053 (990.10.410286-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - Apelado: Bernadete de Oliveira Barros D Elia (Justiça Gratuita) - Apelado: Hader Tadeu de Almeida
Ramos Bernardo Rosa - Apelado: Maria Aparecida de Almeida Ramos - Apelado: Elvira Caneloi - Apelado: Olaize Alexandre de
Assis - Apelado: Heloisa Medeiros da Silva Ferreira - Apelado: Emilia Maria Arrais Engel - Apelado: Maria Aparecida Oliveira
- Apelado: Regina de Fatima Teixeira da Silva - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no
DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 28 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Rulli - Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0000521-44.2011.8.26.0200 - Apelação - Gália - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Maria Motta
de Carvalho - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Correa Carlos (OAB:
103991/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Karina Cabrini Freire Albers
(OAB: 170949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0000561-16.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Victor Marcus Baptistella (Justiça Gratuita) - Apelante:
Antenor José de Queiroz Xavier da Silva - Apelante: João Leocádio dos Santos Filho - Apelante: Luiz Carlos Otaviano - Apelante:
Cecilia Fernandes Nobrega - Apelante: Lidia Pereira da Silva - Apelante: Maria de Fatima Kerber Batista da Silva - Apelante:
Eliane Tomé Lima de Toledo - Apelante: Lincoln Corrêa de Sampaio - Apelante: Helena Estevão Coelho - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de abril de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0000568-84.2010.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: Hilário Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Departamento
de Estradas de Rodagem - D. E. R. - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de
21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim
Cantuária - Advs: Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Vinicius Teles Sanches (OAB: 191246/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0000608-83.2008.8.26.0368 - Apelação / Reexame Necessário - Monte Alto - Apelante: Prefeitura Municipal de Monte
Alto - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Antonio Carlos Oliveira (E sua mulher) - Apelado: Angela Maria Rosa de Oliveira Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: Mauricio Fassioli Ramos Junior (OAB: 251340/SP) - Julianelli Caldeira
Esteves Stelutte (OAB: 190976/SP) - Maria Elisa Rossi (OAB: 149652/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0000617-15.2010.8.26.0323 - Apelação / Reexame Necessário - Lorena - Apelante: Prefeitura Muncipal de Lorena Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Pre Engenharia Construções e Comércio Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Moreira de Carvalho - Advs: Felipe Augusto Ortiz Pirtouscheg (OAB: 165305/SP) - Ana Márcia Vieira Salamene (OAB: 163697/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0000639-02.2011.8.26.0400 - Apelação - Olímpia - Apelante: Flávio Aparecido Mattos - Apelado: Prefeitura Municipal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
