Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
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beneficiários da Assistência Judiciária, o valor do preparo (4% do valor da causa, observados os limites estabelecidos no art.
4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) a ser recolhido em GARE é de R$ 24.892,00. CERTIFICO ademais que, conforme o
Provimento nº 833/04, o valor do porte de remessa e retorno dos autos à Segunda Instância a ser recolhido ao Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J), é de R$ 32,70 por volume de autos, totalizando o valor de R$ 65,40. Nada Mais.)
- ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB
124436/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP)
Processo 0101393-42.2012.8.26.0100 (583.00.2012.101393) - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Osvaldo Pereira da Silva Junior - Santander Leasing S.a - Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.
Prestei informações em separado. Encaminhe-se com urgência.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP), MARISTELA GONCALVES (OAB 101799/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0101716-86.2008.8.26.0100 (583.00.2008.101716) - Procedimento Ordinário - Banco Bmd S/A - Pacific Buttons &
Accessóries Com. Rep. Imp. Exp. Ltda. - Fls. 238/239: esclareça o exequente, tendo em vista que o cumprimento de sentença
já se iniciou (fls. 211 e 228).Int. - ADV: ANTRANIK KARABACHIAN (OAB 283861/SP), FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB
230521/SP), ISABELA MARIA BATISTA DE SOUZA (OAB 283539/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP)
Processo 0112952-64.2010.8.26.0100 (583.00.2010.112952) - Procedimento Sumário - Vidal Levy Salem - Banco Itaú S/A
- Vistos.A sentença não impede a homologação do acordo entabulado entre as partes (fls. 228/229).Insta ressaltar que em se
tratando de direitos disponíveis, poderiam as partes transacionar até mesmo de modo diverso do que fora disposto na sentença,
não estando o juiz a reapreciar matéria decida, mas apenas verificando os requisitos formais da transação, que é ato das partes.
Nesse sentido: SENTENÇA PROFERIDA.HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. - Não viola o artigo
436 do CPC o Juiz que homologa acordo firmado entre as partes após ter sido proferida a sentença, em especial quando se tratar
de matéria de direitos disponíveis.”Agravo provido” Agravo de Instrumento nº 483.049-1- Relator Juiz Pereira da Silva (TAMG)
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO POSTERIOR - POSSIBILIDADE.
É perfeitamente possível ao juiz da causa homologar acordo entabulado entre as partes, mesmo após proferida a sentença de
mérito, sem qualquer ofensa ao disposto no artigo 463 do Código de Processo Civil, uma vez que, ao assim proceder, não está
o juiz reapreciando questões já decididas.” Agravo de Instrumento nº 472.478-5 - Relatora Juíza Hilda Teixeira da Costa (TAMG)
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 228/229 firmado entre as partes, para que produza jurídicos e legais efeitos, e
em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Novo Código de Processo Civil.
Certifique-se a serventia o trânsito em julgado.Após, nada sendo requerido, ao arquivo.Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA
ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (OAB 81029/SP), FERNANDO DA CUNHA
GONÇALVES JÚNIOR (OAB 35885/SP)
Processo 0124576-57.2003.8.26.0100 (583.00.2003.124576) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Bela Vista Corretora de Seguros Ltda - José Angelo Barbosa Filho - - Willian
Roger Inácio da Silva - - Dourinéia Aires Ângelo Barbosa - Vistos.Fls. 631: Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados
- SUSEP, afim de obter informações acerca de eventuais valores em previdência privada em nome do coexecutado Jose Ângelo
Barbosa Filho.Int. - ADV: LIV ROMANO (OAB 190445/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA
ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP)
Processo 0143340-18.2008.8.26.0100 (583.00.2008.143340) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Vicunha
Textil S/A - Ciência da certidão negativa, cujo teor consta nos autos. - ADV: FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB
124893/SP), KARLA MENDES PAULA (OAB 145326/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), RAFAEL GASPARELLO
LIMA (OAB 257105/SP)
Processo 0145289-43.2009.8.26.0100 (583.00.2009.145289) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Pereira
de Souza - Kathlyn Sumie Akutsu Pereira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fl. 225: Concedida a vista dos autos pelo prazo de cinco
dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será arquivado. Nada Mais. - ADV: SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E
SILVA (OAB 42226/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO
E SILVA (OAB 207429/SP)
Processo 0160229-76.2010.8.26.0100 (583.00.2010.160229) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa Economia Crédito Mútuo Policiais Militares Serv.sec.neg.seg.publica Est.s.p. - Sergio Mauricio de Almeida - Vistos.
Ante o pedido de fls. 366/367, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, anote-se a extinção no Distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA
DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), JORGE LAURIANO DE
OLIVEIRA FERNANDES (OAB 165621/SP)
Processo 0160946-25.2009.8.26.0100 (583.00.2009.160946) - Procedimento Sumário - Maria Aparecida Pinheiro Coutinho
- Banco Panamericano S/A - Vistos. Ante o pagamento e quitação, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 924,
II, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento em favor da exequente do deposito de fls. 398. P.R.I.,
anotando-se a extinção do processo no Distribuidor, arquivando-se os autos. - ADV: EDNA FALCAO SANTORO (OAB 118082/
SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 0167382-92.2012.8.26.0100 (583.00.2012.167382) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Ippspe
Empreendimentos e Participações S/A - Icap do Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
* Contestação juntada aos autos (fls. 255/358). À réplica no prazo de 10 dias. - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES
STEINER (OAB 139138/SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), BRUNO ALEXANDRE DE
OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP)
Processo 0173000-86.2010.8.26.0100 (583.00.2010.173000) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Primeira Impressão Editora e Distribuidora Ltda - - Ada Lucia de Oliveira Farro - - Josino Marques
Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência ao exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça juntada à fl. 212 quanto a
citação de JOSINO MARQUES RODRIGUES. Prazo para manifestação: cinco dias. Decorrido o prazo legal, sem manifestação,
o processo será extinto nos termos do artigo 267, § 1º do C.P.C. Nada Mais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0173930-70.2011.8.26.0100 (583.00.2011.173930) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco S.a - Tamara Sonia Shornik - Vistos.O autor pretende a conversão da presente ação de busca
e apreensão em ação de depósito. O mandado de busca e apreensão expedido não foi cumprido porque o veículo não foi
localizado.Presentes, assim, os requisitos legais, DEFIRO o pedido de fls. 151/154 e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
