Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
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911/69, com redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO.Providencie a serventia as
necessárias anotações, retificando-se.Cite-se o devedor para, em cinco dias (i) entregar o veículo descrito na petição de fls.
151/154; (ii) depositá-lo em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro; (iii) contestar a ação.Intime-se. - ADV: ROSANGELA
DA ROSA CORREA (OAB 30820/RS), MARIANE CARSOSO MACAREVICH (OAB 30264/RS)
Processo 0173998-25.2008.8.26.0100 (583.00.2008.173998) - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção Gafi Serviços de Fisioterapia Ltda - - Sonia Aparecida Gomes de Oliveira Noronha - - Karla Fabiana Perissinotto - Elaine
Cristina Moreira Quintana - Ana Paula Pires Bolsoni - - Adriano Candido Barroco - - Yone Onuma - Ante o exposto:a) JULGO
IMPROCEDENTE o pedido de ELAINE CRISTINA MOREIRA QUINTANA contra GAFI SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA,
SONIA APARECIDA GOMES OLIVEIRA NORONHA, KARLA FABIANA PERISSINATTO, CLÁUDIA REGINA SANATANA DA
SILVA, DIEGO BRITO REIBEIRO, ADRIANO CANDIDO BARROCO, EDUARDO MILHOMENS DA FONSECA, YONE ONUMA,
RENATA TIEMI TAKAHASHI E ANA PAULA PIRES BOLSONI;b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação consignatória, para
DECLARAR parcialmente extinta a obrigação correspondente aos pagamentos de haveres efetuados em juízo, a fim de afastar
qualquer dos efeitos da mora, CONDENANDO, contudo, a GAFI SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA ao pagamento da diferença
dos haveres, no valor de R$ 1.550,38, corrigidos monetariamente desde a data da exclusão, e acrescido de juros de mora, no
percentual de 1% ao mês, desde a citação (STJ, EREsp 564711/RS).Face à sucumbência recíproca na ação consignatória
(art. 86 do NCPC), cada parte suportará suas custas, sem honorários advocatícios.Na ação declaratória, condeno a autora ao
pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios, no valor equitativo de R$ 2.000,00 para
cada advogado (art. 85 § 8°, do NCPC), restando suspensa a condenação em razão da gratuidade deferida.P.R.I.(CERTIFICO e
dou fé que, salvo para eventuais beneficiários da Assistência Judiciária, o valor do preparo (4% do valor da causa, observados
os limites estabelecidos no art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) a ser recolhido em GARE é de R$ 123,94. CERTIFICO
ademais que, conforme o Provimento nº 833/04, o valor do porte de remessa e retorno dos autos à Segunda Instância a ser
recolhido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J), é de R$ 32,70 por volume de autos, totalizando o
valor de R$ 130,80. Nada Mais.) - ADV: MARIA SIMONE FERREIRA VISEU (OAB 43089/SP), CRISTINA MEDRADO GOMES
OLIVEIRA (OAB 201199/SP), DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA (OAB 106571/SP), DEISE CRISTINA SHIGA (OAB 213646/
SP), JULIO CESAR VISEU JUNIOR (OAB 11034/SP), LUIZ ANTONIO BOVE (OAB 65675/SP)
Processo 0192281-33.2007.8.26.0100 (583.00.2007.192281) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. - Drogaria e Perfumaria Esperança Ltda - - Sonia Maria Bertoni Gutierrez - Vagner Alonso Gutierrez - Rosmeri Piton - Vistos.Fls. 475: defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III,
do Novo Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestação do(a) exequente no arquivo, diante da falta de espaço físico em
Cartório.Int. - ADV: MÔNICA DE CARVALHO CAMPOS SALLES (OAB 319647/SP), MARIA APARECIDA LUCHEZI VIANA (OAB
232829/SP), DÉBORA DE FATIMA LUCAS ORTEGA (OAB 156622/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP),
VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP)
Processo 0194742-70.2010.8.26.0100 (583.00.2010.194742) - Monitória - Pagamento - Banco Santander (brasil) S.a - Angar
2 Comercio de Confecções Ltda Me - - Renata Pereira Grillette - - Rosilda Vieira da Silva - Vistos. Na forma do artigo 513
§2º, inciso IV, do NPCC, intime-se o executado por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento,
o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento). Decorrido
o prazo, sem o pagamento do débito, poderá a parte exequente, com a juntada da planilha atualizada do débito, requerer
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, Provimento CSM nº 2.195/2014 e Comunicado CG nº 1172/2014,
calculadas por cada diligência a ser efetuada.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0197006-26.2011.8.26.0100 (583.00.2011.197006) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Tim Celular
S/A ( Tim ) - Sh da C Ruffo Comercial Me ( Esn Telecom - Tbm Pme ) - Vistos.1. Fls. 856 e 857: Prejudicado o pedido do perito,
vez que já apresentado o laudo pericial pelo expert.2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 508/853, no prazo
comum de 15 dias, nos termos do artigo 477, §1º do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: SABRINA RIBEIRO CARVALHO
(OAB 179681/SP), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO (OAB 288622/SP),
MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP)
Processo 0199564-34.2012.8.26.0100 (583.00.2012.199564) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - José Levy Fidelix da Cruz - Ativos S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Fls. 339/341:
tratando-se de bem impenhorável, defiro o desbloqueio da quantia penhorada a fls. 333, com fundamento no artigo 833, X, do
CPC. Em caso de transferência a este juízo, expeça-se guia de levantamento em favor do executado.Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, em cinco dias.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ALBERTO QUERCIO NETO
(OAB 229359/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP)
Processo 0204173-60.2012.8.26.0100 (583.00.2012.204173) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ernesto
Caetano - Tarso Tecidos Ltda - - Aercio Ferreira Pinto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes do Auto de Penhora no
rosto dos autos do processo nº0185169-71.2011 em trâmite pela 27ª Vara Cível no valor de R$5.948,55 juntado à fl.277 e
conforme certidão de fl. 275. Decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, o processo será arquivado. Nada Mais - ADV:
PAULO CARLOS ROMEO (OAB 101669/SP), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP), ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB
87818/SP)
Processo 0204227-75.2002.8.26.0100 (583.00.2002.204227) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Kylvianea Rahanuzia Bezerra - Everson Pereira - - Ana Maria Moraes Pereira - Vistos.Fls.303:
compete à exequente providenciar a distribuição da carta precatória, e no juízo deprecado requerer o que de direito para
acompanhar a diligência.No mais, apresente a credora o demonstrativo do débito atualizado com todas as despesas processuais
(inclusive 1% devida na execução - art. 4º, III da Lei 11608/03), após, tornem a conclusão para pesquisa.Int. - ADV: BARTOLO
MACIEL ROCHA (OAB 159821/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP)
Processo 0217750-42.2011.8.26.0100 (583.00.2011.217750) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcelo
Guerreiro Ianovali - Joao Luiz da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Autor ciência da devolução da Carta Precatória cumprida
negativa (fls. 128/141). Manifeste-se no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo - ADV: DANIELA
CRISTINA DELDUQUE DE SOUZA (OAB 221170/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
