Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2377
2893
Thome Bento - - Vilmar Pereira da Silva - - Jarbas Antonio de Souza - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Raimundo Moura
Fe - - Joao Ferreira Lopes - - Joel Jorge dos Santos - - Paulo Jose de Oliveira - - Ari Abrão de Araujo - Paolo Damico - - Maria
Aparecida Damico - - Sandra Regina Bonoli Damico - - Valdir Reis da Silva - - Ricardo Damico - - Allan Damico - Silvana Maria
da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana
Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira
- - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido limitando a reintegração da posse aos lotes indicados pelos autores bem como
a área comum - lotes 81, 84, 58, 82,40, 90, 86 33 a serem indicados. Sucumbentes todas as partes, pagarão metade das custas
e respectivos honorários. Oficie-se com urgência ao Ministério Público, com senha de acesso a este processo, para tomada
das medidas cabíveis contra Valdir Reis da Silva do crime previsto no artigo 50, I e III, da Lei 6.766/79, pois há fortes indícios
de que este deu início ao loteamento do terreno sem autorização do órgão público competente e fez proposta de venda pública
a interessados com falsa alegação de legalidade do empreendimento (fl. 287, testemunha informando anúncio por folhetos).
Expeça-se mandado de reintegração de posse para cumprimento em até 05 dias retificação o mandado anterior, que extrapolou
a retomada da área objeto da ação - ciente os patronos que deverão acompanhar a diligência. Decorridos 30 dias do trânsito
em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. - ADV: SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), JORGE ANDRE DOS
SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP), ANTONIO CARLOS MOREIRA DANESIN (OAB 68147/SP), SILVANA MARIA DA SILVA
PEREIRA (OAB 176360/SP)
Processo 1005633-44.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Severino Ramos Etelvino - - Jose
Thome Bento - - Vilmar Pereira da Silva - - Jarbas Antonio de Souza - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Raimundo Moura
Fe - - Joao Ferreira Lopes - - Joel Jorge dos Santos - - Paulo Jose de Oliveira - - Ari Abrão de Araujo - Paolo Damico - - Maria
Aparecida Damico - - Sandra Regina Bonoli Damico - - Valdir Reis da Silva - - Ricardo Damico - - Allan Damico - Silvana Maria
da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana
Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - Silvana Maria da Silva Pereira - - Silvana Maria da Silva Pereira - Não conheço dos embargos de declaração da parte ré por
inexistência de vício interno, pois julgada procedente a ação a área indicada na inicial e documentos com o acréscimo da área
comum (efetivamente provada de uso dos possuidores autores na instrução) devem permanecer em poder dos autores.Cobre-se
da Receita Federal manifestação sobre o ofício encaminhado e também efetiva ciência quanto ao loteamento irregular instalado
pelo co-réu.Quanto aos embargos da parte autora acolho, pois vencedores da ação de maneira integral, para CONDENAR
OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NA
FORMA DO ART. 85 DO CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MOREIRA DANESIN (OAB 68147/SP), SILVANA MARIA DA
SILVA PEREIRA (OAB 176360/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO
(OAB 316794/SP)
Processo 1005639-76.2014.8.26.0006 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Providencie
o requerente, no prazo de 05 dias, a planilha dos débitos atualizados a ser anexada no mandado de penhora e avaliação. - ADV:
SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB 130871/SP)
Processo 1005671-27.2014.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - José
Manoel Helena - Providencie a parte autora em 05 dias a prática do seguinte ato:(X) recolher a taxa para expedição de Cartas
AR. - ADV: ALINE BIANCA DONATO (OAB 270304/SP)
Processo 1005717-16.2014.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e
Investimento - Indefiro. Não há acordo homologado que possibilite a suspensão do feito. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: TATIANE CORREIA
DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005914-68.2014.8.26.0606 - Embargos à Execução - Recuperação judicial e Falência - BANCO BRADESCO
S/A - Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.Suzano, 27 de junho de 2017. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO
RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1005952-46.2015.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A Amaro Aquilino da Silva - Providencie a autora a regularização da representação processual com identificação do representante
legal subcritor, pois o instrumento de f. 8 menciona o Banco Itaú e não Banco Fiat. Regularizados os autos, expeçam-se os
mandados de levantamento - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005974-07.2015.8.26.0606 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Dener Aguiar Medeiros
- Dener Aguiar Medeiros - Ciência a parte interessada que o aditamento da carta precatória de fls. 103 foi expedido e deverá
ser distribuído por meio de peticionamento eletrônico, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça
gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte, nos termos do Comunicado CG 2290/16 (excetuamse quando houver atuação da Defensoria Pública e aquelas expedidas por interesse do MP), devendo instruí-lo com as cópias
necessárias e recolhimento de diligências, bem como comprovar a sua distribuição, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DENER
AGUIAR MEDEIROS (OAB 238440/SP)
Processo 1006079-47.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wladimir
Martinez - Vagner de Lemos Suzano Epp e outro - Recurso de Apelação recebido. Fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s)
para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de quinze dias. Em seguida, os autos serão remetidos ao Tribunal de
Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP), RENE
FREDERICO DE ALMEIDA E MELO (OAB 350199/SP)
Processo 1006490-95.2013.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MEDFARMA MEDICAMENTOS E
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES - Ante a certidão de fls. 153, aprovo a minuta apresentada, devendo o autor providenciar
a retirada do edital para publicação, bem como o recolhimento da taxa judiciária, no valor correspondente ao nº de caracteres,
para publicação no DJE, nos termos do Prov. 1.668/09-C.S.M. Intime-se.Suzano, 27 de junho de 2017. - ADV: LUIS AMÉRICO
ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP)
Processo 1006520-28.2016.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se o autor sobre o AR/certidão de Oficial de Justiça negativo, no prazo de 05 dias, devendo
fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP)
Processo 1006526-06.2014.8.26.0606 - Procedimento Comum - Obrigações - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Vistos.Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para regular andamento do feito. Decorridos, manifeste-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
