Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2610
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KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP)
Processo 1000662-62.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Dissolução - Maria Cristina Vaz Alves - Atila Aron Teixeira
de Paula - A certidão de honorários encontra-se disponível no sistema. - ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA
(OAB 132449/SP)
Processo 1000676-46.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Aparecido Zambon Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Partes legítimas e bem representadas. Existe interesse processual. Estão presentes
os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento regular do processo. Por outro lado, não existem vícios ou
nulidades a serem sanadas e, portanto, DECLARO O FEITO SANEADO. Para a perícia médica nomeio o Dr. João de Souza
Meirelles Júnior. Os honorários serão pagos de acordo com a Resolução 541/2007 do E. Conselho da Justiça Federal. Aprovo os
quesitos formulados pelas partes e faculto a indicação de assistentes técnicos. Intime-se - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR
(OAB 154144/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 1000688-60.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Gideão de Queiroz
Serafim - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Defiro a gratuidade, considerando a presunção juris tantum de
veracidade da declaração firmada pelo autor. Cite-se a ré. Intime-se. - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB
169506/SP)
Processo 1000702-49.2015.8.26.0471 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Luciana Flavia Lara dos Santos Leite - Fls. 71: manifeste-se a embargada, pois nos termos do artigo
23 da Lei 8.906 de 4.7.94, os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para
executar a sentença nesta parte. O NCPC, em sintonia com o EAOAB, intitula a Seção de “Das Despesas, dos Honorários
Advocatícios e das Multas”, exatamente para demonstrar que, apesar de serem marcadas pela sucumbência e causalidade,
as despesas e os honorários são institutos diferentes e como tais devem ser tratados. Portanto, reconheceu o novo CPC a
natureza remuneratória e alimentos dos honorários “Art. 85. § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza
alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso
de sucumbência parcial.. Intime-se. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), EDNILSON DE JESUS MACEDO
(OAB 365415/SP)
Processo 1000711-06.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Perda da Propriedade - Edilton Gomes Teixeira - Urias
de Oliveira - Intime-se o autor por carta para, no prazo de 5 dias, promover o regular andamento do processo, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR (OAB 262003/SP)
Processo 1000719-80.2018.8.26.0471 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida de Campos Morgan Benedito Donizete Morgan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a inventariante sobre a petição de fls. 52 e
documentos de fls. 53/58. - ADV: JOSE FELIX ROCCO (OAB 107599/SP), FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP)
Processo 1000729-27.2018.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.M.S. - E.R.S. - Retirar em cartório a certidão de
casamento averbada. - ADV: FABIANA DA SILVA MILACENO BELLON (OAB 340411/SP), KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB
226596/SP)
Processo 1000731-94.2018.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Família - J.B.S. - C.C.B.S. - Intimem-se as partes para que
especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e
pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP), CAMILA CAMPOS
LEITE (OAB 264868/SP)
Processo 1000736-87.2016.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.C.B. - L.G.F.B. Fls. 170: atenda-se. Intime-se. - ADV: PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB 334265/SP), ANA CAROLINA MORAES
BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 1000757-92.2018.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Budart Filho PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Intime-se o autor para, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões ao
recurso de apelação da ré. Intime-se. - ADV: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), MARIA CRISTINA
A DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP)
Processo 1000769-43.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Cauby Aparecido de Almeida
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Henrique Alleoni - Perito - Ao autor, manifestar acerca do laudo pericial. ADV: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), RITA DE KÁSSIA DE FRANÇA TEODORO
(OAB 237670/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/
SP), CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP), CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP),
JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 1000785-94.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Carlos Antonio de Oliveira - Regiane
Aparecida Vitalino e outros - Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada através do convênio. Após,
cumprida às formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP),
JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA CARBONARIO (OAB 381617/SP)
Processo 1000790-87.2015.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia
Ultragaz S/A - Jussara Carvalho Ameri - Fls. 130/140: manifestes-se a exequente em cinco dias. Intime-se. - ADV: AMANDA
REGINA ERCOLIN MILANO (OAB 207790/SP)
Processo 1000799-44.2018.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.C. - T.C. - - M.C. - Manifestarse face a contestação apresentada - ADV: LUCI CASSIA LOURENÇO GIL (OAB 320032/SP), LIDIA MARIA DE LARA FAVERO
(OAB 133934/SP), TIAGO TOME DE SOUSA SANTOS (OAB 11120/AL)
Processo 1000801-14.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Paulo Rodrigues de Oliveira - Agiplan
Financeira S/A - Cfi - Manifestar-se face a contestação apresentada - ADV: CAMILA CAMPOS DE OLIVEIRA SALA (OAB 329486/
SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1000815-95.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Valdecir Latorre - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ao autor, manifestar acerca da contestação. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/
SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 1000847-08.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cleide Aparecida Lopes da
Silva - São Paulo Previdencia - Spprev - Defiro o pedido de fls. 168/178, para que o perito responda aos novos quesitos
formulados pela autora a fls. 177, tendo em vista que no laudo pericial de fls. 157/164, não foram respondidos os quesitos
formulados pela autora na inicial, além do mais, houve juntada do relatório médico emitido pelo profissional que acompanha o
quadro clínico da autora (fls. 179/180), informando o motivo de não a submeter à cirurgia. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES
JUNIOR (OAB 229163/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP)
Processo 1000865-24.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Solange Aparecida da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
