Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
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ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Fernando
Augusto Zito (OAB: 237083/SP) - Flávio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP) - Bruno Lemos Guerra (OAB: 98412/MG) - Paulo
Ramiz Lasmar (OAB: 44692/MG)
Nº 1022158-38.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante:
CARLO PERINO - Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATOS DE MÚTUO E
FINANCIAMENTO. INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (TEMA 528). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
58971/PR) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP)
Nº 1023429-54.2014.8.26.0562/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santos - Agravante: Unimed - Sociedade
Cooperativa de Servicos Medicos e Hospitalares - Agravada: Ivonete Martucelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, DAS DISPOSIÇÕES
CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 697.312/BA (TEMA 611). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Renato
Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Jorge Moraes dos Santos (OAB: 133646/SP)
Nº 1026152-32.2014.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Campinas - Agravante:
OLAVO MACEDO CANTUARIO - Agravado: Banco Gmac S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
- nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS 31.3.2000, DATA DA
PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR
A UM ANO. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE (TEMA 246). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB: 278135/SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB:
152305/SP)
Nº 1038075-55.2014.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Campinas - Agravante: GISLAINE DE
SOUZA PEREIRA (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO
CELEBRADO APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000. CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE (TEMA 246). AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO
REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB: 278135/SP) Simone da Silva Thallinger (OAB: 91092/SP)
Nº 1039262-98.2014.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Campinas - Agravante: Elvis dos Santos
Borborema (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS 31.3.2000,
DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE (TEMA 246). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB: 278135/SP) - Janaine Longhi Castaldello
(OAB: 83261/RS) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS)
Nº 1057836-51.2013.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: TIBERIO Incorporações
e Participações VIII Ltda - Agravado: WALTON VIEIRA ULHOA CANTO FILHO - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção
de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno - AGRAVO INTERNO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE
UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE (TEMA 938). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Ciro Furtado Bueno Teixeira (OAB: 199548/SP)
Nº 1063870-71.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Antanos Turqui Haddad
- Agravante: Ivone Rahal Haddad - Agravado: Condominio Edificio Julia Cristianini - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção
de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO
DAS DESPESAS CONDOMINIAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO. IRRELEVÂNCIA.
DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE A PARTIR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL COM O IMÓVEL REPRESENTADA PELA
IMISSÃO NA POSSE PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR E PELA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO A RESPEITO
DA TRANSAÇÃO (TEMA 886). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Valter
Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/SP) - Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB: 171273/SP)
Nº 1063951-20.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Ayres da Cunha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
