Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
3716
Marques e outro - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego
provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXEQUIBILIDADE. LEI 10.931/2004
(TEMA 576). JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE, EM QUALQUER HIPÓTESE, DE CORREÇÃO PARA TAXA MÉDIA
SE VERIFICADA ABUSIVIDADE (TEMA 234). DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Juverci Antonio Bernadi Rebelato (OAB: 131804/SP) - José Eduardo Carminatti (OAB: 73573/
SP) - Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP)
Nº 1071350-03.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Koala Even
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: Sonia Maria Romero Dias e outro - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da
Seção de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno - AGRAVO INTERNO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA
DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE (TEMA 938). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Katia Alessandra Marsulo Soares (OAB: 163617/SP)
- Camilla Benedetti (OAB: 222240/SP)
Nº 1074779-12.2014.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Deborah Marianna
Cavallo - Agravada: Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção
de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE
UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE (TEMA 938). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) (Causa própria) - Daniel Battipaglia Sgai
(OAB: 214918/SP)
Nº 1082269-51.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Apelante: Cyrella
Polinésia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravada: Suely Miranda - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de
Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE
UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE (TEMA 938). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Ana Tereza
Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP)
Nº 1086238-45.2013.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Francisco Fierro (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) não conheço do agravo interno - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA
DE BRASÍLIA/DF (AÇÃO COLETIVA Nº 1998.01.1.016798-9). AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA
TRATADA NESTES AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Marcos Tavares de Almeida (OAB: 123226/SP)
Nº 1087380-84.2013.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Even Sp 26/10
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravante: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. - Agravado: CLEBER
CALLEJAO e outro - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento aos agravos internos
- AGRAVOS INTERNOS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS.
CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE
(TEMA 938). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO
PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. - Advs: Julio Nicolau Filho
(OAB: 105694/SP) - Katia Alessandra Marsulo Soares (OAB: 163617/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gabriel Jose
Franco de Godoy Batista (OAB: 305150/SP) - Jose Maria Franco de Godoi Neto (OAB: 309334/SP)
Nº 1090478-77.2013.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: EVEN-SP 14/10
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Interessado: Abyara Brookers Intermediação Imobiliária Sa/ - Agravado: ANDRE
BASTIERI SERODIO e outro - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento aos agravos
internos. - AGRAVO INTERNO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE
VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO.
VALIDADE (TEMA 938). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Julio
Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Katia Alessandra Marsulo Soares (OAB: 163617/SP) - Marcus Vinicius Gonçalves Gomes
(OAB: 252311/SP) - Maria Esttela Silva Guimarães (OAB: 355634/SP) - Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP)
Nº 1092900-25.2013.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: YOU 1
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Agravada: Maria Amelia Araujo Rabelo Pimenta e outro - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
