Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
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esta Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, ficando desde já ciente de que na hipótese de ser escolhida a forma
de levantamento “comparecer ao banco” o valor do depósito judicial NÃO PODERÁ SUPERAR O MONTANTE DE R$ 4.999,00,
conforme orientação recebida por esta serventia por ocasião de consulta formulada à Secretaria de Primeira Instância sobre
o tema em 31/05/2017 e, nesse caso, o mandado de levantamento eletrônico terá validade de 30 dias contados da respectiva
expedição. Ainda, a parte interessada deve fazer constar expressamente do “formulário MLE” o número do CPF ou CNPJ do
titular da conta em que o(s) valor(es) devera(ao) depositado(s). * - ADV: JULIANA PAULON DA COSTA (OAB 177305/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0020665-62.2018.8.26.0016 (apensado ao processo 1004055-07.2015.8.26.0016) (processo principal 100405507.2015.8.26.0016) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Wemerson
Vilas Boas Pansa - Guimarães e Nunes Comercial e Empreendimentos Ltda EPP - - Arturo Simão Nunes Junior - Vistos. Anotese no polo passivo:ARTURO SIMÃO NUNES JÚNIOR. Saliento que tais providênciasnãosignificam que houve o deferimento do
pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, mas apenas visam a dar conhecimento a terceiros
sobre a existência do requerimento. CITEM-SE,nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUCAS
ABRAO QUERINO DOS SANTOS (OAB 288546/SP), ANDRÉ FELIPE ABRÃO QUERINO DOS SANTOS (OAB 363158/SP)
Processo 0020666-47.2018.8.26.0016 (apensado ao processo 0012136-54.2018.8.26.0016) (processo principal 101362689.2016.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cessão de Crédito - Eliane Freitas da Silva
- Multicobra Cobrança Ltda. - - Jose Martins - Vistos. Citem-se, pela via postal. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS
(OAB 248505/SP), ISABELLA FREITAS FRANCISCO DA SILVA (OAB 344484/SP)
Processo 0021264-98.2018.8.26.0016 (processo principal 1007674-71.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Ronnie Chrystopher Bertolami Tobias - Ancon Seg Manutencao e Comercio Em Sistemas Eletronicos Ltda
- - Guilherme Henrique Dias - Fica a parte executada intimada a dar integral cumprimento à sentença de fls. 36/37, bem como a
pagar o débito descrito na planilha de cálculos retro, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º
do CPC), no valor de R$ $ 640,89, devidamente atualizado; e ou, em já o tendo feito, para que promova a devida comprovação
junto aos autos.* - ADV: THIAGO JAMES BRAS (OAB 207755/SP)
Processo 0021275-30.2018.8.26.0016 (processo principal 1006845-27.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Google Brasil Internet Ltda. - Thiago Roberto Ribeiro Feitosa - Fica a parte executada intimada a dar integral
cumprimento à sentença de fls. 171/172, bem como a pagar o débito descrito na planilha de cálculos retro, no prazo de até 15
(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), no valor de R$ 1.205,60, devidamente atualizado; e ou, em já
o tendo feito, para que promova a devida comprovação junto aos autos.* - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP),
VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 185828/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Processo 0021421-71.2018.8.26.0016 (processo principal 1008721-80.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Consórcio - Eduardo de Carvalho Soares da Costa - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Fica intimada, a parte
executada, para comprovar nestes autos, o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de arbitramento de multa e penhora. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP),
SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN (OAB 7069/MS)
Processo 1000145-37.2018.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francis Alves Ferreira
da Costa - - Reynaldo de Barros Fresca Junior - Anderson Francisco da Silva - Fls. 65/66 e certidão de fls. 69. Manifeste(m)-se
a(s) parte(s) embargada(s) sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2°, do Código
de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA (OAB 335455/SP), NILSU JOSÉ MIGUEL MALUF
JÚNIOR (OAB 166594/SP)
Processo 1000240-80.2018.8.26.0635 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Ana Paula de Oliveira
Fantinati - Vistos. Trata-se de processo decidido no plantão e, após, distribuído a esta 2ª Vara do Juizado Especial Cível. Ocorre
que o processo foi encaminhado erroneamente para esta Vara, visto que o autor é incapaz (menor), de modo que a ação não
pode tramitar neste Juizado, nos termos do art. 8º, I, da Lei n° 9.099/95. A consequência legal é a extinção do feito, no entanto,
nesse caso, o feito deve ser redistribuído a uma das Varas Cíveis do Foro Central. É que se trata de demanda relacionada à
saúde do menor em que, inclusive, já foi concedida antecipação de tutela. Em outras palavras, a extinção do feito acarretaria
prejuízo, talvez irreparável, à saúde do autor. Nesse panorama, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central
da Capital com as cautelas e anotações de praxe. Altere-se o cadastro para constar no polo ativo o seu autor, ou seja, Fabio
Oliveira Fantinati. Intime-se. - ADV: JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP)
Processo 1000616-80.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.C.C.
- G.C.E.I. - - R.A.C. - Vistos. À parte autora, sobre a certidão de fls. 106, em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR (OAB 19305/DF), ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP)
Processo 1001405-79.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Silas Moraes Ferreira - Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda. - Vistos. Acolho os embargos
de declaração. O acordo de fls. 123/125 determina o prazo de 15 dias úteis, desde o protocolo da petição, para a retirada do
nome do autor de cadastro de inadimplentes, que se findou em 11/07/2018. Contudo, a ré cumpriu com tal obrigação apenas
em 10/10/2018 (fls. 191/192). Assim, intime-se a executada para o pagamento do valor de R$ 400,00, referente à cláusula penal
do acordo homologado, a ser corrigida monetariamente e sofrer incidência de juros de mora no valor de 1%, desde a data do
descumprimento, ou seja, a partir de 11/07/2018, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: CRISMAN DA SILVA ARAUJO (OAB
396895/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1001461-15.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Paulo Sergio Rocha Santos - Cintia Vieira Fernandes - Intimação da parte requerente para o devido cadastramento da petição
de Cumprimento de Sentença(Código 156). Nos termos do art. 1.286, § 2º. III das NSCGJ. O requerimento de cumprimento
de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído juntamente com o demonstrativo do débito
atualizado. COM A FORMAÇÃO DO PROCESSO DEPENDENTE, AS DEMAIS PETIÇÕES DEVERÃO OCORRER APENAS NO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE NÃO SEREM APRECIADAS. - ADV: PAULO SERGIO ROCHA SANTOS (OAB
261770/SP)
Processo 1001469-60.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Teofilo Amin Bechara Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 175, negativa, requerendo o que de direito no prazo
legal. - ADV: TEOFILO AMIN BECHARA (OAB 103565/SP)
Processo 1001583-28.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Elisabete dos Anjos Santana
- Banco Santander - Vistos. Fls. 194/196: Manifeste-se o réu, em contraditório, pelo prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV:
MAURA FELICIANO DE ARAUJO (OAB 133827/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
