Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2711
1181
(OAB 118528/MG), ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 33357/SP), EDGAR RAHAL (OAB 83432/SP), JOÃO ALFREDO
STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB
266486/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ROBERTO
DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB 97904/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), AUGUSTO GONÇALVES
(OAB 78822/SP), JOEL NEY DE SANCTIS JUNIOR (OAB 76061/SP), FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO (OAB 50031/SP),
SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE (OAB 42293/SP), EDEN ALMEIDA SEABRA (OAB 39381/SP), LEOPOLDINA DE LURDES
XAVIER (OAB 36362/SP), EDGARD DE NOVAES FRANÇA NETO (OAB 33420/SP), MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA
(OAB 278650/SP), DANIELA VIEIRA SCARPELLI (OAB 272848/SP), GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE (OAB 270872/SP),
MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), PERLA SORAYA SILVA LOPES (OAB 268680/SP)
Processo 1098107-29.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Autofalência - Ferrara Empreendimentos Imobiliarios Spe
Ltda - - F.c.b. Construções Empreendimentos e Participações Ltda. - - Tatuape Construções e Administração de Bens Ltda - - Torre
Del Greco Empreendimentos Imobiliários Spe - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Associação dos Amigos do Condomínio
do Edifício Ferrara - Gerdau Aços Longos S/A - - Lbm Lajes e Blocos Mix Ltda - - Rafael Lofredo - - Marcos Duarte Lofredo
- - Manuel Antonio Fernandes Gonçalves - - Roberson Thomaz - Vistos. Fls. 1520/1523, 1528/1541, 1545/1553, 2167/2169,
2175/2177: Ciente o Juízo. Fls. 1542/1544, 2156/2165, 2178/2240, 2253/2350: Anote-se. Fls. 1555/2135: Ciência aos credores
e demais interessados sobre o Relatório Inicial apresentado pela Administradora Judicial. Apresente a Recuperanda, no prazo
de 5 (cinco) dias, os documentos solicitados pela Administradora Judicial. No mais, homologo os prepostos indicados à fl. 1556.
Fls. 2147/2154: Manifeste-se a Recuperanda, no prazo de 72 horas, e, sucessivamente, a Administradora Judicial. Após, ao
Ministério Público. Fls. 2241/2252: Defiro a expedição de ofícios aos d. Juízos das 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Tatuapé
informando que foi deferido o processamento da Recuperação Judicial de FERRARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.269.051/0001-77, F.C.B. CONSTRUÇÕES, EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 55.941.207/0001-52, TATUAPÉ CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.096.732/0001-83, e TORRE DEL GRECO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 10.842.478/0001-12, bem como foi determinada a suspensão de todas as ações e execuções contra as
recuperandas, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam,
ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 e inciso III do artigo 52 da Lei 11.101/05.
Ademais, nos termos do art. 49 da referida Lei, estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido
(20/09/2018), ainda que não vencidos. Servira a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a Recuperanda encaminhar, para
maior celeridade, aos d. Juízos das 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Tatuapé (autos nº 1006874-72.2014.8.26.0008, 000346685.2017.8.26.0008, 0002535-48.2018.8.26.0008 e 1005057-65.2017.8.26.0008), mediante protocolo físico, devendo comprovar
o protocolo nos autos, no prazo de 5 dias. Fls. 2351/2584 (habilitação/impugnação de crédito diversos): A via é incorreta.
Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito
deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL.
Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados
do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida, o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos.
No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. Fls. 2585/2818 (habilitação/impugnação de crédito trabalhista): A via é
incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá
ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo
falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até
a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o
administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na
forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia
a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema.
Fls. 2819/2853: Ciência aos credores e demais interessados sobre o Relatório Mensal apresentado pela Administradora Judicial
(Outubro/2018). Esclareça, a Recuperanda, o quanto requerido pela Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP),
JULIANA MORAIS JORDÃO (OAB 341402/SP), FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), MARCELO TEIXEIRA
CHIARIONI (OAB 207557/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), MARLENE
DE BARROS AMARAL MELLO (OAB 68231/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP)
Processo 1110406-38.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Livraria Cultura S/A - - 3h
Participações S/A - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. e
outros - Editora Gente Livraria e Editora Ltda - - TOTVS S.A. e outro - ‘BANCO BRADESCO S/A - - Macmillan do Brasil Editora
Comerlizadora Importadora e Distribuidora Ltda - - Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda e outros - COMPANHIA
EDITORA NACIONAL e outro - Banco Daycoval S/A - - CDG - EDIÇÕES E PUBLICAÇÕES EIRELI - EPP - - Simpress Comércio
Locação e Serviços S/A - - Madras Editora Ltda. - - Editora Pedra Azul Ltda-me - - SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA
- - Darkside Entretenimento Ltda Epp - - Gilberto Bonfatti Multimidia Epp - - Editora Globo S.A. - - Meeple Br Jogos de Tabuleiro
Ltda - - Versátil Digital Filmes Ltda - - Queen Books Distribuição Importação Exportação de Livros Ltda Epp - - Iwill Brasil
Importadora e Comércio de Artigos de Informática Ltda Epp - - Bombonieres Ribeirão Preto Ltda - - Jbq Consultoria Digital
Ltda. Epp. - - D-link Brasil Ltda - - Sindicato dos Empregados No Comércio de São Paulo - - CATAVENTO DISTRIBUIDORA
DE LIVROS S/A - - Conceito Básico Criações Originais Ltda-me - - BANCO DO BRASIL S/A - - Editora Pensamento-cultrix
Ltda - - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - - Summus Editorial Ltda - - Frb Comercio e Serviços de
Distrubiução Ltda - - Alaude Editorial Ltda - - Editora Aleph Ltda - - GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES
S/A - - Pinheiro Neto Advogados - - Fast Shop S.A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Companhia Piratininga
de Força e Luz - - Db1 Global Software S/A - - Kabbalah Centre do Brasil - - Editora Revista dos Tribunais Ltda - - ‘’CLARO
S/A - - Ibc Instituto Brasileiro de Cultura Ltda - - Elka Rumy Ibata - - Fila Canson do Brasil Produtos de Arte e Escolar LTDA - SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMERCIO S/A - - Transnet Ccomércio, Importação e Exportação de Produtos de
Segurança Ltda - - Editora Ática S/A - - Saraiva Educação S.a. - - Editora Scipione S.A. - - Jardim Goiás Empreendimentos
Ltda. - - Bookpartners Brasil Editora e Distribuidora de Livros Ltda. e outros - Global Editora e Distribuidora Ltda e outro - Jafar
Sistema de Ensino e Cursos Livres S/A - - Fji Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Rimo Entertainment
Industria e comercio S.A. - - Silva Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Japorama Editora e Comunicação Ltda. e outros Vistos. Fls. 9832, 9833, 9835/9836, 9859/9860, 9874/9875, 9897, 9902/9903, 9935, 9988, 10015: Anote-se o nome de todos
os d. advogados peticionantes no sistema. Fls. 9900/9901: Expeça-se mandado de levantamento em favor da Recuperanda,
com urgência. Int. - ADV: ANDERSON HENRIQUE AFFONSO (OAB 187309/SP), JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO (OAB
161498/SP), ALESSANDRA HARA DIAS DE MELLO (OAB 254486/SP), GILBERTO DE AMARAL MACEDO (OAB 67810/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
