Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2711
1182
WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (OAB 33507/SP), JOSE ROBERTO
MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO
(OAB 69366/SP), RUBENS STEGELITZ CAPISTRANO (OAB 246818/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP),
VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), SANDRA NEVES LIMA DOS
SANTOS (OAB 238717/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), CLAUDIO PEREIRA (OAB 263756/SP), JULIANA VIEIRA MAZZEI (OAB 284194/SP), EVANDRO AZEVEDO
NETO (OAB 276957/SP), LEANDRO TAGA (OAB 271043/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), THOMAS
BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VALERIA MARIA SANT ANNA (OAB 77303/SP), EDISON AURELIO CORAZZA (OAB
99769/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARIA CECILIA DRUMOND FRAZAO (OAB 97588/SP),
DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912/SP), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA (OAB 88671/SP), ORLANDO ROQUE DE
OLIVEIRA FILHO (OAB 87751/SP), LILIANA BOICA DARE (OAB 290935/SP), LUCIANO RIBEIRO TAMBASCO GLÓRIA (OAB
173313/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), SERGIO VIEIRA
MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARCELO DOMINGUES PEREIRA
(OAB 174336/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), ALBERTO CORDEIRO (OAB 173096/SP),
FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), ERIC
OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP), LUCIANO
TADEU TELLES (OAB 162637/SP), FERNANDA MARTIN DEL CAMPO FURLAN (OAB 219541/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS
SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), MARIANA ARTEIRO
GARGIULO (OAB 214362/SP), HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/SP), ROBERTO CARDONE (OAB
196924/SP), SABRINA VIEIRA SACCO (OAB 195464/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ANTONIO CARLOS
ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/
SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), FERNANDO GOMES
DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE
(OAB 109960/RJ), GABRIELA CRISTINA MONTEIRO (OAB 390208/SP), JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES
(OAB 391614/SP), FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (OAB 41709/BA), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB
17523/PR), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215A/SP), LEANDRO DE SOUZA DUARTE (OAB 28027/SC), MARCIA
MARA FROTA MAGALHAES (OAB 32969/CE), VALTER ZANACOLI JUNIOR (OAB 93902/RJ), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO
GONÇALVES (OAB 57680/MG), MARÍLIA MATEUS MARQUES (OAB 391131/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/
SP), EMERSON DE PAULA E SILVA (OAB 155086/SP), REGINALDO DE ANDRADE (OAB 154630/SP), PEDRO SOUTELLO
ESCOBAR DE ANDRADE (OAB 147621/SP), MARCIA DANIELA LADEIRA (OAB 141229/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB
131646/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), RAPHAEL NEHIN
CORREA (OAB 122585/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP),
PEDRO HENRIQUE MOREIRA PIMENTEL AQUINO (OAB 33100/GO), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP),
DJAIR DE SOUZA ROSA (OAB 95535/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), RICARDO PENACHIN
NETTO (OAB 31405/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP), ADRIANO FACHIOLLI (OAB 303396/SP), LUCIANA
PALMA DE GODOI BASTASINI (OAB 305348/SP), ANITA CRISTINA GUEDES BARBOSA (OAB 308895/SP), DEBORA ERINS
SOARES (OAB 309444/SP), JOSÉ LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 295408/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP),
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP), FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (OAB 1538B/RJ),
HERCULANA LIMA DUARTE BORGHI (OAB 337800/SP), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 349809/SP), JANAINA CAMPOS
MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP), MARIANA RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES (OAB 363964/SP), JULIANA FULGÊNCIO
BOTELHO GUIMARÃES (OAB 368439/SP), MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ (OAB 5174/BA)
Processo 1119642-14.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Saraiva e Siciliano Sa - - Saraiva S/A
Livreiros Editores - Lucon Advogados - Editora Gente Livraria e Editora Ltda - - Comercio e Importação Sertic Ltda - - OI MÓVEL
S/A - - Brasil Telcom Comunicação Multimidia Ltda - - OI S/A. - - Ecogames Distribuição e Serviços S/a. - - ‘’CLARO S/A - - Editora
Pensamento-cultrix Ltda - - ‘BANCO BRADESCO S/A - - Editora Landmark Ltda e outro - Nota Cartorária à EDITORA GENTE
LIVRARIA E EDITORA LTDA: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV:
LÚCIO TADEU TELLES - OAB/SP 162.637). Nota Cartorária à ECOGAMES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS S.A.: providencie o
recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: WILSON JOSÉ ANDERSEN BALLÃO - OAB/
PR 8.351). Nota Cartorária à CLARO S.A.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15
dias (ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - OAB/MG 57.680). Nota Cartorária à EDITORA PENSAMENTO CULTRIX
LTDA.: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: EDMILSON GOMES
DE OLIVEIRA - OAB/SP 125.378). Nota Cartorária à EDITORA LANDMARK LTDA: regularize sua representação processual
juntando, em 15 dias, cópia autenticada do contrato social. Adv. DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO - OAB/SP 195.925. - ADV:
RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP)
Processo 1119642-14.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Saraiva e Siciliano Sa - - Saraiva S/A
Livreiros Editores - Lucon Advogados - Editora Gente Livraria e Editora Ltda - - Comercio e Importação Sertic Ltda - - OI MÓVEL
S/A - - Brasil Telcom Comunicação Multimidia Ltda - - OI S/A. - - Ecogames Distribuição e Serviços S/a. - - ‘’CLARO S/A - Editora Pensamento-cultrix Ltda - - ‘BANCO BRADESCO S/A - - Editora Landmark Ltda e outro - Vistos. Fls. 5611/5619: Alegam
as Recuperandas que receberam notificação do Grupo SOMOS, dando por rescindido o contrato de fornecimento celebrado
entre as partes. Sustentam que tal contrato não poderá em nenhuma hipótese ser rescindido, sob pena de inviabilização
da atividade empresarial da Saraiva e de soerguimento das Recuperandas, uma vez que se trata de serviço genuinamente
essencial: o Grupo SOMOS controla os selos editoriais Ática, Scipione e Saraiva (entre outros), que são produtos relevantes,
alguns deles historicamente associados e intimamente ligados à atividade empresarial da Saraiva. Sem o fornecimento de tais
produtos as Recuperandas dificilmente conseguirão manter sua atividade empresarial, especialmente porque referido contrato
representa mais de 30% do faturamento desse segmento de produtos. Antes do exame de tal pleito, informe a Administradora
Judicial, no prazo de 48 horas, qual a parcela do faturamento das Recuperandas decorre do contrato com o Grupo Somos.
Fls. 5812/5826: As Recuperandas afirmam que firmaram cédulas de crédito bancários, cedendo fiduciariamente recebíveis de
cartões de crédito e débito. Tal garantia seria inválida ou, ao menos, ineficaz, e, além disso, recai sobre bens essenciais. Por
isso, requerem: a) seja declarada a inexistência de constituição das garantias referentes à cessão fiduciária de recebíveis,
ou, ao menos, sua ineficácia, e, consequentemente, a inclusão do crédito originário das operações referidas acima como
crédito sujeito ao procedimento recuperacional. Em decorrência da inexistência da garantia, deve ser deferida a liberação e
devolução do montante eventualmente retido, ou utilizado para pagamento do crédito (sujeito), em razão da cessão fiduciária de
recebíveis de cartão, bem como declarado que as instituições financeiras devem se abster de reter quaisquer valores, sob pena
de multa diária; ou, ainda que, diante da urgência com que necessitam que os recebíveis sejam devidamente protegidos e de
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