Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2777
1518
nova data para realização do exame, devendo o referido oficio ser instruído com cópias de fls. 430/437. Int. - ADV: FERNANDA
LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 1023793-93.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Guilherme
Vinicius Malta de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 187/195: nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o
artigo 183, caput, ambos do CPC, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo,
apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 30 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetamse os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO
(OAB 83480/SP), LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP)
Processo 1024079-37.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Villagio Santos
Empreendimento Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 364 e 365/367: ante a concordância das partes, fixo
os honorários provisórios do perito judicial em R$ 11.500,00, devendo a empresa autora providenciar o seu depósito no prazo
de 5 dias. Após comprovado o referido depósito, intime-se, por e-mail, o perito judicial para dar início aos trabalhos Int. - ADV:
NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)
Processo 1024852-82.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Julia Rita de Jesus Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Barueri - Vistos. Fls. 190/191 e 192: a inércia da Fazenda do Estado
é evidente ao deixar de dar imediato cumprimento à decisão judicial de 2ª Instância, justificando-se a cobrança total da multa
diária imposta pela decisão de fl. 139. Deverá a Fazenda do Estado providenciar o depósito total no valor de R$ 60.000,00 nos
autos no prazo de 5 dias, pena de bloqueio judicial do respectivo valor via Sistema Bancejud. Int. - ADV: ROBERTO RAMOS
(OAB 133318/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), ANDRÉIA CARNEIRO PELEGRINI
(OAB 156904/SP)
Processo 1025776-98.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Cubatão Serviços
Médicos S/S Ltda - Fazenda Pública do Município de São Vicente - SP - - Fazenda Pública do Município de São Paulo - Intimese o(a) executado(a) Fazenda Pública do Município de São Vicente - SP, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC/15. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios
no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15). - ADV: PEDRO DE MORAES PERRI
ALVAREZ (OAB 350341/SP), ROGÉRIO GRANDINO (OAB 195257/SP), DUILIO ROSANO JUNIOR (OAB 272858/SP)
Processo 1026030-08.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Waldirene
da Silva Hessel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput,
ambos do CPC/15, intime-se o(a) apelado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela Imprensa Oficial, para, querendo,
apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os
autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP),
MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP)
Processo 1026301-80.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Aparecida Donizete da Silva - Fls: 280/283: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca dos cálculos
apresentados pela Contadoria, no prazo de 10 dias. - ADV: TATIANA BATISTA DA SILVA (OAB 251865/SP), RENATO BARBOSA
MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP)
Processo 1027684-25.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria / Pensão Especial - Antonio Carlos
Morandim - Diretor de Recursos Humanos da Secretaria da Administraçao Pública do Estado de Sao Paulo - - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 133/135: em querendo, o impetrante poderá executar o título judicial, deduzindo por
meio de pedido autônomo de execução provisória do título judicial. Int. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP),
PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ALINE MARIA PEREIRA (OAB 365669/SP)
Processo 1031112-78.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Aguinaldo de Jesus Silva e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Fls. 336/341: ciências às partes do
v. Acórdão. No mais, manifestem-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/
SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP)
Processo 1031676-62.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Walter
Marroni e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Na ausência de
manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Int. - ADV: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB
85157/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 1032853-27.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Adalberto Maia Junior - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos
provisoriamente. - ADV: GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1034594-34.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ercoli Distribuidora de
Utilidades Doméstica e Brinquedos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 281 e 287/289: A sentença
de fls. 229/234 julgo procedente o pedido formulado pela autora, determinando que a ré procedesse ao recálculo da Certidão
de Dívida Ativa nº 1.253.867.516, “com a aplicação da taxa SELIC, para efeitos de juros de mora e correção monetária, com
exclusão da incidência da Lei nº 13.918/09.” A Fazenda Pública do Estado de São Paulo alegou ter cumprido a obrigação de
fazer acima exposta (fls. 274/275) - o que foi rechaçado pela autora. Ante a divergência em comento, determino a produção
de prova pericial contábil. Para a realização de perícia, nomeio MARIANA OLIVEIRA DA COSTA. Fixo os honorários periciais
em R$ 3.000,00 que deverão ser depositados pela autora no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após, a perita deverá
esclarecer se houve a limitação da taxa de juros à Taxa SELIC, no débito tributário supracitado. As partes poderão apresentar
quesitos e indicar Assistentes Técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 26 de março de
2019. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), HENRIQUE BARCELOS ERCOLI (OAB 256951/SP)
Processo 1037532-02.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Arnoldo Godoy - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ciência ao Requerente, da emissão de alvará de levantamento, assinado e disponibilizado nos
autos. - ADV: NATHALIE CASSANO GODOY (OAB 261116/SP), ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP)
Processo 1038542-18.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Ana Isabel Segalla Biroche e outros - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática remetam-se os autos, incontinenti, ao
distribuidor para redistribuição a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda da Comarca da Capital, conforme determinado.
Int. - ADV: ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP)
Processo 1040240-25.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Fernando Esteves
Guimarães - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - ‘Itaú Seguros S/A - Marcos Fernandes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
