Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
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Processo 0003837-24.2017.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Justiça Pública - Marcelo Huertas
- - Fabio dos Santos Chitero - - Luis Saconi Neto - Adriano Ferreira Pinto - - Valter Borges - - Tamires Ferreira Borges - - Marta
Ferreira Borges - Processo nº 1449/17. Vistos. Fls. 1275 e 1356/1361: Expeça-se a competente guia de execução provisória
em nome do sentenciado Marcelo Huertas, com cópias necessárias, encaminhando-a ao Juízo competente, procedendo-se
às devidas anotações. Após, conclusos. Intime-se. Adamantina, 31/05/2019. - ADV: SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP),
KATIA GHEDINI MANTOVANI (OAB 378797/SP), SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP), RODRIGO APARECIDO
FAZAN (OAB 262156/SP)
Processo 0003930-84.2017.8.26.0081 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Ministério Público do Estado de São Paulo - Kaio Henrique da Silva Rigatti - - Alysson Ferreira de Paulo - Processo nº 1486/17.
Vistos. Para fins de readequação da pauta, redesigno a audiência (fls. 501/502) para o dia 16 de julho de 2019, às 15:30
horas. Requisite-se e intime-se o réu, com urgência, por tratar-se de réus presos por outro processo. Intime-se, requisite-se
e depreque-se, se necessário. Dê-se baixa na pauta de audiências (fls. 501/502). Intime-se. Adamantina, 30/05/2019. - ADV:
FABIOLA CUBAS DE PAULA (OAB 214800/SP), DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/
SP)
Processo 0004387-87.2015.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - J.P.
- Leomar Fenske - - Elemar Zictor Fenske - - Renato Rafael da Silva - - S.A.F. - - Wilson Mariusso - Processo nº 1147/15.
Vista ao Ministério Público. Adamantina, 27/05/2019. - ADV: MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 164241/
SP), MURILO ALVARENGA NUNES (OAB 102602/MG), FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP), ADALBERTO
GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 0004387-87.2015.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - J.P. Leomar Fenske - - Elemar Zictor Fenske - - Renato Rafael da Silva - - S.A.F. - - Wilson Mariusso - Processo nº 1147/15 - 3ª Vara
Vistos. Oferecimento de denúncia, com rol de 04 testemunhas, sendo todas em comum e fora da terra, quais sejam, Renato
Michel Bosso, Vítor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, João Gil Paranhos da Silva e Eduardo Damasceno da Silva (fls. 4146/4153).
Recebimento da denúncia, com deferimento de bloqueio “on line” de numerários pelo sistema Bacenjud, e diligências pelos
sistemas Arisp, Renajud e Infojud (fls. 4157/4158). Decretação de segredo de justiça, ante a existência de dados sigilosos nos
autos (fls. 4215). Os valores localizados pelo sistema Bacenjud foram bloqueados, conforme teor do recibo do protocolamento
de bloqueio de valores (fls. 4163/4164). Decretação de indisponibilidade (restrição de transferência) dos veículos REB/KORG,
placa CQF 4504, ano/modelo 1989, e REB/NOMAD, placa CQF 5751, ano/modelo 1980 (fls. 4186/5215). Decretação liminar de
indisponibilidade do bem imóvel relacionado na certidão de fls. 4173/4178, cuja matrícula é a de nº 13.453 (fls. 4215). Wilson
Mariusso, citado pessoalmente (fls. 4268), com apresentação de defesa escrita, com rol de testemunhas, num total de 07, sendo
03 em comum: Renato Michel Bosso (fora da terra e comum), João Gil Paranhos da Silva (fora da terra e comum) e Eduardo
Damasceno da Silva (fora da terra e comum), e 04 de defesa: Paulo César Martinassi (fora da terra), Carlos Antonio Gomes Pitta
(fora da terra) Vanderlei Périco (da terra) e Sérgio Venâncio Araújo (fora da terra) (fls. 4216/4241). Procurador do réu Wilson
Mariusso, o doutor Adalberto Godoy, OAB/SP 87.101 (fls. 4242). Renato Rafael da Silva, citado pessoalmente (fls. 4346), com
apresentação de defesa escrita, com rol de 03 testemunhas de defesa e fora da terra: Aguilar Donizetti da Costa, Donizete
Dorna e Patrick José da Costa (fls. 4272/4274). Procurador do réu Renato Rafael da Silva, o doutor Murilo Alvarenga Nunes,
OAB/MG 102.602 (fls. 4311). Sérgio Antônio Ferreto, citado pessoalmente (fls. 4373), com apresentação de defesa escrita, com
rol de 04 testemunhas em comum e fora da terra, quais sejam, Renato Michel Bosso, Vítor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, João
Gil Paranhos da Silva e Eduardo Damasceno da Silva (fls. 4396/4413 e 4465). Defensora dativa do réu Sérgio Antônio da Silva,
a doutora Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho, OAB/SP 164.241 (fls. 4393). Leomar Fenske, citado pessoalmente (fls.
4378), com apresentação de defesa escrita, com rol de 07 testemunhas de defesa e fora da terra, quais sejam, Robson Bousinha
de Souza (Iguape/SP), Márcia de Souza (Iguape/SP), Elinety Costa de Souza (Capanema/PA), Beno Giehl (Londrina/PR), Thiago
Lopes de Freitas Spósito (Londrina/PR), Joaquim Lippert (Ivoti/RS) e José Carlos Hubner (Portão/RS) (fls. 4415/4439).
Procurador do réu Leomar Fenske, o doutor Fábio Rogério Donadon Costa, OAB/SP 338.153 (fls. 4192). Elemar Zictor Fenske,
citado pessoalmente (fls. 4351), com apresentação de defesa escrita, com rol de 07 testemunhas de defesa e fora da terra,
quais sejam, Jurandyr Henrique de Souza Boucinha (Iguape/SP), Eduardo Júnior Silva (Londrina/PR), Paulo Sérgio Alves
Barbosa (Londrina/PR), Ademir José dos Santos (Guarulhos/SP), Adriano Augusto Cardoso Porfírio (Araxá/MG), Cynthia Lúcia
Lopes Urbano Guimarães (Araxá/MG) e Omar Fenelon Santos Tahan (Araxá/MG) (fls. 4440/4464). Procurador do réu Elemar
Zictor Fenske, o doutor Fábio Rogério Donadon Costa, OAB/SP 338.153 (fls. 4193). Quanto às defesas escritas apresentadas
pelos réus (fls. 4216/4241, 4440/4464, 4415/4439, 4396/4413 e 4465 e 4272/4274), não vislumbro a ocorrência de nenhuma das
hipóteses legais de absolvição sumária previstas no artigo 397, do CPP, uma vez que as matérias argüidas pelas defesas
dependem de produção de provas, além de se confundirem com o mérito e, portanto, serão analisadas em momento processual
oportuno. A denúncia já foi recebida fls. 4157/4158 (artigo 399, do CPP), sendo todas as testemunhas de acusação e de defesa
fora da terra (fls. 4146/4152). Oitiva da testemunha de acusação e de defesa Vítor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, junto ao
Juízo da 30ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo (SP), cuja mídia encontra-se arquivada em cartório (fls. 4561 e 4754).
Oitiva das testemunhas de acusação e de defesa João Gil Paranhos da Silva e Eduardo Damasceno da Silva, junto ao Juízo da
2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente (SP), cuja mídia encontra-se arquivada em cartório (fls. 4650/4652, 4660
e 4754). Oitiva da testemunha de acusação e de defesa Renato Michel Bosso, junto ao Juízo da 23ª Vara Criminal da Comarca
de São Paulo (SP), cuja mídia encontra-se arquivada em cartório (fls. 4746/4748 e 4754). Intime-se o procurador do réu Wilson
Mariusso, o doutor Adalberto Godoy, OAB/SP 87.101 a fim de, no prazo de 10 dias, declinar o endereço atual das testemunhas
de defesa Paulo César Martinassi, Carlos Antonio Gomes Pitta, Sérgio Venâncio Araújo, sob pena de preclusão da prova (fls.
4241). Procurador do réu Wilson Mariusso, o doutor Adalberto Godoy, OAB/SP 87.101 (fls. 4242). Depreque-se à Comarca de
Piumhi (MG) a oitiva das testemunhas de defesa Aguilar Donizetti da Costa, Donizete Dorna e Patrick José da Costa, arroladas
pelo réu Renato Rafael da Silva, intimando-se as partes da expedição, nos termos do artigo 222, do CPP (fls. 4274). Procurador
do réu Renato Rafael da Silva, o doutor Murilo Alvarenga Nunes, OAB/MG 102.602 (fls. 4311). Depreque-se à Comarca de
Iguapê (SP) a oitiva das testemunhas de defesa Robson Bousinha de Souza e Márcia de Souza, arroladas pelo réu Leomar
Fenske, intimando-se as partes da expedição, nos termos do artigo 222, do CPP (fls. 4439). Depreque-se à Comarca de
Capanema (PA) a oitiva da testemunha de defesa Elinety Costa de Souza, arrolada pelo réu Leomar Fenske, intimando-se as
partes da expedição, nos termos do artigo 222, do CPP (fls. 4439). Depreque-se à Comarca de Londrina (PR) a oitiva das
testemunhas de defesa Beno Giehl e Thiago Lopes de Freitas Spósito, arroladas pelo réu Leomar Fenske, intimando-se as
partes da expedição, nos termos do artigo 222, do CPP (fls. 4439). Depreque-se à Comarca de Ivoti (RS) a oitiva da testemunha
de defesa Joaquim Lippert, arrolada pelo réu Leomar Fenske, intimando-se as partes da expedição, nos termos do artigo 222,
do CPP (fls. 4439). Depreque-se à Comarca de Portão (RS) a oitiva da testemunha de defesa José Carlos Hubner, arrolada pelo
réu Leomar Fenske, intimando-se as partes da expedição, nos termos do artigo 222, do CPP (fls. 4439). Procurador do réu
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