Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
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Jairo de Andrade Lima; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante:
Jacinto Afranio Jairo Rossetti; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Apelante: Jayme Aparecido de Moura; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Apelante: Joel Florentino Paes de Barros Meira de Castro; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: José Meiches; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: José Vulf Kochen; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP); Apelante: Leopoldo Baptista Testa; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Luiz Augusto de Lima Pontes; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Maria Lucia de Paiva Castro; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Nelson Luz Roschel; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Neusa Monteiro de Arruda Juliano; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Normando Roldão da Costa; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Orlando Alberico; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Osias Mutchnik; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Paulo Soichi Nogami; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Reynaldo Fanganiello; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Roberto Nassif Kehdi; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Samuel Carlik; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Victor Oscar de Seixas Queiroz; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Walter Jacomo Toniolo; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Walter Macedo Cabral de Vasconcellos; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelante: Wilian Cecilio; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB:
300926/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0915093-95.2012.8.26.0506; Processo Físico; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ;
Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; 0915093-95.2012.8.26.0506; Indenização por Dano Material; Apelante: Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Apelado: Anselmo da Silva Ribeiro de Oliveira;
Advogada: Maria Cristina Osti Fregonezi (OAB: 153541/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009080-63.2013.8.26.0309; Processo Físico; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro de Jundiaí;
Vara da Fazenda Pública; 1009080-63.2013.8.26.0309; Indenização por Dano Moral; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Turistica
de Itu; Advogado: Giovanni Silva de Araujo (OAB: 349848/SP); Apelado: Jusmar Larena (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana de Souza
Culbert (OAB: 306459/SP); Apelado: Diego Vanini Larena (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana de Souza Culbert (OAB: 306459/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3002951-02.2013.8.26.0505; Processo Físico; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO FARO JR.; Foro de Ribeirão
Pires; 3ª Vara; 3002951-02.2013.8.26.0505; Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Elizabete Maria de Almeida Domingos (Justiça
Gratuita); Advogada: Dione Braz da Silva (OAB: 311739/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Ribeirão Pires; Advogada: Lilian Sayuri Nakano Ferreira (OAB: 155757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3004624-80.2013.8.26.0650; Processo Físico; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Valinhos;
SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 3004624-80.2013.8.26.0650; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Mdl do Brasil Industria e Comercio Ltda Epp; Advogado: Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB: 135316/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3004670-67.2013.8.26.0586; Processo Físico; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; LUCIANA BRESCIANI; Foro de São
Roque; Desapropriação; 3004670-67.2013.8.26.0586; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apte/Apdo: Concessionária
de Rodovias do Oeste de São Paulo S/A - VIAOESTE; Advogado: Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880/SP); Advogada: Patricia
Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP); Apdo/Apte: Morocó Participações e Comércio S/A; Advogada: Christine Fischer Krauss (OAB:
165263/SP); Advogado: Pedro Ricardo Vergely Fraga Ferreira (OAB: 315407/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3005941-28.2013.8.26.0161; Processo Físico; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro de Diadema;
Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 3005941-28.2013.8.26.0161; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP); Apelado: Horizonte Fabricaçao Distribuiçao Importaçao
e Exportaçao Ltda; Advogado: Elcio Fonseca Reis (OAB: 304784/SP); Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: 304091/SP);
Advogado: Daniel Reiter Soldi (OAB: 316706/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal.
3007026-34.2013.8.26.0554; Processo Físico; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de
Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; 3007026-34.2013.8.26.0554; Indenização por Dano Moral; Apelante: Vando de Souza Rocha
(Justiça Gratuita); Advogado: Luis de Almeida (OAB: 105696/SP); Apelante: Rogério de Sousa Rocha (Justiça Gratuita); Advogado:
Luis de Almeida (OAB: 105696/SP); Apelante: Simone de Sousa Rocha Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Luis de Almeida (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
