Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2963
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e o faço para CONDENAR BRUNO CHRISTIAN SILVA, portador do RG 45944513/SP, filho de Ana Maria Pereira Costa, à pena
de um ano e oito meses de reclusão, mais cento e sessenta e seis dias-multa, cada qual fixado no valor unitário e atualizado
monetariamente desde a época do fato, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. O regime inicial de cumprimento
da pena privativa de liberdade, do réu, será o aberto. Levando em conta as circunstâncias judiciais favoráveis, conforme acima
apontado, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços
à comunidade, pelo tempo da pena aplicada, e por uma pena pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo vigente na data do
pagamento em favor do Hospital do Câncer de Presidente Prudente. - ADV: ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB 189154/SP)
Processo 1500725-48.2019.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - B.A.S.N.M. - - N.C.S. - N.G.S. - - A.T.G.M. - Petição de fls. 564/565: Ante a justificativa apresentada, redesigno a audiência para o dia 12 de fevereiro
de 2020, às 13:45 horas. Requisitem-se e intimem-se, com urgência. - ADV: SARA APARECIDA PRATES REIS (OAB 132689/
SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP)
Processo 1500784-36.2019.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VITOR EDUARDO DA SILVA DIAS - 1. Recebo o recurso de fls. 229. 2. Processe-se. Intime-se a Defesa para apresentar Razões
de Apelação, em 08 dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP)
Processo 1500934-17.2019.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - DEMETRIO GONCALVES FERREIRA - - DARIO DA SILVA ALMEIDA - “... pelo MM. Juiz foi concedido ao Dr. Sérgio
Catina para que, no prazo de 24:00 (vinte e quatro horas), apresente o nome de perito para que seja realizado exame de
dependência toxicológica, sob pena de preclusão, e após o prazo ou indicação de perito, intimem-se as partes apresentarem
alegações finais, por memoriais, no prazo de 24:00 (vinte e quatro horas).” - ADV: SERGIO CATINA DE MORAES FILHO (OAB
227503/SP)
Processo 1501010-41.2019.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - H.E.S. - 1. As matérias
deduzidas na(s) defesa(s) preliminar(es) (fls. 91/93) se confundem com o mérito e serão analisadas na sentença final, após a
produção de toda prova. Não é caso de absolvição sumária. Há indícios da ocorrência dos fatos narrados na denúncia e não
há como acolher agora exceção ou preliminar ou questionamento contra a regularidade formal da denúncia, e apresentando
esta os requisitos legais, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2. Para a audiência de instrução e julgamento, nos
termos da Lei 11719/2008, designo o dia 28 de janeiro de 2020, às 15:30 horas. Nesta audiência serão realizadas a oitiva do(a)
ofendido(a), das testemunhas de acusação e defesa, interrogatório do(s) acusado(s), requerimento de diligências, debates e
julgamento. - ADV: TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
Processo 1503796-70.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - REGINALDO APARECIDO MACEDO
FERREIRA - 1. As matérias deduzidas na(s) defesa(s) preliminar(es) (fls. 133/136) se confundem com o mérito e serão
analisadas na sentença final, após a produção de toda prova. Não é caso de absolvição sumária. Há indícios da ocorrência dos
fatos narrados na denúncia e não há como acolher agora exceção ou preliminar ou questionamento contra a regularidade formal
da denúncia, e apresentando esta os requisitos legais, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2. Para a audiência
de instrução e julgamento, nos termos da Lei 11719/2008, designo o dia 04 de fevereiro de 2020, às 15:30 horas. Nesta
audiência serão realizadas a oitiva do(a) ofendido(a), das testemunhas de acusação e defesa, interrogatório do(s) acusado(s),
requerimento de diligências, debates e julgamento. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)
Processo 1504666-52.2018.8.26.0482 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins THIAGO ALBERTO DE MACEDO - Intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais, por memoriais, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas. - ADV: MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP)
Processo 1510035-90.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1510200-40.2019.8.26.0482) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - A.O.R. - Petição de fls. 37/40: não assiste razão à defesa. Acolho integralmente a
manifestação ministerial, adotando seus fundamentos como razão de decidir, e INDEFIRO o pedido de revogação das medidas
protetivas de urgência em favor da vítima. Com relação às questões atinentes à guarda do filho do casal, deverão ser discutidas
perante o Juízo da Família. Aguarde-se o encerramento do inquérito policial. Intimem-se. - ADV: VIVIANE MONTEIRO MOREIRA
SANTOS (OAB 286393/SP)
Processo 2050067-33.1989.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Celso Gonçalves dos Santos Cadastre o subscritor da petição de fls. 124 no sistema SAJ e intime-o de que os autos encontram-se desarquivados em cartório
por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, os autos tornarão ao arquivo. - ADV: GILDO JOSE MARTINS (OAB 403897/
SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA SIMIONI PERDOMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2020
Processo 0000064-29.2017.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carlos
Felipe da Silva Barros e outros - 1. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 444 por 30 (trinta) dias. 2. Juntado o laudo pericial,
manifestem-se o Promotor de Justiça e os Defensores, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos. - ADV: ERICA PELOZO PRETE
(OAB 299142/SP)
Processo 0000064-29.2017.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carlos
Felipe da Silva Barros - - Julio Cesar Damaceno Pavon - - João Vitor Conceição Candido - Controle n. 2017/000030 Certifico e
dou fé que nesta data procedi a intimação dos defensores, via DJE/MANDADO, para no prazo de cinco (05) dias, sucessivos,
manifestarem-se do laudo pericial (pgs. 446/451) . - ADV: JORGE LUIS ROSA DE MELO (OAB 324592/SP), EDUARDO
DIAMANTE (OAB 142799/SP), ERICA PELOZO PRETE (OAB 299142/SP)
Processo 0000172-53.2020.8.26.0482 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001362-76.2017.8.26.0346
- 1ª Vara Judicial) - Sebastião Carlos Thomaz - Proc. nº 2020/000053 - carta precatória Número da origem: 000136276.2017.8.26.0346 1ª Vara Judicial Martinopolis 1. Designo o dia 04 de fevereiro de 2020, às 16:30 horas, para a audiência
deprecada. 2. Comunique-se o C. Juízo deprecante. 3. Solicite-se para a Defensoria Pública indicação de defensor ad hoc ao(à)
denunciado(a) (plantão). 4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 5. Intimem-se, inclusive pelo DJE. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
