Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1471
Processo 1032126-05.2015.8.26.0053 - Protesto - Liminar - Yakult S/A Indústria e Comércio - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - ciência à parte requerente que foram expedidos os Alvarás de Levantamento de Valores e encaminhados ao Banco
do Brasil, por e-mail. - ADV: PAULO TOMOYUKI AOKI (OAB 84413/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP)
Processo 1033758-03.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - ZIVA TECNOLOGIA E
SOLUÇÕES LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Declaro a instrução encerrada. Concedo prazo comum
de quinze dias para alegações finais. Oportunamente, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE
SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP)
Processo 1034278-84.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - P.M.S.P. - C.E. - N.Y.E.J. - Vistos. 1. Fls. 1001/1002 e fls. 1003: Vista às partes contrárias, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo
Civil. 2. Após, tornem conclusos para análise de ambos os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: MARCELO TERRA (OAB
53205/SP), GUILHERME AFONSO DOURADO (OAB 401533/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP),
MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), MARIA MARGARETH FEITOSA RODRIGUES (OAB 90977/SP), MAKARIUS
SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/SP)
Processo 1040237-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Concurso - Virgillio Gandra Martins - Virgillio Gandra Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos
termos do artigo 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará o autor com as custas e despesas processuais, fixados os
honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 4º, III, do CPC, sob a ressalva
de ser beneficiário da Justiça Gratuita. P.I. - ADV: ANGELICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD (OAB 289641/SP), MARCO
ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)
Processo 1040425-05.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - ESPÓLIO DE RUTH BRONZONI DA SILVA e outro - Vistos. Fls. 449/460: diante
do laudo divergente do assistente técnico da expropriante, ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 dias, de acordo com
o artigo 477 § 2º do CPC. Intime-se o perito, por e-mail. Fls. 461/462: ciência às partes dos esclarecimentos iniciais do Perito
quanto às divergências apontadas pela expropriada às fls. 437/445. Cumprido o item 1, tornem os autos conclusos para fixação
dos honorários periciais definitivos, conforme requerido às fls. 435/436. Int. - ADV: VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/
SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP)
Processo 1040954-82.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Premium Serviços
Automotivos Eireli Me - Diretor do Departamento de Sistema Viário - Dsv e outro - Vistos. Petição retro: defiro prazo requerido.
Intime-se. - ADV: JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA (OAB 290437/SP)
Processo 1041161-18.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Martha Elisa Vieira
Mendes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Por ora, aguarde-se a resposta do ofício IMESC. Int. - ADV:
MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1041665-53.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Waldemar Baptista
e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito, sem
julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 6ª, §5º da Lei nº 12.016/2009, por
inadequação da via eleita. Custas na forma da lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei
12.016/2009 e Súmula 512/STF. P.I.C.. - ADV: MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA (OAB 118164/SP), FÁBIO KUMAI (OAB
182413/SP)
Processo 1042814-60.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Teto Salarial - Selmann Narvais Tardoque - - Selmann
Narvais Tardoque - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dado tempo
decorrido, diga a Fazenda Pública do Estado se houve satisfação do débito para fins de extinção da execução, com fundamento
no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Após, tornem. Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP),
VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP)
Processo 1042823-22.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Werner Alberto Helfer - - Luci Dalva Costa Helfer - Vistos. 1. Fls. 233/241: Vista à parte contrária, nos
termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. 2. Após, tornem conclusos para análise dos embargos de declaração.
Intime-se. - ADV: SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), RICARDO DE
OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA
MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/SP)
Processo 1043168-46.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Adriana Rodrigues da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade da realização da perícia
indireta, conforme informado pelo IMESC, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/
SP)
Processo 1044193-60.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Formil Veterinaria Ltda
- Vistos. Recebo e acolho os embargos de declaração retro para tão somente esclarecer que há possibilidade da fixação dos
honorários advocatícios por equidade, quando a demanda não for complexa, como é o caso (demanda repetitiva), à vista dos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, como, por sinal, decidiu o STJ, em abril deste ano, no julgamento do REsp
1.864.345. Intime-se. - ADV: MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP)
Processo 1044991-50.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - JLW CONSTRUTORA LTDA
- EPP - JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - FDE - Fundação de Desenvolvimento da Educação - Vistos.
Compulsando os autos, verifico que o depósito de fls. 601, encontra-se na 1ª Vara da Fazenda Pública. Neste diapasão, oficiese a 1ª vara da Fazenda Publica, para que a mesma, oficie-se o Banco do Brasil para a transferência do depósito judicial,
colocando-se à disposição deste juízo. Após, a transferência dos valor, cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 599. Intime-se.
- ADV: ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP), ANDRÉ JOSÉ DE LIRA (OAB 264134/SP), MONICA CILENE
ANASTACIO (OAB 147556/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1045042-37.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Descontos Indevidos - Jandero Caetano de Matos
Junior - Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Deverá a parte exequente protocolar eletronicamente o ofício
requisitório de precatório ou de pequeno valor, comprovando nos autos, em trinta dias. Feito isso, aguarde-se ofício do DEPRE
com o número de ordem ou pagamento do crédito de pequeno valor. Int. - ADV: MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA
(OAB 195407/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), MATILDE
REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), IGOR
FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
