Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
493
GAMES CO. LTD., condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$500,00 (quinhentos reais)
por aparição do autor em cada uma das edições dos jogos, acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. a contar da data
da citação e correção monetária a partir da data do arbitramento do valor, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de
Justiça. Diante da sucumbência mínima do Autor, condeno o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios que ora fixo, equitativamente, em R$2.000,00 (dois mil reais) com base no art. 85, §8º do Código
de Processo Civil. Extingo o feito nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: JAYME
MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), LUIS FELIPE CUNHA (OAB 52308/PR), GABRIEL SOARES DOS SANTOS
MACHADO (OAB 126309/RJ), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), ANDERSON DE SOUZA AMARO (OAB
343489/SP)
Processo 1121544-31.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Construtora Guarau Ltda Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de restituição do valor residual
garantido movida por CONSTRUTORA GUARAU LTDA - EPP, em face de BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL para condenar a Instituição Financeira Requerida a restituição do saldo devedor de R$ 34.485,44 (trinta e quatro
mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária desde a distribuição
da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas,
despesas processuais e dos honorários que fixo (CPC, art. 85, § 2º), em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Extingo
o feito nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.
LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP), ISABEL APARECIDA SILVA DO
COUTO (OAB 224217/SP)
Processo 1122976-85.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Felipe Rubinho Flores Junior - Patricia Mattoso Maia Flores - - Guilherme Mattoso Rubinho - - Maria Eduarda Mattoso Rubinho - SOCIETE AIR FRANCE
- AIR FRANCE - - Gol Linhas Aereas S.A - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Indenização
- Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo que Felipe Rubinho Flores Junior e outros ajuizou em face de SOCIETE AIR
FRANCE - AIR FRANCE e outro e condeno as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização pelos materiais no importe
de R$ 8.373,78 (oito mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), bem ainda dos danos morais experimentados
pelos autores no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, com correção monetária e juros de mora a
contar da prolação desta sentença. Em razão da sucumbência mínima dos autores, condeno as rés ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação com base no art. 85, §2º do
Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 04 de maio de 2021. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1129177-35.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Clemente de Faria - Cevekol S/A Indústria e Comércio de Produtos Quimicos - Banco Nordeste do Brasil S/A - Vistos. Fls.
546/548: Ciência às partes do edital juntado. Intime-se o leiloeiro para que este comunique à arrematante que esta deve se
habilitar nos autos para levantar o depósito equivocado de fls. 539/540. À Serventia para as providências de praxe quanto à
nova tentativa de alienação. Int. - ADV: DARIO MIRANDA CARNEIRO (OAB 290959/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB
189994/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1135603-63.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Empreitada - Seta Engenharia S/A - Centrais
Eólicas Carrancudo S.A. - - Centrais Eólicas Tabua S.a. - - Centrais Eólicas Umbuzeiro S.a. - - Centrais Eólicas Unha D’anta
S.a. - - Centrais Eólicas Vaqueta S.a. - - Centrais Eólicas Vellozia S.a. - - Centrais Eólicas Alcaçuz S.a. - - Centrais Eólicas
Caliandra S.a., - - Centrais Eólicas Canjoao S.a. - - Centrais Eólicas Ico S.a. - - Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.a. - Centrais Eólicas Ipe Amarelo S.a - - Centrais Eólicas Jequitiba S.a. - - Centrais Eólicas Macambira S.a. - - Centrais Eólicas
Putumuju S.a. - - Centrais Eólicas Tamboril S.a. - - Centrais Eólicas Tingui S.a. - - Centrais Elétricas Itaparica S.a., - - Centrais
Eólicas Taboquinha S.a. - - Centrais Eólicas Facheio S.a - - Renova Energia S.a - - Centrais Eólicas Abil S.a. - - Centrais Eólicas
Acácia S.a. - - Centrais Eólicas Amescla S.a. - - Centrais Eólicas Angelim S.a. - - Centrais Eólicas Angico S.a. - - Centrais
Eólicas Barbatimão S.a. - - Centrais Eólicas Cedro S.a. - - Centrais Eólicas São Salvador S.a. - - Centrais Eólicas Folha da
Serra S.a. - - Centrais Eólicas Imburana Macho S.a. - - Centrais Eólicas Jabuticaba S.a. - - Centrais Eólicas Jacarandá do
Serrado S.a. - - Centrais Eólicas Jatai S.a. - - Centrais Eólicas Juazeiro S.a. - - Centrais Eólicas Manineiro S.a. - - Centrais
Eólicas Pau D’agua S.a. - Vistos. Trata-se de ação Execução de Título Extrajudicial movida por Seta Engenharia S/A contra
Centrais Eólicas Carrancudo S.A., Centrais Eólicas Tabua S.a., Centrais Eólicas Umbuzeiro S.a., Centrais Eólicas Unha Danta
S.a., Centrais Eólicas Vaqueta S.a., Centrais Eólicas Vellozia S.a., Centrais Eólicas Alcaçuz S.a., Centrais Eólicas Caliandra
S.a.,, Centrais Eólicas Canjoao S.a., Centrais Eólicas Ico S.a., Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.a., Centrais Eólicas
Ipe Amarelo S.a, Centrais Eólicas Jequitiba S.a., Centrais Eólicas Macambira S.a., Centrais Eólicas Putumuju S.a., Centrais
Eólicas Tamboril S.a., Centrais Eólicas Tingui S.a., Centrais Elétricas Itaparica S.a.,, Centrais Eólicas Taboquinha S.a., Centrais
Eólicas Facheio S.a, Renova Energia S.a, Centrais Eólicas Abil S.a., Centrais Eólicas Acácia S.a., Centrais Eólicas Amescla
S.a., Centrais Eólicas Angelim S.a., Centrais Eólicas Angico S.a., Centrais Eólicas Barbatimão S.a., Centrais Eólicas Cedro
S.a., Centrais Eólicas São Salvador S.a., Centrais Eólicas Folha da Serra S.a., Centrais Eólicas Imburana Macho S.a., Centrais
Eólicas Jabuticaba S.a., Centrais Eólicas Jacarandá do Serrado S.a., Centrais Eólicas Jatai S.a., Centrais Eólicas Juazeiro
S.a., Centrais Eólicas Manineiro S.a. e Centrais Eólicas Pau Dagua S.a.. Tendo em vista a petição de fls.3473/3477, bem ainda
a certidão de fls.3637, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo
Civil. Proceda-se à transferência dos valores constritos às fls.2787/2790 ao juízo da recuperação judicial. Providencie a parte
sucumbente, se o caso, o recolhimento das custas finais no prazo legal sob pena de expedição de certidão da dívida ativa.
Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.R.I. - ADV: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), ANTONIO
CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP), FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB 43451/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR FREDERICO KÜMPEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2021
Processo 0004205-34.2021.8.26.0100 (processo principal 1086482-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - C.S.A.C.C. - S.A.S. - Vistos. Decorrido o prazo previsto no artigo 854,
parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, sem manifestação da parte executada, converto o valor tornado indisponível, por
meio do sistema SISBAJUD, em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo. Em consequência, expeça-se ordem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
