Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3303
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Advogada: Anna Clara Silva Lagare (OAB: 56229/GO); Agravado: Município de Macatuba
2139613-69.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Miracatu; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1000262-03.2021.8.26.0355; Assunto: Responsabilidade da Administração; Agravante: Município
de Miracatu; Advogada: Débora Aparecida Ribeiro (OAB: 62031/PR); Advogado: Renato Cardoso Morais (OAB: 299725/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Vinicius Brandao de Queiroz (Prefeito); Advogado: Hans
Gethmann Netto (OAB: 213418/SP)
2139616-24.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000391-74.2021.8.26.0333; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios;
Agravante: Cristiano Ruiz; Advogado: Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP); Advogado: João Vitor Barbosa (OAB: 247719/
SP); Advogado: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP); Advogada: Débora Cristiane Staiger (OAB: 379631/SP);
Agravado: Município de Macatuba
2139627-53.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1025244-17.2021.8.26.0053; Assunto: Direito de Greve;
Agravante: Paulo de Freitas Torra; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Agravado: Diretor (a) da Escola Estadual
(EE) “Afrânio de Oliveira”; Agravado: Dirigente Regional de Ensino Sul 3
2139635-30.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0033610-33.2019.8.26.0053; Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Geraldo Gradin e outros; Advogada: Carolina Fussi (OAB: 238966/SP);
Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Agravante: Antonio Marmon Boteon; Advogada: Carolina Fussi (OAB: 238966/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP)
2139637-97.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033140-14.2021.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Agravante: Mariana de Oliveira Gomes; Advogado: Rafael de Oliveira Cavalhero (OAB: 455784/SP); Agravado: Diretora Técnica
de Saúde III - Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME e outro; Advogada: Eliane Bastos Martins
(OAB: 301936/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP)
3003629-96.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002410-42.2018.8.26.0053; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Barbara Aragão Couto (OAB:
329425/SP); Agravada: Novalata Beneficiamento e Comercio de Em; Advogado: Augusto César Pimentel Rodrigues Giffoni
Alves (OAB: 19292/ES); Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP)
2139651-81.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0011056-36.2021.8.26.0053; Assunto: Compulsória;
Agravante: Ana Maria Silva e Rocha; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev
2139654-36.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1025250-24.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Best Fit Comércio de Roupas Ltda - ME e outro; Advogado: Marcos Bizarria Inez de
Almeida (OAB: 162188/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital III; Agravado:
Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital I; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada:
Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP)
2139657-88.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: Anexo do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1014437-78.2021.8.26.0071; Assunto:
Restabelecimento; Agravante: Ana Julia Turbiani Carvalho de Oliveira; Advogado: Jonathan Junior Antunes de Oliveira (OAB:
388509/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2139659-58.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0030191-39.2018.8.26.0053/08; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios;
Agravante: Wilson Aurelio e outros; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira (OAB: 430719/SP)
2139667-35.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012174-55.2021.8.26.0562; Assunto: ICMS/Importação; Agravante:
Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda; Advogado: Flavio Aguilar Alvarenga Amorim (OAB: 373957/SP); Advogado: Luiz
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