Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3404
2387
Nº 1015041-49.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Canal Tl Produção
de Vídeos e Cursos Ltda - Apelado: CENTRO DE JORNALISMO INVESTIGATIVO - AGÊNCIA PÚBLICA - Magistrado(a) Pedro
de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DESCABIMENTO. FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO
INICIAL NÃO EVIDENCIAM QUE A MATÉRIA PUBLICADA PELA RÉ POSSUA CONTEÚDO QUE ATENTE CONTRA A SUA
HONRA, A INTIMIDADE, A REPUTAÇÃO, O CONCEITO, O NOME, A MARCA OU A IMAGEM. NOTÍCIA QUE APENAS FAZ
INFORMAR SEUS POSSÍVEIS LEITORES, SEM DESBORDAR DA CRÍTICA JORNALÍSTICA INERENTE AO EXERCÍCIO
DA PROFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252, DO RITJSP). RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renor Oliver Filho (OAB: 254673/SP) - Julliano de Castro Gomes
(OAB: 174798/RJ) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Magali Aparecida Godoi (OAB: 409246/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
RETIFICAÇÃO
Nº 1003164-63.2016.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Prefeitura Municipal
de Itapeva - Apelado: Edson Franson de Castilho e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO ORDINÁRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ MUNICÍPIO DE
ITAPEVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS JUNTADAS. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. LAUDO
PERICIAL HOMOLOGADO, QUE DEMONSTROU DE FORMA INEQUÍVOCA E SUFICIENTE QUE NÃO HÁ ELEMENTOS PARA
AFIRMAR QUE O IMÓVEL USUCAPIENDO ESTÁ INSERIDO NO IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE. PEDIDO
SUBSIDIÁRIO AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio
de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) - Gustavo Muzel Pires (OAB: 247914/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1015456-32.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carla Celisa Galdino
(Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE.
INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. DOENÇA PREEXISTENTE OMITIDA PELA AUTORA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO
DO PLANO DE SAÚDE. INAFASTABILIDADE, NO CASO, DA CPT (COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA). ART. 11 DA
LEI 9.656/98. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA RECUSA DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB: 370420/SP) - Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1015721-04.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Keith Lima Santana Apelado: Elso Timóteo Ribeiro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL. PEDIDO REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA AUTORA. DESCABIMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE. AUTORA QUE
MUDOU DE EMPREGO, COM REDUÇÃO DE SALÁRIO E COMPROMETIMENTO PARCIAL DA RENDA COM PENSÃO À
FILHA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, EMBORA CONSTITUAM FATOS SUPERVENIENTES, NÃO SÃO CAUSA DE ONEROSIDADE
EXCESSIVA A JUSTIFICAR A REVISÃO DE CONTRATO. INTERVENÇÃO QUE TEM CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, COM
INCIDÊNCIA NA RELAÇÃO SINALAGMÁTICA ENTRE AS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS. HIPÓTESE EM QUE A DIFICULDADE
DE ADIMPLEMENTO DECORRE DE FATORES EXTERNOS AO CONTRATO, NÃO INTERFERINDO NO SEU EQUILÍBRIO,
SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS “PACTA SUNT SERVANDA” E DA AUTONOMIA DA VONTADE. IMPROCEDÊNCIA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Saulo Medeiros de Oliveira (OAB: 273045/SP) - Pollyane Panzarini Labliuk (OAB: 407399/SP) - Nelida Nascimento Moreno
(OAB: 369769/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1015800-53.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
