Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
2028
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524109-60.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524118-22.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524120-89.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524134-73.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524173-70.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524193-61.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524228-21.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524236-95.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
