Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
2029
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524248-12.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1524377-17.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Luiz Renato
Ferreira do Amaral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, embora o executado seja proprietário de diversos
lotes no Jardim Itaguaçu, é fato notório que não possui a posse deles devido a ocupações que ali se instalaram há quase vinte
anos, fato objeto do processo nº. 3141/2006 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública local. Ademais, a mera alegação de
que o impugnado constituiu advogado e que, por essa razão, tem condições financeiras para suportar as despesas e custas do
processo, é insuficiente para o indeferimento do benefício. 2 Ante a concordância/ausência de impugnação da exequente, defiro
a penhora do imóvel indicado. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, dispensado o comparecimento para
assinatura em cartório. 3 O prazo para oposição de embargos passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimese. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 1530877-02.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual
requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda
em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2022
Processo 1509683-77.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Lazaro de
Oliveira - Manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. - ADV: ZAQUEU MIGUEL DOS SANTOS (OAB 243643/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0080163-14.2003.8.26.0114 (114.01.2003.080163) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fernando Salvador Neto - FLS 41/45: DIGA O EXECUTADO EM CINCO DIAS - ADV: CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB
269853/SP)
Processo 0098265-84.2003.8.26.0114 (114.01.2003.098265) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Jose Verdenacci - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG
nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico,
do pedido do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)
Processo 0500691-96.2006.8.26.0114 (114.01.2006.500691) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Rio Constr e Agropecuaria Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentarse ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por
peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV:
ANDRESSA CAETANO DE MELO (OAB 168397/SP), JOSÉ CARLOS VEZZANI (OAB 274988/SP)
Processo 0515142-29.2006.8.26.0114 (114.01.2006.515142) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Antonio Carlos de Arruda Camargo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentarse ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por
peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV:
SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0530028-33.2006.8.26.0114 (114.01.2006.530028) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Ciro Fontao de Sousa - FLS 91/97: DIGA O EXECUTADO EM CINCO DIAS - ADV: MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB
111812/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP)
Processo 0546599-45.2007.8.26.0114 (114.01.2007.546599) - Execução Fiscal - Roberto Lauandos Muluf - Vistos. Cumprase o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na
data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de
Sentença. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV: RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2022
Processo 0000093-43.2022.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Ines de Souza - Fls. 39/42. Manifeste-se
a requerente. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
Processo 0000941-30.2022.8.26.0114 (processo principal 1009178-70.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Averbação / Contagem Recíproca - Neiva Montezini da Cunha - Fls. 41/46: ciência à requerente. - ADV: LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
